Embargos de Declaração Cível 5001955-26.2022.8.13.0372 - TJMG

Embargos de Declaração Cível 5001955-26.2022.8.13.0372 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: Embaré Industrias Alimentícias S.A CPF: 21.992.946/0001-51 REQUERENTE: AZEVEDO SETTE ADVOGADOS CPF: 65.174.088/0001-03 REQUERIDO(A): ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 CERTIDÃO Certifico que, em atendimento à determinação constante no ID 10676773630 (despacho), procedi à expedição de alvará judicial em favor da sociedade de advogados da parte autora, Azevedo Sette Advogados, para levantamento de valores referentes à quitação da obrigação, conforme dados informados no ID 10701545998, sendo que a referida procurador(a) possui poderes para realizar o levantamento, conforme procuração juntada nos próprios autos. O referido alvará foi disponibilizado para assinatura da MM.ª Juíza. Segue print anexo. Lagoa Da Prata, 1 de julho de 2026. MARIA CLARA MOURA CASTRO Estagiário(a) Secretaria Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Lagoa Da Prata / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Lagoa da Prata Rua Olegário Maciel, 1421, São José, Lagoa Da Prata - MG - CEP: 35590-260 PROCESSO Nº: 5001955-26.2022.8.13.0372 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

02/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Comprovar o recolhimento da taxa para expedição do alvará.

16/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vista à parte autora.

26/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - MM Juiz, O ESTADO recebeu o ofício RPV e já está adotando as providencias para fazer o seu pagamento. Requer a suspensão do processo por 60 dias.

16/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: Embaré Industrias Alimentícias S.A CPF: 21.992.946/0001-51 REQUERENTE: AZEVEDO SETTE ADVOGADOS CPF: 65.174.088/0001-03 REQUERIDO(A): ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 CERTIDÃO Certifico e dou fé que expedi RPV, conforme comprovante para conferência anexo. Lagoa Da Prata, 14 de janeiro de 2026. ELIZANGELA GONTIJO SOUZA AMORIM Servidor(a) e Retificador(a) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Lagoa Da Prata / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Lagoa da Prata Rua Olegário Maciel, 1421, São José, Lagoa Da Prata - MG - CEP: 35590-260 PROCESSO Nº: 5001955-26.2022.8.13.0372 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

15/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: Embaré Industrias Alimentícias S.A CPF: 21.992.946/0001-51 RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 DECISÃO Cuidam os autos de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA contra o ESTADO DE MINAS GERAIS. Intimado para impugnar o cumprimento de sentença, a Fazenda Pública não oferecerá impugnação aos cálculos apresentados pelo autor, e requer a expedição de RPV, id.10492817882. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Lagoa Da Prata / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Lagoa da Prata Rua Olegário Maciel, 1421, São José, Lagoa Da Prata - MG - CEP: 35590-260 PROCESSO Nº: 5001955-26.2022.8.13.0372 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública] Diante do exposto, homologo os cálculos apresentados pela exequente, em id.10505495177. Assim sendo, expeça-se as requisições de pequeno valor (RPV) para pagamento, respectivamente, do crédito principal, observadas as cautelas de praxe. Expedida, intimem-se as partes, que poderão se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias. Não havendo irresignação, seja a RPV’s encaminhada ao órgão competente para o devido pagamento. Junte-se o comprovante nos autos ou certifique-se a adoção da providência. Intime-se o exequente para ciência e arquive-se com baixa. Lagoa Da Prata, data da assinatura eletrônica. SOPHIA GORETI ROCHA MACHADO Juiz(íza) de Direito 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Lagoa da Prata

23/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - MM Juiz, O ESTADO DE MINAS GERAIS está ciente e não se opõe aos cálculos elaborados pelo(a) credor(a), que foram conferidos e aprovados pelo setor de cálculos da AGE (parecer em anexo).

21/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - MM Juiz, Pelo EMG: 1) CIENTE do retorno dos autos da instância recursal; 2) A obrigação de fazer contida na sentença foi cumprida: GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Unidade Regional de Fiscalização Alto São Francisco - Coordenação de Autos de Infração Memorando.SEMAD/URFIS ASF - CAINF.nº 6/2025 Divinópolis, 14 de janeiro de 2025. Para: GAB JUD/SEMAD Assunto: Informa cumprimento de decisão judicial Referência: [Caso responda este documento, indicar expressamente o Processo nº 1080.01.0050672/2022-69]. Prezados, Servimos do presente para informar o cumprimento da decisão judicial, mediante o cancelamento do AI nº. 53155/2016, conforme tela CAP juntada no processo SEI 1080.01.0050672/2022-69 (105458561). Atenciosamente, Documento assinado eletronicamente por Laura Teixeira, Servidor(a) Público(a), em 14/01/2025, às 14:59, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.mg.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 105458557 e o código CRC DB66482B. Referência: Processo nº 1080.01.0050672/2022-69 SEI nº 105458557

14/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: Embaré Industrias Alimentícias S.A CPF: 21.992.946/0001-51 RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 DESPACHO Vista às partes sobre o retorno dos autos da instância recursal. Nada requerido, arquive-se com baixa. Lagoa Da Prata, data da assinatura eletrônica. SOPHIA GORETI ROCHA MACHADO Juiz(íza) de Direito 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Lagoa da Prata Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Lagoa Da Prata / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Lagoa da Prata Rua Olegário Maciel, 1421, São José, Lagoa Da Prata - MG - CEP: 35590-260 PROCESSO Nº: 5001955-26.2022.8.13.0372 CLASSE: [CÍVEL] TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) ASSUNTO: [Revogação/Anulação de multa ambiental]

26/03/2025, 00:00

Publicação

12/03/2025, 00:00

Trânsito em julgado

10/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

02/03/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

31/12/2024, 00:00

Publicação

17/12/2024, 16:51

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 13/12/2024 Embargante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - EMBARÉ INDUSTRIAS ALIMENTICIAS S/A, nova denominação de,; Relator - Des(a). Maria Cristina Cunha Carvalhais A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES, MARCOS AUGUSTO LEONARDO RIBEIRO, MICHELE RODRIGUES DE SOUSA, RAPHAEL AUGUSTO SIQUEIRA DE ANDRADE, ROMULO GERALDO PEREIRA, SORAIA BRITO DE QUEIROZ. ATENÇÃO: Esta publicação do expediente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça tem caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/12/2024, 00:00

Documentos

Intimação

•02/07/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(12)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Comprovar o recolhimento da taxa para expedição do alvará.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vista à parte autora.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - MM Juiz, O ESTADO recebeu o ofício RPV e já está adotando as providencias para fazer o seu pagamento. Requer a suspensão do processo por 60 dias.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - MM Juiz, O ESTADO DE MINAS GERAIS está ciente e não se opõe aos cálculos elaborados pelo(a) credor(a), que foram conferidos e aprovados pelo setor de cálculos da AGE (parecer em anexo).

Publicação

Trânsito em julgado

Expedição de documento (Ofício)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Todas as movimentações(47)

Todos os documentos(17)