Recurso Extraordinário 5001664-90.2021.8.13.0071 - TJMG | JusConsulta

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Fornecimento de medicamentosRecurso Extraordinário

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/07/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Boa Esperança 1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Boa Esperança 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do JD Convocado Renan Chaves Carreira Machado 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Primeira Vice-Presidência

Partes do Processo

BERNARDO JOSE SILVA DE CARVALHO

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE ILICINEA

Reu

Advogados / Representantes

TIAGO REGIS VANELI

OAB/MG 172783·Representa: Autor

EULER CUNHA MACIEL REIS

OAB/MG 142391·CPF·Representa: Autor

WILIAN FERNANDO FERREIRA ALVES

OAB/MG 111170·CPF·Representa: Autor

MARIANA MASSARA R. DE OLIVEIRA

OAB/MG 135·Representa: Autor

ULISSES FERREIRA PINTO

OAB/MG 83549·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(12)

TIAGO REGIS VANELI

OAB/MG 172783·Representa: Autor

EULER CUNHA MACIEL REIS

OAB/MG 142391·CPF·Representa: Autor

WILIAN FERNANDO FERREIRA ALVES

OAB/MG 111170·CPF·Representa: Autor

MARIANA MASSARA R. DE OLIVEIRA

OAB/MG 135·Representa: Autor

ULISSES FERREIRA PINTO

OAB/MG 83549·CPF·Representa: Autor

MARINA DE ALMEIDA GUSSEM

OAB/MG 992·Representa: Autor

TIAGO REGIS VANELI

OAB/MG 172783·Representa: Réu

EULER CUNHA MACIEL REIS

OAB/MG 142391·CPF·Representa: Réu

WILIAN FERNANDO FERREIRA ALVES

OAB/MG 111170·CPF·Representa: Réu

MARIANA MASSARA R. DE OLIVEIRA

OAB/MG 135·Representa: Réu

ULISSES FERREIRA PINTO

OAB/MG 83549·CPF·Representa: Réu

MARINA DE ALMEIDA GUSSEM

OAB/MG 992·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de documento (Decisão)

11/09/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

02/08/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/07/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/07/2023, 00:00

Outras Decisões

17/07/2023, 19:04

Outras Decisões

13/07/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

12/07/2023, 00:00

Recurso Extraordinário com repercussão geral

10/07/2023, 10:51

Conclusão (para admissibilidade recursal)

30/06/2023, 00:00

Decurso de Prazo

29/06/2023, 01:00

Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)

28/06/2023, 00:00

Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)

27/06/2023, 00:00

Recebimento

05/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/05/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

02/05/2023, 00:00

Todas as movimentações(40)

Expedição de documento (Decisão)

11/09/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

02/08/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/07/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/07/2023, 00:00

Outras Decisões

17/07/2023, 19:04

Documentos

Apelação Cível

•29/03/2023, 00:00

Outras Decisões

13/07/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

12/07/2023, 00:00

Recurso Extraordinário com repercussão geral

10/07/2023, 10:51

Conclusão (para admissibilidade recursal)

30/06/2023, 00:00

Decurso de Prazo

29/06/2023, 01:00

Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)

28/06/2023, 00:00

Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)

27/06/2023, 00:00

Recebimento

05/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/05/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

02/05/2023, 00:00

Petição (Recurso extraordinário)

27/04/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/04/2023, 00:00

Publicação

29/03/2023, 10:39

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 27/03/2023 Apelante(s) - PREFEITURA MUNICIPAL DE ILICÍNEA; Apelado(a)(s) - B.J.S.C.; Relator - Des(a). Renan Chaves Carreira Machado (JD Convocado) A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - MARIANA MASSARA R. DE OLIVEIRA - (DP), MARINA DE ALMEIDA GUSSEM - (DP), TIAGO REGIS VANELI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

29/03/2023, 00:00

Publicação

27/03/2023, 00:00

Inclusão em pauta

21/03/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 01/03/2023 Apelante(s) - PREFEITURA MUNICIPAL DE ILICÍNEA; Apelado(a)(s) - B.J.S.C.; Relator - Des(a). Renan Chaves Carreira Machado (JD Convocado) Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Sessão anterior - julgamento com divergência - art. 942 do CPC. Adv - MARIANA MASSARA R. DE OLIVEIRA - (DP), MARINA DE ALMEIDA GUSSEM - (DP), TIAGO REGIS VANELI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/03/2023, 00:00

Publicação

02/03/2023, 00:00

Deliberação em Sessão (retirado de pauta)

14/02/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

02/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 26/01/2023 Apelante(s) - PREFEITURA MUNICIPAL DE ILICÍNEA; Apelado(a)(s) - B.J.S.C.; Relator - Des(a). Renan Chaves Carreira Machado (JD Convocado) Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - MARINA DE ALMEIDA GUSSEM - (DP), TIAGO REGIS VANELI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/01/2023, 00:00

Publicação

27/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 12/01/2023 Apelante(s) - PREFEITURA MUNICIPAL DE ILICÍNEA; Apelado(a)(s) - B.J.S.C.; Relator - Des(a). Renan Chaves Carreira Machado (JD Convocado) A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - MARINA DE ALMEIDA GUSSEM - (DP), TIAGO REGIS VANELI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 12/01/2023 Apelante(s) - PREFEITURA MUNICIPAL DE ILICÍNEA; Apelado(a)(s) - B.J.S.C.; Relator - Des(a). Renan Chaves Carreira Machado (JD Convocado) A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - MARINA DE ALMEIDA GUSSEM - (DP), TIAGO REGIS VANELI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 12/01/2023 Apelante(s) - PREFEITURA MUNICIPAL DE ILICÍNEA; Apelado(a)(s) - B.J.S.C.; Relator - Des(a). Renan Chaves Carreira Machado (JD Convocado) A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - MARINA DE ALMEIDA GUSSEM - (DP), TIAGO REGIS VANELI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/01/2023, 00:00

Outras Decisões

16/01/2023, 16:28

Recebimento

25/11/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

30/08/2022, 00:00

Petição (Parecer)

29/08/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/07/2022, 00:00

Recebimento

27/07/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

26/07/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

25/07/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

22/07/2022, 00:00

Apelação Cível

•03/03/2023, 00:00

Apelação Cível

•30/01/2023, 00:00

Apelação Cível

•17/01/2023, 00:00

Apelação Cível

•17/01/2023, 00:00

Apelação Cível

•17/01/2023, 00:00