Embargos de Declaração Cível 0564126-64.2013.8.13.0145 - TJMG | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 RÉU: EPM EMBALAGENS DE POLPA MOLDADA LTDA CPF: 08.578.991/0001-04 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / Vara da Fazenda Pública e Autarquias Estaduais da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, Juiz De Fora - MG - CEP: 36015-460 PROCESSO Nº: 0564126-64.2013.8.13.0145 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] Vistos e etc. Segue o relatório do SISBAJUD referente à ordem de bloqueio de Id núm. 10497316504. Dê-se vista às partes. I. Juiz de Fora, Data da Assinatura Digital. MARCELO CAVALCANTI PIRAGIBE MAGALHÃES Juiz de Direito

15/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: EPM EMBALAGENS DE POLPA MOLDADA LTDA CPF: 08.578.991/0001-04 RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / Vara da Fazenda Pública e Autarquias Estaduais da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, Juiz De Fora - MG - CEP: 36015-460 PROCESSO Nº: 0564126-64.2013.8.13.0145 CLASSE: [CÍVEL] EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) ASSUNTO: [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] Vistos, etc. Altere-se a classe processual por se tratar de Cumprimento de Sentença. Intime-se a parte executada para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver (art. 523 do CPC). Não ocorrendo pagamento voluntário, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, §1º do CPC. Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação. I. Juiz de Fora, Data da Assinatura Digital. MARCELO CAVALCANTI PIRAGIBE MAGALHÃES Juiz de Direito

10/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 21/06/2024 Recorrente(s) - EPM EMBALAGENS DE POLPA MOLDADA LTDA; Recorrido(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA, FERNANDO SALZER E SILVA, GLADSTONE MIRANDA JUNIOR, JAMERSON JADSON DE LIMA, JANAINA DINIZ FERREIRA DE ANDRADE, JULIANA CAMPOS ROCHA, LETICIA HAYDEE GOMES RIBEIRO, LUCAS PINHEIRO DE OLIVEIRA SENA, MARIANA SANTOS DE BRITO ALVES, MARINNA CARVALHO FRANCA, PEDRO MERGH VILLAS, RAUL FELIPE FERREIRA DE FREITAS, SHAYANA BARBOSA ESPINDOLA COSTA, VINICIO KALID ANTONIO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/06/2024, 00:00

Publicação

16/04/2024, 08:17

Publicação

16/04/2024, 08:17

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 12/04/2024 Embargante(s) - EPM EMBALAGENS DE POLPA MOLDADA LTDA; Embargado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Márcio Idalmo Santos Miranda A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA, FERNANDO SALZER E SILVA, GLADSTONE MIRANDA JUNIOR, JAMERSON JADSON DE LIMA, JANAINA DINIZ FERREIRA DE ANDRADE, JULIANA CAMPOS ROCHA, LETICIA HAYDEE GOMES RIBEIRO, LUCAS PINHEIRO DE OLIVEIRA SENA, MARIANA SANTOS DE BRITO ALVES, MARINNA CARVALHO FRANCA, PEDRO MERGH VILLAS, RAUL FELIPE FERREIRA DE FREITAS, VINICIO KALID ANTONIO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

16/04/2024, 00:00

Publicação

12/04/2024, 00:00

Inclusão em pauta

09/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 15/03/2024 Embargante(s) - EPM EMBALAGENS DE POLPA MOLDADA LTDA; Embargado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Márcio Idalmo Santos Miranda Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA, FERNANDO SALZER E SILVA, GLADSTONE MIRANDA JUNIOR, JAMERSON JADSON DE LIMA, JANAINA DINIZ FERREIRA DE ANDRADE, JULIANA CAMPOS ROCHA, LETICIA HAYDEE GOMES RIBEIRO, LUCAS PINHEIRO DE OLIVEIRA SENA, MARIANA SANTOS DE BRITO ALVES, MARINNA CARVALHO FRANCA, PEDRO MERGH VILLAS, RAUL FELIPE FERREIRA DE FREITAS, VINICIO KALID ANTONIO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

19/03/2024, 00:00

Decurso de Prazo

20/02/2024, 00:56

Recebimento

16/02/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

09/02/2024, 00:00

Outras Decisões

08/02/2024, 08:42

Petição (Petição (outras))

08/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

06/02/2024, 00:00

Documentos

•15/12/2025, 00:00