Procedimento Comum Infância e Juventude 0006305-19.2018.8.13.0232 - TJMG | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Infância e Juventude

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/03/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Dores do Indaiá

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

E. S. D. J.

Autor

E.M.G.

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA CAROLINA NORONHA MARTINS

OAB/MG 192641·Representa: Autor

DANIEL SANTOS COSTA

OAB/MG 101141·CPF·Representa: Autor

MARGARIDA MARIA PEDERSOLI

OAB/MG 60486·CPF·Representa: Autor

FERNANDA CAROLINA NORONHA MARTINS

OAB/MG 192641·Representa: Réu

DANIEL SANTOS COSTA

OAB/MG 101141·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

FERNANDA CAROLINA NORONHA MARTINS

OAB/MG 192641·Representa: Autor

DANIEL SANTOS COSTA

OAB/MG 101141·CPF·Representa: Autor

MARGARIDA MARIA PEDERSOLI

OAB/MG 60486·CPF·Representa: Autor

FERNANDA CAROLINA NORONHA MARTINS

OAB/MG 192641·Representa: Réu

DANIEL SANTOS COSTA

OAB/MG 101141·CPF·Representa: Réu

MARGARIDA MARIA PEDERSOLI

OAB/MG 60486·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

26/01/2026, 13:45

Expedição de documento (Certidão)

26/01/2026, 13:45

Trânsito em julgado

26/01/2026, 13:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG.

26/01/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/01/2026, 10:33

Petição (Petição (outras))

24/01/2026, 17:43

Expedida/Certificada

23/01/2026, 07:32

Expedição de documento (Outros documentos)

23/01/2026, 07:32

Arquivamento

22/01/2026, 14:33

Conclusão (para despacho)

19/12/2025, 09:23

Petição (Petição (outras))

18/12/2025, 18:22

Expedição de documento (Outros documentos)

18/12/2025, 14:27

Expedição de documento (Certidão)

18/12/2025, 14:26

Decurso de Prazo

27/11/2025, 00:13

Petição (Petição (outras))

10/11/2025, 15:29

Todas as movimentações(129)

Definitivo

26/01/2026, 13:45

Expedição de documento (Certidão)

26/01/2026, 13:45

Trânsito em julgado

26/01/2026, 13:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG.

26/01/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

Documentos

•26/01/2026, 00:00

25/01/2026, 10:33

Petição (Petição (outras))

24/01/2026, 17:43

Expedida/Certificada

23/01/2026, 07:32

Expedição de documento (Outros documentos)

23/01/2026, 07:32

Arquivamento

22/01/2026, 14:33

Conclusão (para despacho)

19/12/2025, 09:23

Petição (Petição (outras))

18/12/2025, 18:22

Expedição de documento (Outros documentos)

18/12/2025, 14:27

Expedição de documento (Certidão)

18/12/2025, 14:26

Decurso de Prazo

27/11/2025, 00:13

Petição (Petição (outras))

10/11/2025, 15:29

Publicação

03/11/2025, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação JUIZADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE DATA DE EXPEDIENTE: 30/10/2025 REQUERENTE: Y.V.C.; REQUERIDO: E.M.G. Iniciada a virtualização do processo. Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - FERNANDA CAROLINA NORONHA MARTINS.

03/11/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/11/2025, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG.

31/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/10/2025, 12:20

Expedida/Certificada

30/10/2025, 12:17

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

30/10/2025, 08:56

Distribuição (dependência)

30/10/2025, 08:56

Juntada

24/07/2025, 15:53

Recebimento

24/07/2025, 15:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Marcos Lincoln YASMIN VITORIA COSTA Remessa para ciência do despacho/decisão Adv - DANIEL SANTOS COSTA, FERNANDA CAROLINA NORONHA MARTINS, MARGARIDA MARIA PEDERSOLI.

01/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Marcos Lincoln A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DANIEL SANTOS COSTA, FERNANDA CAROLINA NORONHA MARTINS, MARGARIDA MARIA PEDERSOLI.

01/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 13/07/2023 Recorrente(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - YASMIN VITORIA COSTA; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DANIEL SANTOS COSTA, FERNANDA CAROLINA NORONHA MARTINS, MARGARIDA MARIA PEDERSOLI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 27/04/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - YASMIN VITORIA COSTA; Relator - Des(a). Carlos Henrique Perpétuo Braga A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DANIEL SANTOS COSTA, FERNANDA CAROLINA NORONHA MARTINS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 29/03/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - YASMIN VITORIA COSTA; Relator - Des(a). Carlos Henrique Perpétuo Braga Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - DANIEL SANTOS COSTA, FERNANDA CAROLINA NORONHA MARTINS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

31/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 20/03/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - YASMIN VITORIA COSTA; Relator - Des(a). Carlos Henrique Perpétuo Braga A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DANIEL SANTOS COSTA, FERNANDA CAROLINA NORONHA MARTINS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 16/02/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - YASMIN VITORIA COSTA; Relator - Des(a). Carlos Henrique Perpétuo Braga A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DANIEL SANTOS COSTA, FERNANDA CAROLINA NORONHA MARTINS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 31/01/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - YASMIN VITORIA COSTA; Relator - Des(a). Carlos Henrique Perpétuo Braga Autos DISTRIBUÍDOS ao Des. Carlos Henrique Perpétuo Braga, em 31/01/2023. AUTOS em DESMONTAGEM na Gerência de Digitalização e Autuação para fins de digitalização. Adv - DANIEL SANTOS COSTA, FERNANDA CAROLINA NORONHA MARTINS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

09/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 07/02/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - YASMIN VITORIA COSTA; Relator - Des(a). Carlos Henrique Perpétuo Braga Autos convertidos em processo eletrônico em 07/02/2023. Para acompanhamento e atuação do processo, faça seu cadastro no portal do processo eletrônico de 2ª Instância, JPE-Themis. jpe.tjmg.jus.br. Adv - DANIEL SANTOS COSTA, FERNANDA CAROLINA NORONHA MARTINS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

09/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação JUIZADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2023 REQUERENTE: Y.V.C.; REQUERIDO: E.M.G. Remetam-se estes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça/MG, com observância das formalidades de praxe e homenagens deste Juízo. Adv - FERNANDA CAROLINA NORONHA MARTINS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/01/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

12/01/2023, 13:04

Recebimento

13/12/2022, 12:07

Entrega em carga/vista

30/11/2022, 14:03

Mero expediente

29/11/2022, 17:24

Conclusão (para despacho)

23/11/2022, 14:39

Petição (Petição (outras))

23/11/2022, 14:38

Recebimento

22/11/2022, 15:25

Entrega em carga/vista

25/10/2022, 16:06

Documento (Mandado)

19/10/2022, 07:12

Mandado (entregue ao destinatário)

19/10/2022, 07:12

Remessa (outros motivos)

13/10/2022, 14:37

Expedição de documento (Mandado)

13/10/2022, 14:37

Mero expediente

04/10/2022, 12:58

Conclusão (para despacho)

19/08/2022, 16:32

Petição (Petição (outras))

19/08/2022, 16:29

Recebimento

18/08/2022, 15:29

Entrega em carga/vista

11/08/2022, 15:04

Mero expediente

14/07/2022, 13:15

Conclusão (para despacho)

01/02/2022, 23:22

Conclusão (para despacho)

26/10/2021, 15:59

Petição (Petição (outras))

26/10/2021, 15:51

Recebimento

26/10/2021, 15:51

Conclusão (para despacho)

20/10/2021, 13:31

Petição (Apelação)

20/10/2021, 13:31

Recebimento

20/10/2021, 12:41

Entrega em carga/vista

02/09/2021, 14:51

Procedência

09/08/2021, 10:19

Conclusão (para julgamento)

12/04/2021, 14:15

Recebimento

12/04/2021, 14:14

Conclusão (para despacho)

15/01/2020, 14:18

Recebimento

15/01/2020, 12:42

Entrega em carga/vista

02/12/2019, 12:09

Petição (Petição (outras))

11/11/2019, 17:09

Documento (Ofício)

07/11/2019, 14:09

Recebimento

07/11/2019, 13:21

Entrega em carga/vista

04/09/2019, 17:21

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico

08/08/2019, 16:43

Recebimento

08/08/2019, 16:43

Entrega em carga/vista

08/08/2019, 14:51

Expedição de documento (Ofício)

06/08/2019, 17:44

Mero expediente

06/08/2019, 17:29

Conclusão (para despacho)

27/06/2019, 17:29

Petição (Petição (outras))

27/06/2019, 17:29

Recebimento

27/06/2019, 16:05

Conclusão (para despacho)

06/05/2019, 17:28

Recebimento

06/05/2019, 16:40

Entrega em carga/vista

29/04/2019, 15:38

Mero expediente

26/04/2019, 16:11

Conclusão (para despacho)

22/04/2019, 17:10

Recebimento

22/04/2019, 13:03

Entrega em carga/vista

15/03/2019, 12:37

Mero expediente

18/02/2019, 14:34

Conclusão (para despacho)

15/02/2019, 17:07

Petição (Petição (outras))

15/02/2019, 17:06

Recebimento

14/02/2019, 16:29

Entrega em carga/vista

25/01/2019, 17:08

Petição (Petição (outras))

04/01/2019, 12:56

Recebimento

03/01/2019, 17:12

Remessa (outros motivos)

03/01/2019, 14:10

Redistribuição (sorteio; erro material)

03/01/2019, 14:09

Recebimento

03/01/2019, 14:07

Remessa (outros motivos)

30/10/2018, 14:53

Mero expediente

26/10/2018, 17:02

Conclusão (para despacho)

25/10/2018, 11:55

Recebimento

24/10/2018, 16:39

Entrega em carga/vista

11/10/2018, 13:04

Petição (Contestação)

28/09/2018, 15:48

Petição (Contestação)

28/09/2018, 12:47

Recebimento

31/08/2018, 14:18

Entrega em carga/vista

30/08/2018, 15:27

Expedição de documento (Carta precatória)

27/08/2018, 17:21

Antecipação de tutela

24/08/2018, 13:49

Conclusão (para despacho)

05/07/2018, 12:22

Recebimento

04/07/2018, 16:32

Entrega em carga/vista

13/06/2018, 15:34

Recebimento

13/06/2018, 14:26

Entrega em carga/vista

13/06/2018, 13:00

Documento (Outros documentos)

13/06/2018, 13:00

Documento (Outros documentos)

12/06/2018, 11:42

Recebimento

11/06/2018, 17:18

Entrega em carga/vista

11/06/2018, 14:01

Documento (Mandado)

03/05/2018, 14:23

Mandado (entregue ao destinatário)

03/05/2018, 14:22

Remessa (outros motivos)

30/04/2018, 14:37

Expedição de documento (Mandado)

30/04/2018, 13:46

Recebimento

27/04/2018, 14:06

Entrega em carga/vista

16/04/2018, 17:38

Recebimento

27/03/2018, 13:33

Entrega em carga/vista

26/03/2018, 13:13

Assistência Judiciária Gratuita

26/03/2018, 13:06

Mero expediente

26/03/2018, 13:06

Conclusão (para despacho)

26/03/2018, 13:05

Conclusão (para decisão)

22/03/2018, 16:33

Distribuição (sorteio)

22/03/2018, 16:02

Procedimento Comum Infância e Juventude

•03/11/2025, 00:00

•31/10/2025, 00:00

RECURSO EXTRAORDINÁRIO

•01/07/2025, 00:00

RECURSO EXTRAORDINÁRIO

•01/07/2025, 00:00

RECURSO EXTRAORDINÁRIO

•02/08/2023, 00:00

Apelação Cível

•01/05/2023, 00:00

Apelação Cível

•31/03/2023, 00:00

Apelação Cível

•22/03/2023, 00:00

Apelação Cível

•20/02/2023, 00:00

Apelação Cível

•09/02/2023, 00:00

Apelação Cível

•09/02/2023, 00:00

Procedimento Comum Infância e Juventude

•23/01/2023, 00:00