Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003242-26.2021.8.13.0027 - TJMG | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/03/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Empresarial, da Fazenda Pública e Autarquias, de Registros Públicos e de Acidentes do Trabalho da Comarca de Betim

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Remessa Necessária Cível · Gabinete da 16ª Câmara Cível

Partes do Processo

VILMA PINHEIRO COUTINHO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GABRIELA PEREIRA FRANCO

OAB/DF 32352·Representa: Autor

RONAN AKEGAWA BARBOSA

OAB/MG 93200·Representa: Autor

GEIZIELLE CRISTINE GONCALVES COUTINHO

OAB/MG 127173·Representa: Autor

PATRICIA DIAS BAPTISTA

OAB/MG 197749·Representa: Autor

GABRIELA PEREIRA FRANCO

OAB/DF 32352·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

GABRIELA PEREIRA FRANCO

OAB/DF 32352·Representa: Autor

RONAN AKEGAWA BARBOSA

OAB/MG 93200·Representa: Autor

GEIZIELLE CRISTINE GONCALVES COUTINHO

OAB/MG 127173·Representa: Autor

PATRICIA DIAS BAPTISTA

OAB/MG 197749·Representa: Autor

GABRIELA PEREIRA FRANCO

OAB/DF 32352·Representa: Réu

RONAN AKEGAWA BARBOSA

OAB/MG 93200·Representa: Réu

GEIZIELLE CRISTINE GONCALVES COUTINHO

OAB/MG 127173·Representa: Réu

PATRICIA DIAS BAPTISTA

OAB/MG 197749·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

05/05/2025, 10:17

Petição (Petição (outras))

20/04/2025, 15:21

Definitivo

23/07/2024, 12:50

Expedição de documento (Certidão)

23/07/2024, 12:50

Petição (Petição (outras))

16/07/2024, 14:52

Expedição de documento (Outros documentos)

15/07/2024, 13:53

Expedição de documento (Alvará)

15/07/2024, 10:26

Petição (Petição (outras))

10/07/2024, 10:19

Petição (Petição (outras))

09/07/2024, 23:06

Petição (Petição (outras))

04/07/2024, 11:06

Expedição de documento (Outros documentos)

03/07/2024, 17:22

Expedição de documento (Outros documentos)

03/07/2024, 15:20

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2024, 11:40

Petição (Petição (outras))

15/04/2024, 11:31

Petição (Petição (outras))

12/04/2024, 17:47

Todas as movimentações(83)

Expedição de documento (Certidão)

05/05/2025, 10:17

Petição (Petição (outras))

20/04/2025, 15:21

Definitivo

23/07/2024, 12:50

Expedição de documento (Certidão)

23/07/2024, 12:50

Petição (Petição (outras))

16/07/2024, 14:52

Documentos

Remessa Necessária-Cv

•03/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/07/2024, 13:53

Expedição de documento (Alvará)

15/07/2024, 10:26

Petição (Petição (outras))

10/07/2024, 10:19

Petição (Petição (outras))

09/07/2024, 23:06

Petição (Petição (outras))

04/07/2024, 11:06

Expedição de documento (Outros documentos)

03/07/2024, 17:22

Expedição de documento (Outros documentos)

03/07/2024, 15:20

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2024, 11:40

Petição (Petição (outras))

15/04/2024, 11:31

Petição (Petição (outras))

12/04/2024, 17:47

Expedição de documento (Outros documentos)

10/04/2024, 14:17

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/04/2024, 13:53

Conclusão (para julgamento)

08/04/2024, 14:46

Mudança de Classe Processual

08/04/2024, 14:46

Petição (Petição (outras))

08/03/2024, 11:52

Decurso de Prazo

16/02/2024, 05:32

Decurso de Prazo

16/02/2024, 04:28

Petição (Petição (outras))

09/02/2024, 12:10

Expedição de documento (Outros documentos)

05/02/2024, 14:01

Mero expediente

05/02/2024, 12:43

Recebimento

03/10/2023, 03:35

Documento (Outros documentos)

03/10/2023, 03:35

Conclusão (para decisão)

25/08/2023, 14:46

Recebimento

25/08/2023, 14:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 16ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA REMESSA NECESSÁRIA-CV DATA DE EXPEDIENTE: 01/08/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DE EMP/FAZ/REG/AC.TRAB DE BETIM; Autor(es)(a)s - VILMA PINHEIRO COUTINHO; Ré(u)(s) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL; Relator - Des(a). Gilson Soares Lemes A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - GABRIELA PEREIRA FRANCO, GEIZIELLE CRISTINE GONCALVES COUTINHO, PATRICIA DIAS BAPTISTA, RONAN AKEGAWA BARBOSA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/08/2023, 18:19

Documento (Decisão)

02/08/2023, 09:01

Publicacao/Comunicacao Intimação 16ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA REMESSA NECESSÁRIA-CV DATA DE EXPEDIENTE: 18/07/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DE EMP/FAZ/REG/AC.TRAB DE BETIM; Autor(es)(a)s - VILMA PINHEIRO COUTINHO; Ré(u)(s) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL; Relator - Des(a). Gilson Soares Lemes Autos distribuídos e conclusos ao Des. Gilson Soares Lemes em 18/07/2023 Adv - GABRIELA PEREIRA FRANCO, GEIZIELLE CRISTINE GONCALVES COUTINHO, PATRICIA DIAS BAPTISTA, RONAN AKEGAWA BARBOSA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Petição (Renúncia de mandato)

10/07/2023, 22:49

Petição (Petição (outras))

20/06/2023, 16:18

Remessa (em grau de recurso)

25/05/2023, 08:41

Decurso de Prazo

25/05/2023, 00:57

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2023, 13:05

Expedição de documento (Alvará)

08/05/2023, 12:14

Petição (Petição (outras))

06/05/2023, 17:10

Decurso de Prazo

04/05/2023, 00:51

Petição (Petição (outras))

20/04/2023, 00:19

Expedição de documento (Outros documentos)

29/03/2023, 07:49

Procedência em Parte

28/03/2023, 18:06

Conclusão (para julgamento)

27/12/2022, 11:07

Petição (Alegações finais)

10/10/2022, 23:14

Petição (Petição (outras))

10/10/2022, 23:13

Petição (Petição (outras))

20/09/2022, 19:23

Expedição de documento (Outros documentos)

09/09/2022, 13:46

Petição (Petição (outras))

05/09/2022, 20:48

Petição (Petição (outras))

23/08/2022, 18:09

Expedição de documento (Outros documentos)

05/08/2022, 13:46

Petição (Petição (outras))

01/08/2022, 11:30

Expedição de documento (Outros documentos)

18/07/2022, 09:18

Petição (Petição (outras))

11/07/2022, 23:48

Petição (Petição (outras))

03/07/2022, 15:18

Expedição de documento (Outros documentos)

10/06/2022, 17:39

Petição (Petição (outras))

09/05/2022, 14:57

Petição (Petição (outras))

30/03/2022, 16:04

Expedição de documento (Outros documentos)

22/03/2022, 14:09

Petição (Petição (outras))

15/12/2021, 00:42

Petição (Petição (outras))

29/08/2021, 21:17

Petição (Petição (outras))

16/08/2021, 18:05

Petição (Petição (outras))

29/07/2021, 12:26

Expedição de documento (Outros documentos)

28/07/2021, 13:40

Expedição de documento (Outros documentos)

28/07/2021, 13:18

Outras Decisões

28/07/2021, 11:08

Conclusão (para despacho)

08/07/2021, 11:23

Petição (Petição (outras))

05/07/2021, 23:43

Petição (Petição (outras))

26/05/2021, 18:28

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2021, 07:19

Outras Decisões

25/05/2021, 18:46

Conclusão (para despacho)

24/05/2021, 10:04

Documento (Certidão)

24/05/2021, 10:03

Decurso de Prazo

24/04/2021, 00:09

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2021, 09:32

Petição (Petição (outras))

10/03/2021, 19:11

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2021, 07:32

Antecipação de tutela

09/03/2021, 12:38

Conclusão (para decisão)

03/03/2021, 08:16

Expedição de documento (Certidão)

03/03/2021, 08:16

Distribuição (sorteio)

02/03/2021, 17:43

Petição (Petição inicial)

02/03/2021, 17:42

Remessa Necessária-Cv

•02/08/2023, 00:00