Ação Penal - Procedimento Sumário 0038113-20.2010.8.13.0718 - TJMG | JusConsulta

Ação Penal - Procedimento Sumário 0038113-20.2010.8.13.0718 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

24/11/2023, 14:16

Remessa (outros motivos)

24/11/2023, 14:16

Ato ordinatório

24/11/2023, 14:16

Expedição de documento (Outros documentos)

24/11/2023, 14:14

Expedida/Certificada

20/11/2023, 15:10

Recebimento

09/11/2023, 16:32

Remessa

08/11/2023, 15:20

Recebimento

08/11/2023, 15:20

Remessa (outros motivos)

08/11/2023, 12:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 11/09/2023 RÉU: AVANTINO LOURENÇO DOS SANTOS, MILTON GOMES DE ANDRADE A presente decisão pode ser visualizada na sua integralidade no portal do TJMG, através de consulta do andamento processual."[...]Ante o exposto, concedo a justiça gratuita ao sentenciado, suspendendo a exigibilidade das custas e despesas processuais por ele devidas, no termos do art. 98, §3° do Código de Processo Civil. Certifique-se o decurso do prazo para pagamento da multa penal. Após, não havendo recolhimento, expeça-se CNPDP, nos termos do art. 3º, §1º, I, da Portaria nº 6.758/CGJ/2021. No mais, expeça-se guia de execução de pena do sentenciado. Em seguida, cadastre-se o feito no SEEU e remeta-se para a Comarca de Peçanha, residência do réu. Após, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.[...]". Adv - BARBARA PIRES MEDEIROS, ALVARO JOSE FERREIRA, CLAUDIA MARIA PEREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/09/2023, 00:00

Outras Decisões

11/09/2023, 14:14

Conclusão (para decisão)

05/09/2023, 13:04

Conclusão (para despacho)

31/08/2023, 14:48

Petição (Petição (outras))

31/08/2023, 14:48

Decurso de Prazo

31/08/2023, 14:44

Documentos

Ação Penal - Procedimento Sumário

•13/09/2023, 00:00