Execução Fiscal 0406872-62.1997.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/01/2002

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

CPC PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

Reu

OSWALDINA CARVALHO DE SOUZA

Reu

VALERIA LUIZA DE SOUZA

Reu

Advogados / Representantes

MARIO FERNANDO JUNQUEIRA FONSECA

OAB/MG 25931·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO TARQUINIO

OAB/MG 50350·CPF·Representa: Autor

MARIO FERNANDO JUNQUEIRA FONSECA

OAB/MG 25931·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO TARQUINIO

OAB/MG 50350·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

11/04/2024, 15:41

Mero expediente

08/04/2024, 16:45

Conclusão (para despacho)

08/04/2024, 16:23

Decurso de Prazo

16/12/2023, 02:30

Decurso de Prazo

16/12/2023, 02:25

Petição (Petição (outras))

08/12/2023, 12:01

Expedição de documento (Outros documentos)

07/12/2023, 14:05

Mero expediente

03/10/2023, 15:35

Conclusão (para despacho)

15/09/2023, 02:26

Petição (Petição (outras))

11/09/2023, 15:03

Decurso de Prazo

07/09/2023, 00:43

Expedição de documento (Outros documentos)

22/08/2023, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 13/07/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: CPC PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. AVERBADO Adv - MARIO FERNANDO JUNQUEIRA FONSECA, CARLOS EDUARDO TARQUINIO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Distribuição (dependência)

12/07/2023, 15:38

Recebimento

20/06/2023, 11:07

Todas as movimentações(141)

Definitivo

11/04/2024, 15:41

Mero expediente

08/04/2024, 16:45

Conclusão (para despacho)

08/04/2024, 16:23

Decurso de Prazo

16/12/2023, 02:30

Decurso de Prazo

16/12/2023, 02:25

Documentos

Execução Fiscal

•02/08/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/12/2023, 12:01

Expedição de documento (Outros documentos)

07/12/2023, 14:05

Mero expediente

03/10/2023, 15:35

Conclusão (para despacho)

15/09/2023, 02:26

Petição (Petição (outras))

11/09/2023, 15:03

Decurso de Prazo

07/09/2023, 00:43

Expedição de documento (Outros documentos)

22/08/2023, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 13/07/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: CPC PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - MARIO FERNANDO JUNQUEIRA FONSECA, CARLOS EDUARDO TARQUINIO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Distribuição (dependência)

12/07/2023, 15:38

Recebimento

20/06/2023, 11:07

Remessa (outros motivos)

26/04/2023, 14:35

Recebimento

14/04/2023, 14:18

Remessa (outros motivos)

10/04/2023, 11:14

Ato ordinatório

10/04/2023, 11:11

Reativação

10/04/2023, 11:03

Conclusão (para despacho)

03/02/2023, 15:46

Recebimento

03/02/2023, 15:46

Entrega em carga/vista

21/11/2022, 15:07

Recebimento

21/10/2022, 16:40

Remessa

13/10/2022, 14:53

Remessa

13/10/2022, 14:51

Remessa (outros motivos)

15/07/2022, 15:53

Recebimento

15/07/2022, 15:49

Remessa (outros motivos)

12/05/2022, 17:00

Remessa

12/05/2022, 16:49

Remessa

18/04/2022, 14:04

Recebimento

01/08/2017, 14:37

Remessa (outros motivos)

05/05/2017, 17:39

Baixa Definitiva

18/04/2017, 16:37

Execução frustrada

21/02/2014, 13:14

Recebimento

21/02/2014, 13:13

Entrega em carga/vista

18/02/2014, 09:13

Conclusão (para despacho)

14/02/2014, 14:34

Petição (Petição (outras))

14/02/2014, 14:31

Recebimento

17/01/2014, 12:48

Entrega em carga/vista

07/01/2014, 09:05

Documento (Ofício)

30/12/2013, 13:53

Expedição de documento (Ofício)

20/11/2013, 15:06

Ato ordinatório

06/11/2013, 09:36

Documento (Outros documentos)

04/01/2013, 17:52

Mero expediente

04/12/2012, 09:40

Conclusão (para despacho)

30/11/2012, 19:20

Petição (Petição (outras))

30/11/2012, 19:13

Recebimento

23/11/2012, 13:33

Entrega em carga/vista

20/11/2012, 10:20

Conclusão (para despacho)

14/11/2012, 17:17

Petição (Petição (outras))

14/11/2012, 17:16

Expedição de documento (Ofício)

12/11/2012, 14:55

Mero expediente

21/08/2012, 09:08

Conclusão (para despacho)

20/08/2012, 14:32

Petição (Petição (outras))

20/08/2012, 14:25

Recebimento

06/08/2012, 12:17

Entrega em carga/vista

30/07/2012, 14:13

Documento (Mandado)

27/07/2012, 17:37

Mandado (entregue ao destinatário)

27/07/2012, 17:35

Recebimento

27/06/2012, 12:43

Remessa

27/06/2012, 10:32

Custas

26/06/2012, 15:17

Recebimento

26/06/2012, 15:17

Remessa (outros motivos)

26/06/2012, 15:13

Documento (Ofício)

26/06/2012, 15:13

Remessa (outros motivos)

18/06/2012, 14:51

Expedição de documento (Mandado)

18/06/2012, 14:50

Mero expediente

13/06/2012, 09:04

Conclusão (para despacho)

23/05/2012, 08:49

Conclusão (para despacho)

16/04/2012, 13:59

Petição (Petição (outras))

16/04/2012, 13:55

Recebimento

02/04/2012, 12:56

Entrega em carga/vista

22/03/2012, 14:44

Petição (Petição (outras))

21/03/2012, 17:53

Execução frustrada

19/10/2011, 09:56

Conclusão (para despacho)

10/10/2011, 14:38

Petição (Petição (outras))

10/10/2011, 14:36

Recebimento

03/10/2011, 15:04

Entrega em carga/vista

26/09/2011, 14:27

Mero expediente

26/09/2011, 08:39

Conclusão (para despacho)

22/09/2011, 14:56

Petição (Petição (outras))

22/09/2011, 14:53

Recebimento

20/09/2011, 12:01

Entrega em carga/vista

06/09/2011, 14:06

Mero expediente

06/09/2011, 08:30

Conclusão (para despacho)

04/07/2011, 14:16

Petição (Petição (outras))

04/07/2011, 14:15

Provisório

30/05/2011, 14:30

Execução frustrada

30/05/2011, 14:30

Recebimento

30/05/2011, 14:25

Entrega em carga/vista

20/05/2011, 08:27

Conclusão (para despacho)

17/05/2011, 13:49

Petição (Petição (outras))

17/05/2011, 13:47

Recebimento

05/05/2011, 07:30

Entrega em carga/vista

29/04/2011, 13:02

Expedição de documento (Ofício)

11/04/2011, 15:36

Conclusão (para despacho)

31/03/2011, 13:35

Petição (Petição (outras))

31/03/2011, 13:34

Recebimento

03/03/2011, 10:44

Entrega em carga/vista

25/02/2011, 09:18

Conclusão (para despacho)

23/02/2011, 17:24

Petição (Petição (outras))

23/02/2011, 17:22

Por decisão judicial

02/10/2008, 16:39

Por decisão judicial

08/05/2006, 00:00

Por decisão judicial

10/02/2006, 00:00

Conclusão (para despacho)

08/02/2006, 00:00

Documento (Outros documentos)

07/02/2006, 00:00

Recebimento

06/02/2006, 00:00

Entrega em carga/vista

12/01/2006, 00:00

Por decisão judicial

18/11/2005, 00:00

Recebimento

11/11/2005, 00:00

Entrega em carga/vista

28/10/2005, 00:00

Por decisão judicial

06/04/2005, 00:00

Recebimento

04/04/2005, 00:00

Entrega em carga/vista

30/03/2005, 00:00

Conclusão (para despacho)

01/03/2005, 00:00

Documento (Outros documentos)

28/02/2005, 00:00

Recebimento

24/02/2005, 00:00

Entrega em carga/vista

16/02/2005, 00:00

Por decisão judicial

13/10/2004, 00:00

Recebimento

07/10/2004, 00:00

Entrega em carga/vista

01/10/2004, 00:00

Por decisão judicial

26/08/2004, 00:00

Recebimento

17/06/2004, 00:00

Entrega em carga/vista

08/06/2004, 00:00

Recebimento

16/02/2004, 00:00

Entrega em carga/vista

06/02/2004, 00:00

Recebimento

21/08/2003, 00:00

Entrega em carga/vista

08/08/2003, 00:00

Por decisão judicial

25/03/2003, 00:00

Recebimento

20/03/2003, 00:00

Entrega em carga/vista

10/03/2003, 00:00

Por decisão judicial

21/10/2002, 00:00

Recebimento

11/10/2002, 00:00

Entrega em carga/vista

09/10/2002, 00:00

Por decisão judicial

27/08/2002, 00:00

Conclusão (para despacho)

09/08/2002, 00:00

Recebimento

01/08/2002, 00:00

Entrega em carga/vista

03/07/2002, 00:00

Distribuição (sorteio manual)

19/01/2002, 02:30