Embargos de Declaração Cível 5023464-03.2016.8.13.0702 - TJMG | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Maurício Torres Soares

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Uberlândia 1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Uberlândia 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do Des. Maurício Torres Soares 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Adriano de Mesquita Carneiro 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 3ª Câmara Cível 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da 3ª Câmara Cível

Partes do Processo

CLEIA FRANCO BORGES CARDOSO

CPF

Autor

DANIEL LEOPOLDO BORGES CARDOSO

CPF

Autor

DENISE FRANCO BORGES CARDOSO

CPF

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO CARLOS PEREIRA FARIA

Representa: Autor

EDISON ENEAS HAENDCHEN

Representa: Autor

RANIERI MARTINS DA SILVA

OAB/MG 83515·Representa: Réu

BRUNO PAQUIER BINHA

OAB/MG 143411·Representa: Réu

TIAGO SANTANA NASCIMENTO

OAB/MG 146878·Representa: Réu

Partes do Processo(33)

CLEIA FRANCO BORGES CARDOSO

CPF

Autor

DANIEL LEOPOLDO BORGES CARDOSO

CPF

Autor

DENISE FRANCO BORGES CARDOSO

CPF

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE UBERLANDIA

Terceiro

CLEIA FRANCO BORGES CARDOSO

Terceiro

DANIEL LEOPOLDO BORGES CARDOSO

Terceiro

DENISE FRANCO BORGES CARDOSO

Terceiro

ANTONIO CARLOS PEREIRA FARIA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

CLEIA FRANCO BORGES CARDOSO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

DANIEL LEOPOLDO BORGES CARDOSO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

DENISE FRANCO BORGES CARDOSO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ANTONIO CARLOS PEREIRA FARIA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

ANTONIO CARLOS PEREIRA FARIA

Representa: Autor

EDISON ENEAS HAENDCHEN

Representa: Autor

RANIERI MARTINS DA SILVA

OAB/MG 83515·Representa: Réu

BRUNO PAQUIER BINHA

OAB/MG 143411·Representa: Réu

TIAGO SANTANA NASCIMENTO

OAB/MG 146878·Representa: Réu

DANIELA RIBEIRO ARANTES

OAB/MG 92445·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

16/10/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

22/08/2023, 17:30

Disponibilizado Acórdão para consulta:

22/08/2023, 17:29

Comunicado o acórdão em:

18/08/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

18/08/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

17/08/2023, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

17/08/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

17/08/2023, 00:00

Autos devolvidos

19/07/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

27/04/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

26/04/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•18/08/2023, 12:45