Apelação / Remessa Necessária 5023464-03.2016.8.13.0702 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/04/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Maurício Torres Soares

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Uberlândia 1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Uberlândia 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Maurício Torres Soares 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Adriano de Mesquita Carneiro 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 3ª Câmara Cível 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da 3ª Câmara Cível

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO PAQUIER BINHA

OAB/MG 143411·Representa: Autor

TIAGO SANTANA NASCIMENTO

OAB/MG 146878·Representa: Autor

RANIERI MARTINS DA SILVA

OAB/MG 83515·Representa: Autor

DANIELA RIBEIRO ARANTES

OAB/MG 92445·Representa: Autor

ANTONIO CARLOS PEREIRA FARIA

Representa: Réu

Partes do Processo(32)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

CLEIA FRANCO BORGES CARDOSO

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

Terceiro

GABINETE DO PROCURADOR

Terceiro

DANIEL LEOPOLDO BORGES CARDOSO

Terceiro

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE UBERLANDIA

Terceiro

DENISE FRANCO BORGES CARDOSO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DE 3 FAZENDA PUBLICA DE UBERLANDIA

Terceiro

CLEIA FRANCO BORGES CARDOSO

CPF

Reu

DANIEL LEOPOLDO BORGES CARDOSO

CPF

Reu

DENISE FRANCO BORGES CARDOSO

CPF

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

OUTROS_PARTICIPANTES

JUIZ DE DIREITO DE 3 FAZENDA PUBLICA DE UBERLANDIA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

BRUNO PAQUIER BINHA

OAB/MG 143411·Representa: Autor

TIAGO SANTANA NASCIMENTO

OAB/MG 146878·Representa: Autor

RANIERI MARTINS DA SILVA

OAB/MG 83515·Representa: Autor

DANIELA RIBEIRO ARANTES

OAB/MG 92445·Representa: Autor

ANTONIO CARLOS PEREIRA FARIA

Representa: Réu

EDISON ENEAS HAENDCHEN

Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

16/10/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

16/10/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

27/04/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

26/04/2023, 15:17

Disponibilizado Acórdão para consulta:

26/04/2023, 15:16

Juntada de petição eletrônica

26/04/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

24/04/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

24/04/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

13/04/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

13/04/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

02/03/2023, 00:00

Deliberação em sessão

02/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

02/02/2023, 15:26

Autos devolvidos

31/01/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

07/11/2022, 00:00

Todas as movimentações(32)

Comunicação eletrônica enviada:

16/10/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

16/10/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

27/04/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

26/04/2023, 15:17

Disponibilizado Acórdão para consulta:

Documentos

Acórdão

•24/04/2023, 15:16

Despacho

•27/09/2022, 12:04

26/04/2023, 15:16

Juntada de petição eletrônica

26/04/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

24/04/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

24/04/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

13/04/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

13/04/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

02/03/2023, 00:00

Deliberação em sessão

02/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

02/02/2023, 15:26

Autos devolvidos

31/01/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

07/11/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

19/10/2022, 04:24

Sem manifestação da parte

19/10/2022, 04:21

Sem manifestação da parte

19/10/2022, 04:21

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

30/09/2022, 09:10

Expedição de

28/09/2022, 00:00

Autos devolvidos

27/09/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

10/06/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/06/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

13/05/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

26/04/2022, 13:38

Expedição de

25/04/2022, 00:00

Autos devolvidos

20/04/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

18/04/2022, 00:00

Recebidos os autos

12/04/2022, 00:00

Remetidos ao Cartório após distribuídos ao Des.(a)

11/04/2022, 00:00

Recebidos no TJMG

05/04/2022, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

05/04/2022, 00:00

Despacho

•20/04/2022, 10:59

Outros Documentos

•19/10/2021, 17:38

Outros Documentos

•19/10/2021, 13:43

Outros Documentos

•16/01/2018, 14:54

Outros Documentos

•16/01/2018, 14:54

Outros Documentos

•26/05/2017, 11:55