Execução Fiscal 0370911-33.2004.8.13.0471 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/11/2004

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Pará de Minas

Partes do Processo

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Autor

FÁBIO LINO PEREIRA

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO KOKKE GOMES

OAB/MG 89685·CPF·Representa: Autor

ISABELA ALVES CARVALHO SILVA

OAB/MG 222225·Representa: Autor

MARCELO KOKKE GOMES

OAB/MG 89685·CPF·Representa: Réu

ISABELA ALVES CARVALHO SILVA

OAB/MG 222225·Representa: Réu

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

07/04/2025, 17:35

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2025, 17:35

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2025, 12:24

Decurso de Prazo

24/09/2024, 10:45

Decurso de Prazo

24/09/2024, 10:10

Petição (Petição (outras))

09/09/2024, 13:30

Expedição de documento (Outros documentos)

04/09/2024, 17:47

Mero expediente

14/08/2024, 15:06

Conclusão (para despacho)

17/07/2024, 09:48

Expedição de documento (Certidão)

15/07/2024, 10:54

Decurso de Prazo

12/06/2024, 01:49

Decurso de Prazo

12/06/2024, 01:49

Petição (Petição (outras))

07/06/2024, 06:48

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 22/05/2024 EXEQÜENTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL; EXECUTADO: FÁBIO LINO PEREIRA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Todo peticionamento deverá ser realizado via PJe. AVERBADO Adv - MARCELO KOKKE GOMES, ISABELA ALVES CARVALHO SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

24/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/05/2024, 12:31

Todas as movimentações(142)

Remessa (em grau de recurso)

07/04/2025, 17:35

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2025, 17:35

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2025, 12:24

Decurso de Prazo

24/09/2024, 10:45

Decurso de Prazo

24/09/2024, 10:10

Documentos

Execução Fiscal

•24/05/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/09/2024, 13:30

Expedição de documento (Outros documentos)

04/09/2024, 17:47

Mero expediente

14/08/2024, 15:06

Conclusão (para despacho)

17/07/2024, 09:48

Expedição de documento (Certidão)

15/07/2024, 10:54

Decurso de Prazo

12/06/2024, 01:49

Decurso de Prazo

12/06/2024, 01:49

Petição (Petição (outras))

07/06/2024, 06:48

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 22/05/2024 EXEQÜENTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL; EXECUTADO: FÁBIO LINO PEREIRA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Todo peticionamento deverá ser realizado via PJe. ** AVERBADO ** Adv - MARCELO KOKKE GOMES, ISABELA ALVES CARVALHO SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

24/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/05/2024, 12:31

Retificação de Classe Processual

22/05/2024, 12:22

Petição (Embargos de declaração)

22/05/2024, 02:05

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

22/05/2024, 02:05

Ato ordinatório

09/05/2024, 14:14

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 05/04/2024 EXEQÜENTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL; EXECUTADO: FÁBIO LINO PEREIRA e outros Vista ao réu. Prazo de 0015 dia(s). Vistas dos autos para apresentar contrarrazões. Adv - MARCELO KOKKE GOMES, ISABELA ALVES CARVALHO SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/04/2024, 00:00

Publicação

05/04/2024, 08:08

Petição (Apelação)

02/04/2024, 15:12

Recebimento

02/04/2024, 15:11

Entrega em carga/vista

15/03/2024, 08:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 1ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 29/02/2024 EXEQÜENTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL; EXECUTADO: FÁBIO LINO PEREIRA e outros Embargos de Declaração não acolhidos. Ante o exposto, conheço dos embargos declaratórios e os rejeito, mantendo, em consequência, a sentença de fls. 133/134 em seus integrais termos. Adv - MARCELO KOKKE GOMES, ISABELA ALVES CARVALHO SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

04/03/2024, 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

29/02/2024, 13:07

Conclusão (para julgamento)

29/02/2024, 13:05

Conclusão (para despacho)

21/02/2024, 10:48

Ato ordinatório

08/02/2024, 16:20

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 11/09/2023 EXEQÜENTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL; EXECUTADO: FÁBIO LINO PEREIRA e outros Vista ao réu. Prazo de 0005 dia(s). Vistas dos embargos de declaração. Prazo 05 dias. Adv - MARCELO KOKKE GOMES, ISABELA ALVES CARVALHO SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/09/2023, 00:00

Publicação

11/09/2023, 14:19

Mero expediente

29/08/2023, 15:42

Conclusão (para despacho)

25/08/2023, 12:46

Recebimento

24/08/2023, 15:05

Remessa (outros motivos)

09/08/2023, 09:53

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 13/07/2023 EXEQÜENTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL; EXECUTADO: FÁBIO LINO PEREIRA e outros Declarada decadência ou prescrição. Julgo extino o processo, decretando a prescrição intercorrente com apoi no art. 173, I CTN c/c art. 924, V do CPC. Sem custas. Condeno o exequente ao pagamento de honorários sucumbenciais, os quais fixo em 10% do valor da causa. O Estado de MG pagará ao advogado dativo os honorários sucumbenciais, ora fixados em R$ 1.479,06, com incidência de correção monetária. Adv - MARCELO KOKKE GOMES, ISABELA ALVES CARVALHO SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

13/07/2023, 17:00

Conclusão (para julgamento)

13/07/2023, 16:58

Reativação

13/07/2023, 16:57

Mero expediente

12/07/2023, 07:49

Conclusão (para despacho)

04/07/2023, 11:53

Petição (Petição (outras))

04/07/2023, 09:58

Recebimento

03/07/2023, 16:28

Remessa (outros motivos)

14/06/2023, 11:26

Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)

06/06/2023, 09:59

Mero expediente

26/05/2023, 14:29

Conclusão (para despacho)

23/05/2023, 12:07

Petição (Petição (outras))

23/05/2023, 08:40

Recebimento

22/05/2023, 12:43

Entrega em carga/vista

09/05/2023, 14:47

Petição (Petição (outras))

05/05/2023, 12:45

Ato ordinatório

04/05/2023, 13:12

Baixa Definitiva

27/11/2017, 13:53

Recebimento

16/11/2017, 08:56

Entrega em carga/vista

13/09/2017, 12:36

Ato ordinatório

25/07/2017, 18:15

Mero expediente

20/07/2017, 17:29

Conclusão (para despacho)

19/07/2017, 18:13

Provisório

15/05/2017, 11:03

Provisório

21/06/2016, 14:20

Mero expediente

17/06/2016, 19:34

Conclusão (para despacho)

17/06/2016, 19:34

Petição (Petição (outras))

12/05/2016, 15:35

Recebimento

05/05/2016, 18:07

Entrega em carga/vista

02/03/2016, 16:04

Provisório

10/10/2014, 19:56

Mero expediente

10/10/2014, 10:52

Conclusão (para despacho)

10/10/2014, 10:50

Ato ordinatório

01/10/2014, 12:51

Recebimento

02/09/2014, 11:33

Entrega em carga/vista

11/07/2014, 16:09

Por decisão judicial

23/07/2012, 14:01

Ato ordinatório

03/08/2011, 15:05

Mero expediente

01/08/2011, 14:26

Petição (Petição (outras))

29/07/2011, 13:29

Ato ordinatório

26/07/2011, 12:46

Recebimento

21/07/2011, 14:57

Entrega em carga/vista

03/12/2009, 16:25

Documento (Ofício)

02/12/2009, 17:33

Documento (Aviso de recebimento (AR))

02/12/2009, 17:33

Documento (Outros documentos)

23/10/2009, 13:14

Recebimento

13/05/2009, 17:01

Conclusão (para despacho)

13/05/2009, 17:01

Documento (Outros documentos)

17/04/2009, 11:56

Recebimento

17/04/2009, 07:35

Entrega em carga/vista

26/03/2009, 10:47

Recebimento

13/02/2009, 11:23

Conclusão (para despacho)

21/01/2009, 17:34

Remessa

21/01/2009, 12:40

Remessa (outros motivos)

19/01/2009, 16:39

Recebimento

14/01/2009, 19:31

Conclusão (para despacho)

13/01/2009, 11:04

Documento (Outros documentos)

13/01/2009, 11:03

Recebimento

13/01/2009, 10:59

Entrega em carga/vista

19/11/2008, 10:42

Recebimento

11/11/2008, 00:00

Conclusão (para despacho)

10/11/2008, 00:00

Recebimento

22/10/2008, 00:00

Entrega em carga/vista

16/09/2008, 00:00

Recebimento

10/09/2008, 00:00

Remessa (outros motivos)

12/06/2008, 00:00

Recebimento

22/02/2008, 00:00

Documento (Outros documentos)

21/02/2008, 00:00

Recebimento

15/02/2008, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/01/2008, 00:00

Conclusão (para despacho)

27/11/2007, 00:00

Documento (Outros documentos)

20/11/2007, 00:00

Recebimento

19/11/2007, 00:00

Remessa (outros motivos)

03/10/2007, 00:00

Documento (Outros documentos)

22/08/2007, 00:00

Recebimento

02/05/2007, 00:00

Remessa (outros motivos)

29/03/2007, 00:00

Recebimento

01/02/2007, 00:00

Remessa (outros motivos)

30/01/2007, 00:00

Remessa (outros motivos)

22/11/2006, 00:00

Documento (Outros documentos)

16/11/2006, 00:00

Recebimento

31/10/2006, 00:00

Documento (Outros documentos)

30/10/2006, 00:00

Recebimento

27/10/2006, 00:00

Remessa (outros motivos)

06/10/2006, 00:00

Documento (Outros documentos)

28/03/2006, 00:00

Recebimento

24/03/2006, 00:00

Remessa (outros motivos)

22/02/2006, 00:00

Documento (Outros documentos)

29/12/2005, 00:00

Recebimento

19/12/2005, 00:00

Conclusão (para despacho)

15/12/2005, 00:00

Documento (Outros documentos)

16/11/2005, 00:00

Recebimento

10/11/2005, 00:00

Remessa (outros motivos)

07/10/2005, 00:00

Recebimento

19/07/2005, 00:00

Remessa (outros motivos)

22/06/2005, 00:00

Documento (Outros documentos)

29/04/2005, 00:00

Recebimento

26/04/2005, 00:00

Documento (Outros documentos)

25/04/2005, 00:00

Recebimento

20/04/2005, 00:00

Remessa (outros motivos)

04/03/2005, 00:00

Documento (Outros documentos)

04/01/2005, 00:00

Recebimento

30/12/2004, 00:00

Remessa (outros motivos)

09/12/2004, 00:00

Documento (Outros documentos)

29/11/2004, 00:00

Conclusão (para despacho)

05/11/2004, 00:00

Distribuição (sorteio)

04/11/2004, 14:20

Execução Fiscal

•08/04/2024, 00:00

Execução Fiscal

•04/03/2024, 00:00

Execução Fiscal

•13/09/2023, 00:00

Execução Fiscal

•02/08/2023, 00:00