Execução Fiscal 0044227-59.2015.8.13.0407 - TJMG | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/06/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Mateus Leme

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

LINING INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

LUISA PINHEIRO BARBOSA MELLO

OAB/MG 110733·CPF·Representa: Autor

LUISA PINHEIRO BARBOSA MELLO

OAB/MG 110733·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

28/01/2026, 16:57

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

27/01/2026, 14:03

Expedição de documento (Outros documentos)

27/01/2026, 14:03

Decisão Interlocutória de Mérito

27/01/2026, 12:16

Conclusão (para despacho)

27/01/2026, 09:10

Petição (Petição (outras))

26/01/2026, 16:14

Expedição de documento (Outros documentos)

21/01/2026, 09:53

Expedição de documento (Outros documentos)

17/12/2025, 19:40

Mero expediente

28/11/2025, 13:35

Conclusão (para despacho)

28/11/2025, 10:56

Petição (Petição (outras))

26/11/2025, 09:01

Expedição de documento (Outros documentos)

17/11/2025, 10:36

Mandado (não entregue ao destinatário)

14/11/2025, 18:11

Expedição de documento (Mandado)

03/10/2025, 15:36

Mero expediente

03/10/2025, 13:12

Todas as movimentações(116)

Petição (Petição (outras))

28/01/2026, 16:57

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

27/01/2026, 14:03

Expedição de documento (Outros documentos)

27/01/2026, 14:03

Decisão Interlocutória de Mérito

27/01/2026, 12:16

Conclusão (para despacho)

27/01/2026, 09:10

Documentos

Execução Fiscal

•13/06/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/01/2026, 16:14

Expedição de documento (Outros documentos)

21/01/2026, 09:53

Expedição de documento (Outros documentos)

17/12/2025, 19:40

Mero expediente

28/11/2025, 13:35

Conclusão (para despacho)

28/11/2025, 10:56

Petição (Petição (outras))

26/11/2025, 09:01

Expedição de documento (Outros documentos)

17/11/2025, 10:36

Mandado (não entregue ao destinatário)

14/11/2025, 18:11

Expedição de documento (Mandado)

03/10/2025, 15:36

Mero expediente

03/10/2025, 13:12

Conclusão (para despacho)

02/10/2025, 14:01

Petição (Petição (outras))

01/10/2025, 18:48

Petição (Petição (outras))

18/09/2025, 11:24

Expedição de documento (Outros documentos)

17/09/2025, 17:46

Documento (Aviso de recebimento (AR))

17/09/2025, 17:16

Petição (Petição (outras))

11/09/2025, 09:42

Expedição de documento (Carta)

10/09/2025, 16:14

Expedição de documento (Outros documentos)

09/09/2025, 17:05

Expedição de documento (Outros documentos)

09/09/2025, 17:04

Expedição de documento (Outros documentos)

09/09/2025, 15:13

Petição (Petição (outras))

02/09/2025, 15:28

Expedição de documento (Outros documentos)

01/09/2025, 08:08

Mero expediente

29/08/2025, 14:56

Conclusão (para despacho)

28/08/2025, 13:06

Petição (Petição (outras))

27/08/2025, 19:03

Expedição de documento (Outros documentos)

15/08/2025, 14:07

Mero expediente

15/08/2025, 12:17

Conclusão (para despacho)

15/08/2025, 11:33

Expedição de documento (Certidão)

15/08/2025, 11:33

Expedição de documento (Certidão)

14/08/2025, 13:06

Mero expediente

30/07/2025, 12:22

Conclusão (para despacho)

29/07/2025, 14:18

Petição (Petição (outras))

28/07/2025, 18:43

Expedição de documento (Outros documentos)

11/07/2025, 14:59

Expedição de documento (Certidão)

02/07/2025, 16:45

Mero expediente

01/07/2025, 14:11

Conclusão (para despacho)

01/07/2025, 08:35

Petição (Petição (outras))

30/06/2025, 10:34

Expedição de documento (Outros documentos)

24/06/2025, 12:41

Documento (Outros documentos)

17/06/2025, 17:09

Documento (Outros documentos)

17/06/2025, 17:08

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 11/06/2025 COMARCA DE JUATUBA ¿SECRETARIA DA VARA ÚNICA. EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS. PROCESSO JUDI-CIAL ELETRÔNICO. O DR. LEÔNIDAS AMARAL PINTO, MM. Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Juatuba/MG, na forma da lei, etc... Faz saber aos que o presente virem ou dele conhecimento tive-rem, expedido nos autos 0005921-21.2015.8.13.0407. ESPÉCIE:Usucapião. REQUERENTE(S):ANA MARIA PIO, brasileira, solteira, funcionária pública, portadora do CPF nº 953.226.476-00, RG nº MG-6.619.642 SSP/MG, residente e domiciliada na Rua Padre Venâncio, nº 31, bairro Canaã, Juatuba/MG, CEP 35675-000, CITANDOos pos-síveis terceiros interessados ausentes e desconhecidos. OBJETIVO:Para tomar conhecimento dos termos da presente ação e de todo o processado bem como para, querendo, contestá-la no prazo de qua-renta dias, expirado o prazo do presente Edital.IMÓVEL: Imóvel constituído pelo lote de nº 30, da quadra 51, do bairro Vila Maria Re-gina,em Juatuba/MG. ADVERTÊNCIAS: Não sendo contestada a ação no prazo de vintedias após o término do prazo do presente Edital, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial pelos autores, art.344 CPC. E, para que chegue ao conhecimento de todos e não seja alegada ignorância, expede-se o presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na forma da lei. Jua-tuba, na data da assinatura eletrônica. Eu,_________, Liliane dos Santos Moreira, Gerente de Secretaria o digitei e subscrevi, e assino, por or-dem do MM. Juiz de Direito, Leônidas Amaral Pinto.

13/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

06/06/2025, 14:19

Mero expediente

07/05/2025, 13:16

Conclusão (para despacho)

06/05/2025, 15:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/05/2025, 15:19

Petição (Petição (outras))

05/05/2025, 16:51

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

28/04/2025, 15:58

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2025, 15:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/04/2025, 15:57

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

28/04/2025, 15:57

Por decisão judicial

28/04/2025, 12:49

Conclusão (para despacho)

25/04/2025, 14:10

Petição (Petição (outras))

24/04/2025, 11:41

Expedição de documento (Outros documentos)

15/04/2025, 15:38

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2025, 16:21

Mero expediente

06/11/2024, 15:50

Conclusão (para despacho)

05/11/2024, 14:34

Decurso de Prazo

02/11/2024, 00:08

Petição (Petição (outras))

10/09/2024, 11:36

Expedição de documento (Outros documentos)

09/09/2024, 13:15

Mero expediente

09/09/2024, 12:35

Conclusão (para despacho)

06/09/2024, 15:41

Petição (Petição (outras))

03/09/2024, 11:53

Expedição de documento (Outros documentos)

19/08/2024, 11:20

Documento (Outros documentos)

19/08/2024, 11:18

Mero expediente

29/07/2024, 17:15

Conclusão (para despacho)

29/07/2024, 11:46

Petição (Petição (outras))

23/07/2024, 16:07

Expedição de documento (Outros documentos)

15/07/2024, 10:15

Documento (Outros documentos)

15/07/2024, 10:14

Documento (Outros documentos)

12/07/2024, 10:11

Mero expediente

16/02/2024, 12:34

Conclusão (para despacho)

15/02/2024, 15:08

Decurso de Prazo

10/08/2023, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 13/07/2023 EXEQÜENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: LINING INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Iniciada a virtualização do processo. ** AVERBADO ** Adv - LUISA PINHEIRO BARBOSA MELLO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/07/2023, 17:05

Apensamento

13/07/2023, 16:32

Expedição de documento (Outros documentos)

13/07/2023, 16:28

Distribuição (dependência)

13/07/2023, 14:17

Mero expediente

05/06/2023, 16:47

Conclusão (para despacho)

03/05/2023, 16:57

Petição (Petição (outras))

30/03/2023, 07:51

Apensamento

21/07/2022, 13:51

Apensamento

01/07/2021, 14:51

Apensamento

18/10/2019, 11:56

Apensamento

30/11/2018, 15:22

Recebimento

23/08/2018, 14:35

Conclusão (para despacho)

03/05/2018, 10:13

Mero expediente

21/03/2018, 13:02

Conclusão (para despacho)

17/11/2017, 11:25

Mero expediente

17/11/2017, 11:25

Apensamento

26/10/2017, 14:35

Recebimento

18/11/2016, 12:34

Entrega em carga/vista

18/11/2016, 12:22

Documento (Mandado)

31/10/2016, 13:23

Mandado (entregue ao destinatário)

31/10/2016, 13:22

Expedição de documento (Mandado)

15/09/2016, 12:59

Recebimento

12/09/2016, 15:26

Entrega em carga/vista

05/09/2016, 14:46

Mero expediente

24/08/2016, 15:15

Conclusão (para despacho)

16/08/2016, 17:19

Petição (Petição (outras))

19/07/2016, 14:35

Recebimento

18/07/2016, 12:56

Entrega em carga/vista

14/06/2016, 15:16

Ato ordinatório

06/06/2016, 16:07

Documento (Aviso de recebimento (AR))

03/09/2015, 14:56

Expedição de documento (Carta)

24/08/2015, 14:24

Mero expediente

12/08/2015, 10:42

Conclusão (para despacho)

05/08/2015, 13:12

Distribuição (sorteio)

02/06/2015, 14:28

Execução Fiscal

•02/08/2023, 00:00