Embargos de Declaração Cível 0061575-56.2016.8.13.0407 - TJMG | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 REQUERIDO(A): LINING INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME CPF: 09.546.043/0001-41 CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi interposto Apelação nos autos de nº 5002745-94.2025.8.13.0407. Mateus Leme, 30 de junho de 2026. BERNARDO BRAZ PINHEIRO Escrivão(ã) Judicial Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Mateus Leme / 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Mateus Leme Rua Santo Antônio, 600, Fórum Desembargador Rubem Miranda, Santa Bárbara, Mateus Leme - MG - CEP: 35670-000 PROCESSO Nº: 0061575-56.2016.8.13.0407 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

01/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Mateus Leme / 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Mateus Leme Rua Santo Antônio, 600, Fórum Desembargador Rubem Miranda, Santa Bárbara, Mateus Leme - MG - CEP: 35670-000 PROCESSO Nº: 0061575-56.2016.8.13.0407 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 LINING INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME CPF: 09.546.043/0001-41 Intime-se a parte executada para tomar ciência do termo de penhora ID 10637817034 e no prazo de 15 dias, manifestar nos autos. FERNANDA PINHEIRO LEVENHAGEN FERREIRA SALIBA Mateus Leme, data da assinatura eletrônica.

13/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 REQUERIDO(A): LINING INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME CPF: 09.546.043/0001-41 CERTIDÃO Certifico e dou fé que, conforme ID 10581748129 - Juntada de Mandado, foi juntado mandado nº 01 - DEIXOU DE PROCEDER À PENHORA em desfavor de LINING INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. Mateus Leme, 17 de novembro de 2025. RONALDO APARECIDO MENDES LOPES Servidor(a) e Retificador(a) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Mateus Leme / 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Mateus Leme Rua Santo Antônio, 600, Fórum Desembargador Rubem Miranda, Santa Bárbara, Mateus Leme - MG - CEP: 35670-000 PROCESSO Nº: 0061575-56.2016.8.13.0407 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

18/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: LINING INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME CPF: 09.546.043/0001-41 RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Mateus Leme / 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Mateus Leme Praça Benedito Valadares, 28, Fórum Desembargador Rubem Miranda, Mateus Leme - MG - CEP: 35670-000 PROCESSO Nº: 0061575-56.2016.8.13.0407 CLASSE: [CÍVEL] EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO: [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] Vistos e etc. Proceda-se a inclusão do nome do executado junto aos órgãos de proteção ao crédito junto ao Serasajud. Após, vista à parte exequente para que no prazo de quinze dias requeira o que entender de direito, promovendo o andamento do feito. Decorrido o prazo e nada sendo requerido, ao arquivo, nos termos do Provimento 301 do CNJ. Dê-se ciência e cumpra-se. Mateus Leme, 11 de março de 2025. Eudas Botelho Juiz de Direito

15/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 13/07/2023 EMBARGANTE: LINING INDUSTRIA E COMERCIO LTDA; EMBARGADO: ESTADO DE MINAS GERAIS Iniciada a virtualização do processo. AVERBADO Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. AVERBADO Adv - ISMAIL ANTONIO VIEIRA SALLES, JULLYANNA RIBEIRO DOS SANTOS PENA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 18/08/2022 EMBARGANTE: LINING INDUSTRIA E COMERCIO LTDA; EMBARGADO: ESTADO DE MINAS GERAIS Considerando o decurso de prazo, bem como tendo a parte executada deixando o prazo fluir em albis,Vista ao exequente para, no prazo de quinze dias, requrer o que entender cabível. Adv - ISMAIL ANTONIO VIEIRA SALLES, JULLYANNA RIBEIRO DOS SANTOS PENA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/08/2022, 00:00

Baixa Definitiva

17/06/2021, 00:00

Recebimento

14/06/2021, 00:00

Entrega em carga/vista

31/05/2021, 00:00

Publicação

30/04/2021, 00:00

Inclusão em pauta

23/03/2021, 00:00

Recebimento

08/01/2021, 00:00

Conclusão (para despacho)

07/01/2021, 00:00

Baixa Definitiva

16/12/2020, 13:47

Petição (Apelação)

16/12/2020, 00:00

Documentos

•01/07/2026, 00:00