Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) 2000453-88.2024.9.13.0004 - TJMMG | JusConsulta

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Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019)Crimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALProcedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)

TJMMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz Titular da 4ª Auditoria - Criminal

Partes do Processo

PROMOTORIA DE JUSTICA MPMG

Autor

18 PROMOTORIA DE JUSTICA DE BH/MG

Autor

A APURAR

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO DIAS RIBEIRO MACHADO

CPF·Representa: Autor

DANIEL AUGUSTO DE CAMARGO LIMA CAMPOS

CPF·Representa: Autor

MARCELO COSTA TRINDADE

CPF·Representa: Autor

Movimentações

246 - Arquivado Definitivamente

17/10/2025, 16:15

123 - Remetido os Autos/108 - Remessa Interna - 4AJME -> CJM

14/10/2025, 15:53

Baixa Definitiva

14/10/2025, 15:53

60 - Expedição de/107 - Certidão

14/10/2025, 15:53

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

14/10/2025, 15:50

1063 - Determinado o Arquivamento do procedimento investigatório

20/08/2025, 23:46

11010 - Proferido despacho de mero expediente

20/08/2025, 23:46

51 - Conclusos/5 - Para despacho

03/06/2025, 11:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

02/06/2025, 13:48

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

02/06/2025, 13:41

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 15:30

581 - Juntada de/107 - Certidão de exclusão de advogado/procurador - GDRM

27/05/2025, 15:29

60 - Expedição de/107 - Certidão

05/05/2025, 18:05

581 - Juntada de /116 - Documento

05/05/2025, 18:03

60 - Expedição de/79 - Ofício

05/05/2025, 17:50

Todas as movimentações(75)

246 - Arquivado Definitivamente

17/10/2025, 16:15

123 - Remetido os Autos/108 - Remessa Interna - 4AJME -> CJM

14/10/2025, 15:53

Baixa Definitiva

14/10/2025, 15:53

60 - Expedição de/107 - Certidão

14/10/2025, 15:53

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

Documentos

DECISÃO

•20/08/2025, 23:46

DESPACHO

•20/08/2025, 23:46

14/10/2025, 15:50

1063 - Determinado o Arquivamento do procedimento investigatório

20/08/2025, 23:46

11010 - Proferido despacho de mero expediente

20/08/2025, 23:46

51 - Conclusos/5 - Para despacho

03/06/2025, 11:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

02/06/2025, 13:48

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

02/06/2025, 13:41

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 15:30

581 - Juntada de/107 - Certidão de exclusão de advogado/procurador - GDRM

27/05/2025, 15:29

60 - Expedição de/107 - Certidão

05/05/2025, 18:05

581 - Juntada de /116 - Documento

05/05/2025, 18:03

60 - Expedição de/79 - Ofício

05/05/2025, 17:50

11010 - Proferido despacho de mero expediente

03/05/2025, 22:10

51 - Conclusos/5 - Para despacho

30/04/2025, 16:09

1051 - Decorrido prazo de - Refer. ao Evento: 58

01/04/2025, 01:35

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

22/03/2025, 23:59

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2025, 13:31

11010 - Proferido despacho de mero expediente

11/03/2025, 16:18

51 - Conclusos/5 - Para despacho

07/03/2025, 11:58

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

07/03/2025, 00:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

07/03/2025, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO 805 - Intimação de partes referente ao(s) evento(s) nº 52 (11010 - Proferido despacho de mero expediente). Intimada(s) a(s) parte(s): 9ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BH/MG. Este documento possui fins meramente informativos e não possui valor jurídico. A intimação e o prazos podem ser consultados no próprio processo.

07/03/2025, 00:00

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2025, 10:39

11010 - Proferido despacho de mero expediente

24/02/2025, 13:57

51 - Conclusos/5 - Para despacho

13/02/2025, 09:33

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

12/02/2025, 14:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

12/02/2025, 14:51

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2025, 13:18

60 - Expedição de/107 - Certidão

06/02/2025, 13:17

11010 - Proferido despacho de mero expediente

04/02/2025, 17:27

60 - Expedição de/107 - Certidão

03/02/2025, 13:41

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 41 - 581 - Juntada de /116 - Documento - 03/02/2025 10:54:42)

03/02/2025, 13:40

581 - Juntada de /116 - Documento

03/02/2025, 11:57

51 - Conclusos/5 - Para despacho

03/02/2025, 10:55

581 - Juntada de /116 - Documento

21/01/2025, 10:32

60 - Expedição de/79 - Ofício

21/01/2025, 10:27

11010 - Proferido despacho de mero expediente

14/01/2025, 17:32

51 - Conclusos/5 - Para despacho

13/01/2025, 17:13

581 - Juntada de /116 - Documento

05/12/2024, 15:00

60 - Expedição de/79 - Ofício

05/12/2024, 14:58

12164 - Proferidas outras decisões não especificadas

02/12/2024, 13:41

51 - Conclusos/5 - Para despacho

25/11/2024, 15:40

60 - Expedição de/107 - Certidão

25/11/2024, 15:39

60 - Expedição de/107 - Certidão

25/11/2024, 15:34

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 26 - 60 - Expedição de/107 - Certidão - 25/11/2024 09:50:55)

25/11/2024, 15:33

60 - Expedição de/107 - Certidão

25/11/2024, 14:55

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 27 - 51 - Conclusos/5 - Para despacho - 25/11/2024 09:51:07)

25/11/2024, 14:54

11010 - Proferido despacho de mero expediente

21/11/2024, 16:08

60 - Expedição de/107 - Certidão

31/10/2024, 17:27

11010 - Proferido despacho de mero expediente

31/10/2024, 15:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

29/10/2024, 19:09

581 - Juntada de /116 - Documento

25/10/2024, 17:09

51 - Conclusos/5 - Para despacho

24/10/2024, 07:57

581 - Juntada de /116 - Documento

23/10/2024, 14:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

22/10/2024, 12:54

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

21/10/2024, 14:34

60 - Expedição de/107 - Certidão

17/10/2024, 14:16

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024, 14:13

581 - Juntada de/107 - Certidão de exclusão de advogado/procurador - DACLC

17/10/2024, 14:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

16/10/2024, 18:17

11010 - Proferido despacho de mero expediente

15/10/2024, 13:33

51 - Conclusos/5 - Para despacho

15/10/2024, 09:29

1051 - Decorrido prazo de - Refer. ao Evento: 8

01/10/2024, 01:35

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

22/09/2024, 23:59

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 08:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

11/09/2024, 15:41

11010 - Proferido despacho de mero expediente

10/09/2024, 17:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

02/09/2024, 12:14

51 - Conclusos/5 - Para despacho

30/07/2024, 15:18

60 - Expedição de/107 - Certidão

30/07/2024, 15:13

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte 9ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BH/MG - EXCLUÍDA

30/07/2024, 14:55

Distribuído por sorteio

29/07/2024, 16:00

DESPACHO

•03/05/2025, 22:10

DESPACHO

•11/03/2025, 16:18

DESPACHO

•24/02/2025, 13:57

DESPACHO

•04/02/2025, 17:27

DESPACHO

•14/01/2025, 17:32

DECISÃO

•02/12/2024, 13:41

DESPACHO

•21/11/2024, 16:08

DESPACHO

•31/10/2024, 15:23

DESPACHO

•15/10/2024, 13:33

DESPACHO

•10/09/2024, 17:29

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•02/09/2024, 12:14