Agravo em Recurso Especial 2000703-92.2022.9.13.0004 - TJMMG | JusConsulta

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Cerceamento de DefesaNulidadeAção PenalDIREITO PROCESSUAL PENALAgravo em Recurso Especial

TJMMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

JOSE LUIZ PIMENTEL

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

RONALD LUCIO DA SILVA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ALEXANDRE MARQUES DE MIRANDA

OAB/MG 112330·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Ofício nº 139056/2025-CPPE ao (à)Diretor(a) da Subsecretaria Judiciária via malote com envio de chave de acesso

27/06/2025, 08:47

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE MINAS GERAIS

09/06/2025, 17:23

Transitado em Julgado em 09/06/2025

09/06/2025, 17:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 500129/2025

03/06/2025, 06:01

Protocolizada Petição 500129/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/06/2025

03/06/2025, 00:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/05/2025

30/05/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/05/2025, 01:51

Não conhecido o recurso de JOSE LUIZ PIMENTEL

27/05/2025, 23:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/05/2025

27/05/2025, 23:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

06/05/2025, 13:38

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

06/05/2025, 09:00

Juntada de Certidão : Certifico que o presente feito foi formado da importação dos arquivos recebidos do TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS por meio de mensagem eletrônica enviada à Seção de Protocolo e Controle de Dados Processuais - SPCOR.

24/04/2025, 12:26

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE PROTOCOLO E CONTROLE DE DADOS PROCESSUAIS

24/04/2025, 12:26

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/05/2025, 23:40