Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 2000283-22.2024.9.13.0003 - TJMMG | JusConsulta

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Lesão leveLesão Corporal e RixaCrimes contra a PessoaDIREITO PENAL MILITARAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

TJMMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz Substituto da 3ª Auditoria - Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJMMG · Apelação Criminal · Gab. Desembargador Socrates Edgard dos Anjos

Partes do Processo

PROMOTORIA DE JUSTICA MPMG

Autor

MAURICIO LEANDRO RODRIGUES RIQUELME

CPF

Reu

FLAVIO JOSE SOUTO JUNIOR

CPF

Reu

ERICK MATHEUS SILVA XAVIER

CPF

Reu

ANTONIO DUARTE DE SOUZA NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARIA IZABELA SANTOS COLARES

CPF·Representa: Autor

ADRIANA NEWMANN FRANCA LIMA

CPF·Representa: Réu

MARIA CRISTINA FERREIRA DE CARVALHO

CPF·Representa: Réu

WILSON HALLAK ROCHA

CPF·Representa: Réu

LETICIA BARRA VIEIRA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

PROMOTORIA DE JUSTICA MPMG

Autor

MAURICIO LEANDRO RODRIGUES RIQUELME

CPF

Reu

FLAVIO JOSE SOUTO JUNIOR

CPF

Reu

ERICK MATHEUS SILVA XAVIER

CPF

Reu

ANTONIO DUARTE DE SOUZA NETO

CPF

Reu

ANDERSON FERREIRA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes(18)

MARIA IZABELA SANTOS COLARES

CPF·Representa: Autor

ADRIANA NEWMANN FRANCA LIMA

CPF·Representa: Réu

MARIA CRISTINA FERREIRA DE CARVALHO

CPF·Representa: Réu

WILSON HALLAK ROCHA

CPF·Representa: Réu

LETICIA BARRA VIEIRA

CPF·Representa: Réu

AENDER APARECIDO BRAGA

CPF·Representa: Réu

EDSON MARTINS DE MORAIS

CPF·Representa: Réu

CIBELE CRISTINA MAFFIA LOPES

CPF·Representa: Réu

HEBERT SOARES LEITE

CPF·Representa: Réu

ANA LUISA TOLEDO ALVES

CPF·Representa: Réu

BRUNO CESAR CANOLA

CPF·Representa: Réu

FILIPE GOMES BENJAMIM PEREIRA

CPF·Representa: Réu

SERGIO AUGUSTO RIANI DO CARMO

CPF·Representa: Réu

PAULA DE DEUS MENDES DO VALE

CPF·Representa: Réu

PAULO MOREIRA VENTURA

CPF·Representa: Réu

ALOISIO COSTA SIQUEIRA

CPF·Representa: Réu

MARCOS PEREIRA DE ANDRADE

CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DE MINAS GERAIS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

246 - Arquivado Definitivamente

29/01/2025, 15:52

123 - Remetido os Autos/108 - Remessa Interna - 3AJME -> CJM

28/01/2025, 17:25

60 - Expedição de/107 - Certidão

28/01/2025, 17:25

123 - Remetido os Autos/108 - Remessa Interna - CJM -> 3AJME

28/01/2025, 16:12

123 - Remetido os Autos/108 - Remessa Interna - 3AJME -> CJM

28/01/2025, 13:14

Baixa Definitiva

28/01/2025, 13:13

60 - Expedição de/80 - Outros Documentos

28/01/2025, 13:12

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ANDERSON FERREIRA DA SILVA - Sentenciado

28/01/2025, 13:07

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ANTONIO DUARTE DE SOUZA NETO - Sentenciado

28/01/2025, 13:07

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ERICK MATHEUS SILVA XAVIER - Sentenciado

28/01/2025, 13:07

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte FLAVIO JOSE SOUTO JUNIOR - Sentenciado

28/01/2025, 13:07

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MAURICIO LEANDRO RODRIGUES RIQUELME - Sentenciado

28/01/2025, 13:07

12430 - Determinado o arquivamento

27/01/2025, 17:35

51 - Conclusos/5 - Para despacho

27/01/2025, 14:13

581 - Juntada de/117 - Acórdão

27/01/2025, 14:12

Todas as movimentações(248)

246 - Arquivado Definitivamente

29/01/2025, 15:52

123 - Remetido os Autos/108 - Remessa Interna - 3AJME -> CJM

28/01/2025, 17:25

60 - Expedição de/107 - Certidão

28/01/2025, 17:25

123 - Remetido os Autos/108 - Remessa Interna - CJM -> 3AJME

28/01/2025, 16:12

123 - Remetido os Autos/108 - Remessa Interna - 3AJME -> CJM

Documentos

DECISÃO

•27/01/2025, 17:35

ACÓRDÃO

•27/01/2025, 14:12

28/01/2025, 13:14

Baixa Definitiva

28/01/2025, 13:13

60 - Expedição de/80 - Outros Documentos

28/01/2025, 13:12

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ANDERSON FERREIRA DA SILVA - Sentenciado

28/01/2025, 13:07

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ANTONIO DUARTE DE SOUZA NETO - Sentenciado

28/01/2025, 13:07

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ERICK MATHEUS SILVA XAVIER - Sentenciado

28/01/2025, 13:07

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte FLAVIO JOSE SOUTO JUNIOR - Sentenciado

28/01/2025, 13:07

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MAURICIO LEANDRO RODRIGUES RIQUELME - Sentenciado

28/01/2025, 13:07

12430 - Determinado o arquivamento

27/01/2025, 17:35

51 - Conclusos/5 - Para despacho

27/01/2025, 14:13

581 - Juntada de/117 - Acórdão

27/01/2025, 14:12

Recebimento - TJM -> 3AJME Número: 20002832220249130003/TJM

27/01/2025, 14:10

Publicacao/Comunicacao Intimação 805 - Intimação de partes referente ao evento processual nº 30 (581 - Juntada de/117 - Acórdão). Foram intimadas a(s) parte(s): ANDERSON FERREIRA DA SILVA, CPF 093.235.696-66; ANTONIO DUARTE DE SOUZA NETO, CPF 068.877.706-60; ERICK MATHEUS SILVA XAVIER, CPF 104.566.416-29; FLAVIO JOSE SOUTO JUNIOR, CPF 098.297.596-10; MAURICIO LEANDRO RODRIGUES RIQUELME, CPF 078.833.016-08; MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, CNPJ 209.710.570-00. Este documento possui fins meramente informativos e não possui

21/01/2025, 00:00

Remessa Externa - 3AJME -> TJM

13/11/2024, 14:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 232, 231, 230, 229 e 228

12/11/2024, 17:11

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 228, 229, 230, 231 e 232

08/11/2024, 23:59

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024, 13:12

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024, 13:12

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024, 13:12

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024, 13:12

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024, 13:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 221

29/10/2024, 12:24

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221

27/10/2024, 23:59

581 - Juntada de/76- Carta Precatória

25/10/2024, 15:38

1051 - Decorrido prazo de - Refer. ao Evento: 209

23/10/2024, 01:35

581 - Juntada de/74 - Aviso de Recebimento (AR) - CEMAN -> 3AJME

22/10/2024, 13:04

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209

17/10/2024, 23:59

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024, 15:42

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

16/10/2024, 14:06

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

16/10/2024, 14:06

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

16/10/2024, 14:06

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

16/10/2024, 14:06

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204

16/10/2024, 14:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 203, 207, 206, 205 e 204

16/10/2024, 14:06

12164 - Proferidas outras decisões não especificadas

16/10/2024, 11:47

51 - Conclusos/5 - Para despacho

16/10/2024, 08:05

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

15/10/2024, 14:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 208

15/10/2024, 14:26

123 - Remetido os Autos/108 - Remessa Interna - 3AJME -> CEMAN

08/10/2024, 15:38

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024, 15:10

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024, 15:10

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024, 15:10

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024, 15:10

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024, 15:10

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024, 15:10

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024, 15:10

220 - Julgado improcedente o pedido

05/10/2024, 17:13

51 - Conclusos/5 - Para despacho

17/09/2024, 14:11

1051 - Decorrido prazo de - Refer. ao Evento: 155

14/09/2024, 01:35

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

12/09/2024, 14:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 180

12/09/2024, 14:34

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

10/09/2024, 17:37

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

10/09/2024, 17:37

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

10/09/2024, 17:37

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

10/09/2024, 17:37

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

10/09/2024, 17:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 185, 184, 183, 182 e 181

10/09/2024, 17:37

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

10/09/2024, 17:30

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

10/09/2024, 17:30

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

10/09/2024, 17:30

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

10/09/2024, 17:30

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

10/09/2024, 17:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 153, 152, 151, 150, 149, 179, 178, 177, 176 e 175

10/09/2024, 17:30

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024, 16:19

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024, 16:19

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024, 16:19

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024, 16:19

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024, 16:19

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024, 16:13

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024, 16:13

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024, 16:13

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024, 16:13

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024, 16:13

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024, 16:13

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 149, 150, 151, 152, 153 e 155

06/09/2024, 23:59

11010 - Proferido despacho de mero expediente

06/09/2024, 17:26

51 - Conclusos/5 - Para despacho

06/09/2024, 14:42

581 - Juntada de /116 - Documento

06/09/2024, 14:33

60 - Expedição de/79 - Ofício

04/09/2024, 14:30

581 - Juntada de/107 - Certidão

04/09/2024, 12:26

11010 - Proferido despacho de mero expediente

03/09/2024, 23:09

12164 - Proferidas outras decisões não especificadas

03/09/2024, 23:05

51 - Conclusos/5 - Para despacho

03/09/2024, 16:01

581 - Juntada de /116 - Documento

03/09/2024, 16:00

581 - Juntada de/116 - Documento

03/09/2024, 15:30

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

02/09/2024, 17:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 154

02/09/2024, 17:44

581 - Juntada de/116 - Informações

30/08/2024, 17:15

581 - Juntada de/116 - Informações

28/08/2024, 15:25

60 - Expedição de/79 - Ofício

28/08/2024, 13:01

581 - Juntada de/116 - Informações

27/08/2024, 15:22

60 - Expedição de/79 - Ofício

27/08/2024, 13:20

60 - Expedição de/79 - Ofício

27/08/2024, 12:53

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 12:22

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 12:22

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 12:22

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 12:22

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 12:22

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 12:22

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 12:22

12164 - Proferidas outras decisões não especificadas

23/08/2024, 17:24

581 - Juntada de/170 - Carta

22/08/2024, 12:34

51 - Conclusos/5 - Para despacho

20/08/2024, 16:55

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

20/08/2024, 16:44

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

20/08/2024, 16:44

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

20/08/2024, 16:44

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

20/08/2024, 16:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 129, 128, 138, 137 e 136

20/08/2024, 16:43

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

20/08/2024, 16:43

581 - Juntada de/107 - Certidão

13/08/2024, 14:31

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2024, 14:30

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2024, 14:30

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2024, 14:30

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 130 - 12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 13/08/2024 14:20:40)

13/08/2024, 14:30

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 131 - 12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 13/08/2024 14:20:40)

13/08/2024, 14:30

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 132 - 12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 13/08/2024 14:20:40)

13/08/2024, 14:30

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2024, 14:20

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2024, 14:20

12743 - Audiência de Interrogatório/13 - Realizada

13/08/2024, 13:50

581 - Juntada de /116 - Documento

12/08/2024, 11:23

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

07/08/2024, 15:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 116

07/08/2024, 15:51

581 - Juntada de /116 - Documento

06/08/2024, 19:43

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

06/08/2024, 16:56

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

06/08/2024, 16:56

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

06/08/2024, 16:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 115, 114, 113, 112 e 111

06/08/2024, 16:56

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

06/08/2024, 16:56

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

06/08/2024, 16:56

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 15:50

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 15:50

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 15:50

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 15:50

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 15:50

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 15:50

12743 - Audiência de Interrogatório/9 - Designada - Local Sala de Audiências da 3AJME - 12/08/2024 16:00

06/08/2024, 15:49

12749 - Audiência de Instrução/13 - Realizada

06/08/2024, 15:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 99, 98, 97, 96 e 95

05/08/2024, 15:31

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95, 96, 97, 98 e 99

04/08/2024, 23:59

1051 - Decorrido prazo de - Refer. ao Evento: 65

03/08/2024, 01:35

581 - Juntada de/170 - Carta

31/07/2024, 14:32

1051 - Decorrido prazo de - Refer. ao Evento: 44

30/07/2024, 01:35

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

26/07/2024, 23:59

581 - Juntada de/116 - Informações

26/07/2024, 16:50

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

25/07/2024, 17:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87

25/07/2024, 17:13

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/07/2024, 12:06

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/07/2024, 12:06

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/07/2024, 12:06

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/07/2024, 12:06

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/07/2024, 12:06

581 - Juntada de/116 - Informações

25/07/2024, 08:37

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

24/07/2024, 19:10

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

24/07/2024, 19:10

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

24/07/2024, 19:10

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

24/07/2024, 19:10

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

24/07/2024, 19:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 86, 85, 84, 83 e 82

24/07/2024, 19:10

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/07/2024, 14:52

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/07/2024, 14:52

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/07/2024, 14:52

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/07/2024, 14:52

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/07/2024, 14:52

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/07/2024, 14:52

60 - Expedição de/79 - Ofício

24/07/2024, 14:40

60 - Expedição de/170 - Carta

24/07/2024, 14:35

581 - Juntada de/116 - Documento

23/07/2024, 13:33

581 - Juntada de/116 - Informações

23/07/2024, 13:14

12749 - Audiência de Instrução/10 - Redesignada - Local Sala de Audiências da 3AJME - 05/08/2024 15:00. Refer. Evento 58

23/07/2024, 08:25

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

22/07/2024, 23:59

11010 - Proferido despacho de mero expediente

22/07/2024, 18:05

60 - Expedição de/79 - Ofício

22/07/2024, 17:13

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

17/07/2024, 13:06

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

17/07/2024, 13:06

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

17/07/2024, 13:06

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

17/07/2024, 13:06

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

17/07/2024, 13:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 63, 62, 61, 60 e 59

17/07/2024, 13:06

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

16/07/2024, 18:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

16/07/2024, 18:25

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 15:27

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 15:27

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 15:27

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 15:27

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 15:27

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 15:27

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 15:27

12749 - Audiência de Instrução/9 - Designada - Local Sala de Audiências da 3AJME - 05/08/2024 14:00

16/07/2024, 15:01

60 - Expedição de/80 - Outros Documentos

16/07/2024, 14:32

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

16/07/2024, 13:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

16/07/2024, 13:45

11010 - Proferido despacho de mero expediente

15/07/2024, 17:37

581 - Juntada de/116 - Informações

15/07/2024, 17:36

12749 - Audiência de Instrução/13 - Realizada

15/07/2024, 17:35

51 - Conclusos/5 - Para despacho

15/07/2024, 13:30

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

12/07/2024, 15:55

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

12/07/2024, 15:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 42, 41, 40, 39 e 38

12/07/2024, 15:55

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

12/07/2024, 15:55

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

12/07/2024, 15:55

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

12/07/2024, 15:55

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2024, 14:21

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2024, 14:21

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2024, 14:21

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2024, 14:21

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2024, 14:21

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2024, 14:20

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2024, 14:20

12164 - Proferidas outras decisões não especificadas

11/07/2024, 22:57

51 - Conclusos/5 - Para despacho

11/07/2024, 15:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 32, 31, 30, 29 e 28

09/07/2024, 18:10

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28, 29, 30, 31 e 32

04/07/2024, 23:59

60 - Expedição de/170 - Carta

25/06/2024, 14:59

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/06/2024, 13:59

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/06/2024, 13:59

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/06/2024, 13:59

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/06/2024, 13:59

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/06/2024, 13:59

581 - Juntada de/80 - Outros documentos

24/06/2024, 13:50

60 - Expedição de/80 - Outros Documentos

19/06/2024, 14:35

581 - Juntada de/80 - Outros documentos

19/06/2024, 14:33

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

12/06/2024, 16:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

12/06/2024, 16:00

581 - Juntada de/80 - Outros documentos

11/06/2024, 16:51

60 - Expedição de/107 - Certidão

11/06/2024, 15:57

60 - Expedição de/80 - Outros Documentos

11/06/2024, 15:05

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2024, 13:22

12164 - Proferidas outras decisões não especificadas

06/06/2024, 16:03

11010 - Proferido despacho de mero expediente

06/06/2024, 15:52

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

06/06/2024, 14:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

06/06/2024, 14:45

51 - Conclusos/5 - Para despacho

06/06/2024, 13:15

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 13:09

12749 - Audiência de Instrução/10 - Redesignada - Local Sala de Audiências da 3AJME - 15/07/2024 14:00. Refer. Evento 8

06/06/2024, 12:41

11010 - Proferido despacho de mero expediente

05/06/2024, 19:55

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 9 - 11010 - Proferido despacho de mero expediente - 05/06/2024 19:38:25)

05/06/2024, 19:48

12749 - Audiência de Instrução/9 - Designada - Local Sala de Audiências da 3AJME - 03/07/2024 14:00

22/05/2024, 18:24

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ANDERSON FERREIRA DA SILVA - DENUNCIADO

22/05/2024, 18:14

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ANTONIO DUARTE DE SOUZA NETO - DENUNCIADO

22/05/2024, 18:14

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ERICK MATHEUS SILVA XAVIER - DENUNCIADO

22/05/2024, 18:14

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte FLAVIO JOSE SOUTO JUNIOR - DENUNCIADO

22/05/2024, 18:14

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MAURICIO LEANDRO RODRIGUES RIQUELME - DENUNCIADO

22/05/2024, 18:14

391 - Recebida a denúncia

22/05/2024, 17:10

Distribuído por dependência

22/05/2024, 17:00

DECISÃO

•16/10/2024, 11:47

SENTENÇA

•08/10/2024, 15:38

SENTENÇA

•05/10/2024, 17:13

DESPACHO

•06/09/2024, 17:26

ACÓRDÃO

•06/09/2024, 14:33

DESPACHO

•03/09/2024, 23:09

DECISÃO

•03/09/2024, 23:05

DECISÃO

•23/08/2024, 17:24

ATA DE AUDIÊNCIA

•13/08/2024, 13:50

ATA DE AUDIÊNCIA

•06/08/2024, 15:00

DESPACHO

•22/07/2024, 18:05

DESPACHO

•15/07/2024, 17:37

DECISÃO

•15/07/2024, 17:36

Todos os documentos(22)

DECISÃO

•27/01/2025, 17:35

ACÓRDÃO

•27/01/2025, 14:12

DECISÃO

•16/10/2024, 11:47

SENTENÇA

•08/10/2024, 15:38

SENTENÇA

•05/10/2024, 17:13

DESPACHO

•06/09/2024, 17:26

ACÓRDÃO

•06/09/2024, 14:33

DESPACHO

•03/09/2024, 23:09

DECISÃO

•03/09/2024, 23:05

DECISÃO

•23/08/2024, 17:24

ATA DE AUDIÊNCIA

•13/08/2024, 13:50

ATA DE AUDIÊNCIA

•06/08/2024, 15:00

DESPACHO

•22/07/2024, 18:05

DESPACHO

•15/07/2024, 17:37

DECISÃO

•15/07/2024, 17:36

ATA DE AUDIÊNCIA

•15/07/2024, 17:35

DECISÃO

•11/07/2024, 22:57

DECISÃO

•06/06/2024, 16:03

DESPACHO

•06/06/2024, 15:52

DESPACHO

•05/06/2024, 19:55

DESPACHO

•05/06/2024, 19:38

RECEBIMENTO DE DENÚNCIA

•22/05/2024, 17:10