Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 2000760-13.2022.9.13.0004 - TJMMG | JusConsulta

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—

Execucao Da PenaFalsidade ideológicaFalsidadeCrimes contra a Administração MilitarDIREITO PENAL MILITARAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

TJMMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz Titular da 4ª Auditoria - Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJMMG · Apelação Criminal · Gab. Desembargador Rúbio Paulino Coelho 3° Grau · TJMMG · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

18 PROMOTORIA DE JUSTICA DE BH/MG

CNPJ

Autor

LUDERCIO JOSE DE SOUSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

TURIBIO BARRA DE ANDRADE

CPF·Representa: Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CPF·Representa: Autor

LEOPOLDO DE VASCONCELOS MARIA

OAB/MG 184702·CPF·Representa: Réu

HEVERTON VIANA DE BARCELOS

OAB/MG 165138·CPF·Representa: Réu

Movimentações

246 - Arquivado Definitivamente

05/06/2025, 10:36

123 - Remetido os Autos/108 - Remessa Interna - 4AJME -> CJM

03/05/2025, 18:44

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte LUDERCIO JOSE DE SOUSA - Suspensão Condicional da Pena (SURSIS)

03/05/2025, 18:43

123 - Remetido os Autos/108 - Remessa Interna - CJM -> 4AJME

30/04/2025, 15:52

123 - Remetido os Autos/108 - Remessa Interna - 4AJME -> CJM

29/04/2025, 07:20

22 - Baixa Definitiva

29/04/2025, 07:17

11010 - Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 22:27

51 - Conclusos/5 - Para despacho

29/03/2025, 10:33

60 - Expedição de/107 - Certidão

29/03/2025, 10:31

60 - Expedição de/79 - Ofício

27/03/2025, 14:30

1017 - Concedida Suspensão Condicional da Pena

21/03/2025, 23:05

1051 - Decorrido prazo de - Refer. ao Evento: 116

21/03/2025, 01:35

12739 - Audiência admonitória/ 13 - Realizada

20/03/2025, 18:30

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

16/03/2025, 23:59

581 - Juntada de /116 - Documento

12/03/2025, 14:03

Todas as movimentações(141)

246 - Arquivado Definitivamente

05/06/2025, 10:36

123 - Remetido os Autos/108 - Remessa Interna - 4AJME -> CJM

03/05/2025, 18:44

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte LUDERCIO JOSE DE SOUSA - Suspensão Condicional da Pena (SURSIS)

03/05/2025, 18:43

123 - Remetido os Autos/108 - Remessa Interna - CJM -> 4AJME

30/04/2025, 15:52

123 - Remetido os Autos/108 - Remessa Interna - 4AJME -> CJM

Documentos

DESPACHO

•03/04/2025, 22:27

ATA DE AUDIÊNCIA

•21/03/2025, 23:05

29/04/2025, 07:20

22 - Baixa Definitiva

29/04/2025, 07:17

11010 - Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 22:27

51 - Conclusos/5 - Para despacho

29/03/2025, 10:33

60 - Expedição de/107 - Certidão

29/03/2025, 10:31

60 - Expedição de/79 - Ofício

27/03/2025, 14:30

1017 - Concedida Suspensão Condicional da Pena

21/03/2025, 23:05

1051 - Decorrido prazo de - Refer. ao Evento: 116

21/03/2025, 01:35

12739 - Audiência admonitória/ 13 - Realizada

20/03/2025, 18:30

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

16/03/2025, 23:59

581 - Juntada de /116 - Documento

12/03/2025, 14:03

12268 - Intimado em secretaria

12/03/2025, 13:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 122

11/03/2025, 12:04

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

11/03/2025, 12:04

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 15:12

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

07/03/2025, 17:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 117

07/03/2025, 17:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO 805 - Intimação de partes referente ao(s) evento(s) nº 115 (12739 - Audiência adminotória/ 9 - Designada/ Meio eletrônico); nº 114 (11010 - Proferido despacho de mero expediente). Intimada(s) a(s) parte(s): LUDERCIO JOSE DE SOUSA, CPF 895.693.856-34; 9ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BH/MG. Este documento possui fins meramente informativos e não possui valor jurídico. A intimação e o prazos podem ser consultados no próprio processo.

07/03/2025, 00:00

581 - Juntada de /116 - Documento

06/03/2025, 17:56

60 - Expedição de/79 - Ofício

06/03/2025, 17:54

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

06/03/2025, 17:44

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

06/03/2025, 17:44

12739 - Audiência adminotória/ 9 - Designada/ Meio eletrônico - 20/03/2025 15:00

06/03/2025, 17:43

11010 - Proferido despacho de mero expediente

06/03/2025, 17:21

51 - Conclusos/5 - Para despacho

28/02/2025, 17:34

Recebimento - TJM -> 4AJME Número: 20007601320229130004/TJM

28/02/2025, 14:49

Habilitação da Movimentação Processual de Processo Remetido

23/10/2024, 14:31

Remessa Externa - 4AJME -> TJM

07/08/2024, 13:48

1059 - Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

07/08/2024, 13:30

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte LUDERCIO JOSE DE SOUSA - Sentenciado

07/08/2024, 13:26

51 - Conclusos/5 - Para despacho

05/08/2024, 08:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 104

03/08/2024, 11:49

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

02/08/2024, 23:59

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2024, 15:46

11010 - Proferido despacho de mero expediente

23/07/2024, 14:59

51 - Conclusos/5 - Para despacho

22/07/2024, 12:59

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

19/07/2024, 13:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 99

19/07/2024, 13:34

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 17:39

11010 - Proferido despacho de mero expediente

15/07/2024, 15:51

51 - Conclusos/5 - Para despacho

15/07/2024, 12:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 92

12/07/2024, 16:16

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

11/07/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 91

02/07/2024, 12:33

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

02/07/2024, 12:32

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 12:46

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 12:46

581 - Juntada de/116 - Documento

28/06/2024, 22:00

581 - Juntada de/118 - Sentença

28/06/2024, 21:59

11010 - Proferido despacho de mero expediente

27/06/2024, 14:26

51 - Conclusos/36 - Para julgamento

22/05/2024, 15:51

220 - Julgado improcedente o pedido

22/05/2024, 15:21

12751 - Audiência de Julgamento/13 - Realizada - 21/05/2024 14:00. Refer. Evento 76

21/05/2024, 18:49

1051 - Decorrido prazo de - Refer. ao Evento: 77

02/04/2024, 01:35

581 - Juntada de /116 - Documento

25/03/2024, 13:01

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

23/03/2024, 23:59

60 - Expedição de/79 - Ofício

14/03/2024, 13:31

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

13/03/2024, 14:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

13/03/2024, 14:12

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2024, 13:06

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2024, 13:06

12751 - Audiência de Julgamento/10 - Redesignada - 21/05/2024 14:00. Refer. Evento 65

13/03/2024, 13:04

11010 - Proferido despacho de mero expediente

12/03/2024, 20:05

1051 - Decorrido prazo de - Refer. ao Evento: 66

25/10/2023, 01:35

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

19/10/2023, 23:59

581 - Juntada de /116 - Documento

18/10/2023, 13:28

581 - Juntada de/107 - Certidão: cancelamento da suspensão de prazo - 03/11/2023 até 23/11/2023

16/10/2023, 17:40

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

10/10/2023, 16:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

10/10/2023, 16:26

60 - Expedição de/79 - Ofício

09/10/2023, 17:19

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2023, 17:12

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2023, 17:12

12751 - Audiência de Julgamento/9 - Designada/ Meio eletrônico - 06/05/2024 14:00

09/10/2023, 17:11

11010 - Proferido despacho de mero expediente

08/10/2023, 22:41

51 - Conclusos/5 - Para despacho

04/10/2023, 11:46

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

03/10/2023, 16:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

03/10/2023, 16:01

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023, 12:02

11010 - Proferido despacho de mero expediente

01/10/2023, 18:28

51 - Conclusos/5 - Para despacho

29/09/2023, 12:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

28/09/2023, 08:26

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

28/09/2023, 08:26

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023, 13:43

581 - Juntada de /116 - Documento

27/09/2023, 13:34

60 - Expedição de/79 - Ofício

26/09/2023, 14:32

581 - Juntada de /116 - Documento

26/09/2023, 14:17

12743 - Audiência de Interrogatório/13 - Realizada

22/09/2023, 18:37

581 - Juntada de/116 - Documento

14/06/2023, 13:28

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

07/06/2023, 09:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

07/06/2023, 09:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

31/05/2023, 16:06

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

31/05/2023, 16:06

60 - Expedição de/79 - Ofício

31/05/2023, 15:59

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2023, 15:57

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2023, 15:57

12743 - Audiência de Interrogatório/9 - Designada/ Meio eletrônico - 22/09/2023 14:00

31/05/2023, 15:40

11010 - Proferido despacho de mero expediente

30/05/2023, 18:51

51 - Conclusos/5 - Para despacho

23/05/2023, 17:25

12749 - Audiência de Instrução/13 - Realizada

23/05/2023, 17:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

07/05/2023, 22:38

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

07/05/2023, 22:38

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 12:04

11010 - Proferido despacho de mero expediente

03/05/2023, 17:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

28/04/2023, 08:45

51 - Conclusos/5 - Para despacho

25/04/2023, 14:31

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

25/04/2023, 13:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

25/04/2023, 13:41

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2023, 12:16

11010 - Proferido despacho de mero expediente

20/04/2023, 16:49

51 - Conclusos/5 - Para despacho

12/04/2023, 13:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

30/03/2023, 16:05

1051 - Decorrido prazo de - Refer. ao Evento: 19

21/03/2023, 01:35

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

15/03/2023, 23:59

581 - Juntada de /116 - Documento

02/03/2023, 16:34

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

28/02/2023, 17:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

28/02/2023, 17:35

60 - Expedição de/79 - Ofício

28/02/2023, 14:07

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2023, 13:57

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2023, 13:57

60 - Expedição de/80 - Outros Documentos

13/02/2023, 14:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

13/02/2023, 14:11

581 - Juntada de/116 - Documento

06/02/2023, 17:07

60 - Expedição de/79 - Ofício

02/02/2023, 18:06

11010 - Proferido despacho de mero expediente

02/02/2023, 16:44

51 - Conclusos/5 - Para despacho

26/01/2023, 14:02

581 - Juntada de/78 - Mandado

26/12/2022, 16:37

581 - Juntada de/78 - Mandado

14/12/2022, 14:14

581 - Juntada de/116 - Documento

01/12/2022, 14:00

60 - Expedição de/80 - Documentos

30/11/2022, 13:23

106 - Mandado devolvido/ 7 - entregue ao destinatário - CEMAN -> 4AJME

28/11/2022, 09:50

581 - Juntada de/116 - Documento

24/11/2022, 08:58

123 - Remetidos os Autos /108 - à Central de Mandados - 4AJME -> CEMAN

21/11/2022, 12:58

60 - Expedição de/80 - Documentos

21/11/2022, 12:52

60 - Expedição de/80 - Documentos

21/11/2022, 12:46

12749 - Audiência de Instrução - Inquirição de vítima e testemunhas do MP/9 - Designada/Meio eletrônico - 23/05/2023 14:00

18/11/2022, 15:43

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte LUDERCIO JOSE DE SOUSA - DENUNCIADO

17/11/2022, 17:55

Distribuído por dependência

17/11/2022, 17:46

ATA DE AUDIÊNCIA

•20/03/2025, 18:30

DESPACHO

•06/03/2025, 17:21

CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO

•28/02/2025, 17:34

DECISÃO

•28/02/2025, 17:34

ACÓRDÃO

•28/02/2025, 17:34

DECISÃO STJ/STF

•28/02/2025, 17:34

DECISÃO

•07/08/2024, 13:30

DESPACHO

•23/07/2024, 14:59

DESPACHO

•15/07/2024, 15:51

SENTENÇA

•28/06/2024, 21:59

DESPACHO

•27/06/2024, 14:26

ATA DE AUDIÊNCIA

•22/05/2024, 15:21

ATA DE AUDIÊNCIA

•21/05/2024, 18:49

Todos os documentos(24)

DESPACHO

•03/04/2025, 22:27

ATA DE AUDIÊNCIA

•21/03/2025, 23:05

ATA DE AUDIÊNCIA

•20/03/2025, 18:30

DESPACHO

•06/03/2025, 17:21

CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO

•28/02/2025, 17:34

DECISÃO

•28/02/2025, 17:34

ACÓRDÃO

•28/02/2025, 17:34

DECISÃO STJ/STF

•28/02/2025, 17:34

DECISÃO

•07/08/2024, 13:30

DESPACHO

•23/07/2024, 14:59

DESPACHO

•15/07/2024, 15:51

SENTENÇA

•28/06/2024, 21:59

DESPACHO

•27/06/2024, 14:26

ATA DE AUDIÊNCIA

•22/05/2024, 15:21

ATA DE AUDIÊNCIA

•21/05/2024, 18:49

DESPACHO

•12/03/2024, 20:05

DESPACHO

•08/10/2023, 22:41

DESPACHO

•01/10/2023, 18:28

ATA DE AUDIÊNCIA

•22/09/2023, 18:37

DESPACHO

•30/05/2023, 18:51

ATA DE AUDIÊNCIA

•23/05/2023, 17:24

DESPACHO

•03/05/2023, 17:20

DESPACHO

•20/04/2023, 16:49

DESPACHO

•02/02/2023, 16:44