Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) 2000566-42.2024.9.13.0004 - TJMMG | JusConsulta

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PrevaricaçãoCrimes contra o dever funcionalCrimes contra a Administração MilitarDIREITO PENAL MILITARProcedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)

TJMMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz Titular da 4ª Auditoria - Criminal

Partes do Processo

18 PROMOTORIA DE JUSTICA DE BH/MG

CNPJ

Autor

A APURAR

Reu

LUIZ HENRIQUE ALVES

CPF

Reu

LUIS ALBERTO DE BRITO

CPF

Reu

WENDERSON DE SALES SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIA AUGUSTA LOPES DE MENDONCA

CPF·Representa: Autor

TATIANA MARCELLINI GHERARDI

CPF·Representa: Autor

Movimentações

246 - Arquivado Definitivamente

05/06/2025, 10:36

123 - Remetido os Autos/108 - Remessa Interna - 4AJME -> CJM

21/05/2025, 15:44

60 - Expedição de/107 - Certidão

21/05/2025, 15:43

123 - Remetido os Autos/108 - Remessa Interna - CJM -> 4AJME

30/04/2025, 16:05

123 - Remetido os Autos/108 - Remessa Interna - 4AJME -> CJM

28/04/2025, 13:14

Baixa Definitiva

28/04/2025, 13:13

60 - Expedição de/80 - Outros Documentos

28/04/2025, 13:13

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte A APURAR - EXCLUÍDA

04/04/2025, 18:05

1063 - Determinado o Arquivamento do procedimento investigatório

03/04/2025, 01:35

51 - Conclusos/5 - Para despacho

21/03/2025, 12:26

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

20/03/2025, 15:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

20/03/2025, 15:26

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 13:07

581 - Juntada de /116 - Documento

20/03/2025, 13:06

581 - Juntada de /116 - Documento

18/03/2025, 13:43

Todas as movimentações(73)

246 - Arquivado Definitivamente

05/06/2025, 10:36

123 - Remetido os Autos/108 - Remessa Interna - 4AJME -> CJM

21/05/2025, 15:44

60 - Expedição de/107 - Certidão

21/05/2025, 15:43

123 - Remetido os Autos/108 - Remessa Interna - CJM -> 4AJME

30/04/2025, 16:05

123 - Remetido os Autos/108 - Remessa Interna - 4AJME -> CJM

Documentos

DECISÃO

•03/04/2025, 01:35

DESPACHO

•14/03/2025, 15:57

28/04/2025, 13:14

Baixa Definitiva

28/04/2025, 13:13

60 - Expedição de/80 - Outros Documentos

28/04/2025, 13:13

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte A APURAR - EXCLUÍDA

04/04/2025, 18:05

1063 - Determinado o Arquivamento do procedimento investigatório

03/04/2025, 01:35

51 - Conclusos/5 - Para despacho

21/03/2025, 12:26

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

20/03/2025, 15:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

20/03/2025, 15:26

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 13:07

581 - Juntada de /116 - Documento

20/03/2025, 13:06

581 - Juntada de /116 - Documento

18/03/2025, 13:43

60 - Expedição de/79 - Ofício

18/03/2025, 13:39

11010 - Proferido despacho de mero expediente

14/03/2025, 15:57

51 - Conclusos/5 - Para despacho

10/03/2025, 12:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO 805 - Intimação de partes referente ao(s) evento(s) nº 48 (11010 - Proferido despacho de mero expediente); nº 51 (581 - Juntada de/116 - Informações). Intimada(s) a(s) parte(s): 9ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BH/MG. Este documento possui fins meramente informativos e não possui valor jurídico. A intimação e o prazos podem ser consultados no próprio processo.

10/03/2025, 00:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

07/03/2025, 16:23

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

07/03/2025, 16:23

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025, 15:50

581 - Juntada de/116 - Informações

07/03/2025, 15:49

581 - Juntada de /116 - Documento

28/02/2025, 12:49

60 - Expedição de/79 - Ofício

28/02/2025, 12:45

11010 - Proferido despacho de mero expediente

24/02/2025, 12:59

51 - Conclusos/5 - Para despacho

21/02/2025, 17:03

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

21/02/2025, 15:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

21/02/2025, 15:53

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2025, 13:39

11010 - Proferido despacho de mero expediente

19/02/2025, 16:53

581 - Juntada de /116 - Documento

13/02/2025, 13:53

51 - Conclusos/5 - Para despacho

11/02/2025, 16:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

11/02/2025, 15:02

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

08/02/2025, 23:59

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2025, 15:49

581 - Juntada de /116 - Documento

29/01/2025, 15:49

581 - Juntada de /116 - Documento

10/01/2025, 13:25

60 - Expedição de/79 - Ofício

10/01/2025, 13:20

11010 - Proferido despacho de mero expediente

08/01/2025, 15:28

51 - Conclusos/5 - Para despacho

07/01/2025, 12:57

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

20/12/2024, 14:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

20/12/2024, 14:01

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2024, 13:08

11010 - Proferido despacho de mero expediente

11/12/2024, 17:21

51 - Conclusos/5 - Para despacho

11/12/2024, 13:02

581 - Juntada de /116 - Documento

11/12/2024, 13:01

581 - Juntada de /116 - Documento

03/12/2024, 16:20

60 - Expedição de/79 - Ofício

03/12/2024, 16:17

11010 - Proferido despacho de mero expediente

02/12/2024, 13:41

51 - Conclusos/5 - Para despacho

26/11/2024, 12:33

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

18/11/2024, 15:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

18/11/2024, 15:30

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2024, 06:19

60 - Expedição de/107 - Certidão

18/11/2024, 06:18

11010 - Proferido despacho de mero expediente

04/11/2024, 15:17

51 - Conclusos/5 - Para despacho

04/11/2024, 07:23

581 - Juntada de /116 - Documento

04/11/2024, 07:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

02/11/2024, 14:29

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

02/11/2024, 14:29

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2024, 13:12

581 - Juntada de /116 - Documento

31/10/2024, 13:12

581 - Juntada de /116 - Documento

23/10/2024, 14:41

60 - Expedição de/79 - Ofício

22/10/2024, 10:42

11010 - Proferido despacho de mero expediente

27/09/2024, 16:27

51 - Conclusos/5 - Para despacho

27/09/2024, 09:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

26/09/2024, 18:57

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

26/09/2024, 18:57

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2024, 13:11

11010 - Proferido despacho de mero expediente

16/09/2024, 17:26

51 - Conclusos/5 - Para despacho

12/09/2024, 14:18

60 - Expedição de/107 - Certidão

11/09/2024, 17:54

Distribuído por sorteio

11/09/2024, 14:30

DESPACHO

•24/02/2025, 12:59

DESPACHO

•19/02/2025, 16:53

DESPACHO

•08/01/2025, 15:28

DESPACHO

•11/12/2024, 17:21

DESPACHO

•02/12/2024, 13:41

DESPACHO

•04/11/2024, 15:17

DECISÃO

•27/09/2024, 16:27

DESPACHO

•16/09/2024, 17:26