Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 2000637-15.2022.9.13.0004 - TJMMG | JusConsulta

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—

Corrupção passivaCorrupçãoCrimes contra a Administração MilitarDIREITO PENAL MILITARAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

TJMMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz Titular da 4ª Auditoria - Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJMMG · Apelação Criminal · Gab. Desembargador Fernando José Armando Ribeiro 3° Grau · TJMMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Messod Azulay Neto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

123 - Remetido os Autos/108 - Remessa Interna - 4AJME -> CJM

23/03/2026, 23:28

22 - Baixa Definitiva

23/03/2026, 23:27

11010 - Proferido despacho de mero expediente

21/01/2026, 13:42

51 - Conclusos/5 - Para despacho

26/11/2025, 17:26

60 - Expedição de/107 - Certidão

26/11/2025, 17:26

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte NAOR DOS SANTOS LIMA JUNIOR - Suspensão Condicional da Pena (SURSIS)

26/11/2025, 15:16

60 - Expedição de/79 - Ofício

19/11/2025, 17:37

60 - Expedição de/79 - Ofício

19/11/2025, 17:33

60 - Expedição de/79 - Ofício

18/11/2025, 15:24

581 - Juntada de/74 - Aviso de Recebimento (AR) - CEMAN -> 4AJME

12/11/2025, 10:50

1017 - Concedida Suspensão Condicional da Pena

07/11/2025, 16:30

12739 - Audiência admonitória/ 13 - Realizada

04/11/2025, 16:56

581 - Juntada de/116 - Informações

04/11/2025, 14:01

123 - Remetido os Autos/108 - Remessa Interna - 4AJME -> CEMAN

24/10/2025, 14:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 204

24/10/2025, 13:56

Todas as movimentações(226)

123 - Remetido os Autos/108 - Remessa Interna - 4AJME -> CJM

23/03/2026, 23:28

22 - Baixa Definitiva

23/03/2026, 23:27

11010 - Proferido despacho de mero expediente

21/01/2026, 13:42

51 - Conclusos/5 - Para despacho

26/11/2025, 17:26

60 - Expedição de/107 - Certidão

Documentos

DESPACHO

•21/01/2026, 13:42

ATA DE AUDIÊNCIA

•07/11/2025, 16:30

26/11/2025, 17:26

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte NAOR DOS SANTOS LIMA JUNIOR - Suspensão Condicional da Pena (SURSIS)

26/11/2025, 15:16

60 - Expedição de/79 - Ofício

19/11/2025, 17:37

60 - Expedição de/79 - Ofício

19/11/2025, 17:33

60 - Expedição de/79 - Ofício

18/11/2025, 15:24

581 - Juntada de/74 - Aviso de Recebimento (AR) - CEMAN -> 4AJME

12/11/2025, 10:50

1017 - Concedida Suspensão Condicional da Pena

07/11/2025, 16:30

12739 - Audiência admonitória/ 13 - Realizada

04/11/2025, 16:56

581 - Juntada de/116 - Informações

04/11/2025, 14:01

123 - Remetido os Autos/108 - Remessa Interna - 4AJME -> CEMAN

24/10/2025, 14:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 204

24/10/2025, 13:56

Publicado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. ao Evento: 204

17/10/2025, 02:40

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

16/10/2025, 16:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 205

16/10/2025, 16:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. ao Evento: 204

16/10/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 2000637-15.2022.9.13.0004/MG (originário: processo nº 20002708820229130004/JME) RELATOR: ANDRE DE MOURAO MOTTA RÉU: NAOR DOS SANTOS LIMA JUNIOR ADVOGADO(A): DANIEL IGOR MENDONCA (OAB MG096346) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 203 - 15/10/2025 - 12746 - Audiência em Execução/9 - Designada

16/10/2025, 00:00

Enviado para disponibilização no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. ao Evento: 204

15/10/2025, 16:25

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2025, 16:07

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2025, 16:07

12746 - Audiência em Execução/9 - Designada - 04/11/2025 14:00

15/10/2025, 16:06

11010 - Proferido despacho de mero expediente

09/10/2025, 15:17

51 - Conclusos/5 - Para despacho

06/10/2025, 13:17

581 - Juntada de/117 - Acórdão

06/10/2025, 13:17

Recebimento - TJM -> 4AJME Número: 20006371520229130004/TJM

06/10/2025, 11:23

11010 - Proferido despacho de mero expediente

20/08/2025, 22:02

Publicacao/Comunicacao Intimação 805 - Intimação de partes referente ao evento processual nº 45 (PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA). Foram intimadas a(s) parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, CNPJ 209.710.570-00. Este documento possui fins meramente informativos e não possui valor jurídico. A intimação e o prazos podem ser consultados no próprio processo.

21/01/2025, 00:00

581 - Juntada de /116 - Documento

23/10/2024, 14:32

Habilitação da Movimentação Processual de Processo Remetido

16/10/2024, 15:03

Remessa Externa - 4AJME -> TJM

19/08/2024, 11:38

394 - Recebido o recurso Com efeito suspensivo

15/08/2024, 23:10

51 - Conclusos/5 - Para despacho

14/08/2024, 16:05

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

14/08/2024, 15:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 187

14/08/2024, 15:26

11010 - Proferido despacho de mero expediente

13/08/2024, 17:24

51 - Conclusos/5 - Para despacho

09/08/2024, 09:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 180

08/08/2024, 17:12

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 14:15

11010 - Proferido despacho de mero expediente

31/07/2024, 13:48

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte NAOR DOS SANTOS LIMA JUNIOR - Sentenciado

31/07/2024, 13:47

51 - Conclusos/5 - Para despacho

31/07/2024, 10:33

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

29/07/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 173

29/07/2024, 17:28

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

22/07/2024, 23:59

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2024, 16:08

11010 - Proferido despacho de mero expediente

19/07/2024, 14:21

51 - Conclusos/5 - Para despacho

17/07/2024, 16:40

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

16/07/2024, 18:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 174

16/07/2024, 18:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

16/07/2024, 14:30

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2024, 11:49

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2024, 11:49

581 - Juntada de/116 - Documento

12/07/2024, 10:44

581 - Juntada de/118 - Sentença

12/07/2024, 10:43

11010 - Proferido despacho de mero expediente

09/07/2024, 17:09

60 - Expedição de/107 - Certidão

03/07/2024, 14:01

Cancelamento de juntada (Desentranhamento) - Ref.: Docs.: - VÍDEO 2 - VÍDEO 3 - Evento 165 - 12751 - Audiência de Julgamento/13 - Realizada - 20/06/2024 18:18:32

03/07/2024, 14:00

51 - Conclusos/36 - Para julgamento

26/06/2024, 08:20

219 - Julgado procedente o pedido

25/06/2024, 20:05

12751 - Audiência de Julgamento/13 - Realizada - 20/06/2024 14:00. Refer. Evento 155

20/06/2024, 18:18

60 - Expedição de/107 - Certidão

11/06/2024, 15:34

1051 - Decorrido prazo de - Refer. ao Evento: 156

08/05/2024, 01:35

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

02/05/2024, 23:59

581 - Juntada de /116 - Documento

22/04/2024, 14:20

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

22/04/2024, 13:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 157

22/04/2024, 13:51

60 - Expedição de/79 - Ofício

22/04/2024, 09:41

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2024, 08:43

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2024, 08:43

12751 - Audiência de Julgamento/12 - Antecipada - 20/06/2024 14:00. Refer. Evento 141

22/04/2024, 08:42

11010 - Proferido despacho de mero expediente

19/04/2024, 19:34

1051 - Decorrido prazo de - Refer. aos Eventos: 142 e 144

10/04/2024, 01:35

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 142 e 144

04/04/2024, 23:59

581 - Juntada de /116 - Documento

03/04/2024, 11:06

60 - Expedição de/79 - Ofício

01/04/2024, 14:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 143 e 145

26/03/2024, 14:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 143 e 145

26/03/2024, 14:30

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

26/03/2024, 14:30

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

26/03/2024, 14:30

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2024, 10:12

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2024, 10:12

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2024, 10:09

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2024, 10:09

12751 - Audiência de Julgamento/9 - Designada/ Meio eletrônico - 08/08/2024 14:00

25/03/2024, 10:09

11010 - Proferido despacho de mero expediente

21/03/2024, 22:47

51 - Conclusos/5 - Para despacho

20/03/2024, 17:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 136

20/03/2024, 13:38

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

16/03/2024, 23:59

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2024, 11:45

11010 - Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 10:30

51 - Conclusos/5 - Para despacho

04/03/2024, 16:32

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

01/03/2024, 13:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 131

01/03/2024, 13:39

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2024, 11:35

11010 - Proferido despacho de mero expediente

26/02/2024, 21:35

51 - Conclusos/5 - Para despacho

26/02/2024, 14:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 116

20/02/2024, 18:27

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

15/02/2024, 23:59

581 - Juntada de/80 - Outros documentos - CEMAN -> 4AJME

09/02/2024, 08:49

1051 - Decorrido prazo de - Refer. ao Evento: 107

09/02/2024, 01:35

581 - Juntada de /116 - Documento

07/02/2024, 14:25

581 - Juntada de /116 - Documento

07/02/2024, 14:22

581 - Juntada de /116 - Documento

07/02/2024, 14:19

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

07/02/2024, 14:16

123 - Remetido os Autos/108 - Remessa Interna - 4AJME -> CEMAN

07/02/2024, 11:29

581 - Juntada de /116 - Documento

07/02/2024, 11:25

581 - Juntada de /116 - Documento

07/02/2024, 11:23

60 - Expedição de/79 - Ofício

05/02/2024, 13:41

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2024, 13:31

60 - Expedição de/79 - Ofício

05/02/2024, 13:27

60 - Expedição de/79 - Ofício

05/02/2024, 11:46

12743 - Audiência de Interrogatório/13 - Realizada

31/01/2024, 17:40

581 - Juntada de /116 - Documento

31/01/2024, 15:58

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

30/01/2024, 14:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 108

30/01/2024, 14:52

60 - Expedição de/79 - Ofício

29/01/2024, 11:52

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

29/01/2024, 11:36

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

29/01/2024, 11:36

12743 - Audiência de Interrogatório/12 - Antecipada - 31/01/2024 15:00. Refer. Evento 97

29/01/2024, 11:35

11010 - Proferido despacho de mero expediente

25/01/2024, 20:02

1051 - Decorrido prazo de - Refer. ao Evento: 98

10/10/2023, 01:35

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

01/10/2023, 23:59

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

21/09/2023, 14:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 99

21/09/2023, 14:40

60 - Expedição de/79 - Ofício

21/09/2023, 10:12

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023, 09:58

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023, 09:58

12743 - Audiência de Interrogatório/9 - Designada/ Meio eletrônico - 31/01/2024 16:30

21/09/2023, 09:50

51 - Conclusos/5 - Para despacho

15/09/2023, 06:53

11010 - Proferido despacho de mero expediente

12/09/2023, 22:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

12/09/2023, 14:08

51 - Conclusos/5 - Para despacho

11/09/2023, 19:45

12749 - Audiência de Instrução/13 - Realizada

11/09/2023, 19:45

581 - Juntada de /116 - Documento

07/07/2023, 12:38

581 - Juntada de /116 - Documento

29/06/2023, 09:55

581 - Juntada de/74 - Aviso de Recebimento (AR) - CEMAN -> 4AJME

27/06/2023, 17:26

1051 - Decorrido prazo de - Refer. ao Evento: 80

27/06/2023, 01:35

60 - Expedição de/79 - Ofício

19/06/2023, 14:40

60 - Expedição de/79 - Ofício

19/06/2023, 14:29

123 - Remetido os Autos/108 - Remessa Interna - 4AJME -> CEMAN

19/06/2023, 13:49

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

17/06/2023, 23:59

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

12/06/2023, 14:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81

12/06/2023, 14:34

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 17:19

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 17:19

12749 - Audiência de Instrução/9 - Designada/ Meio eletrônico - 11/09/2023 16:00

07/06/2023, 17:19

11010 - Proferido despacho de mero expediente

05/06/2023, 12:26

51 - Conclusos/5 - Para despacho

05/06/2023, 08:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

02/06/2023, 10:48

11010 - Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 18:01

51 - Conclusos/5 - Para despacho

19/05/2023, 12:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

19/05/2023, 12:01

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

19/05/2023, 12:01

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2023, 18:23

12749 - Audiência de Instrução/13 - Realizada

16/05/2023, 18:22

60 - Expedição de/116 - Informações

16/05/2023, 09:32

1051 - Decorrido prazo de - Refer. ao Evento: 59

16/05/2023, 01:35

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

08/05/2023, 23:59

581 - Juntada de /116 - Documento

08/05/2023, 10:36

581 - Juntada de /116 - Documento

04/05/2023, 10:30

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

02/05/2023, 17:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

02/05/2023, 17:16

60 - Expedição de/79 - Ofício

28/04/2023, 07:23

60 - Expedição de/79 - Ofício

28/04/2023, 07:10

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

28/04/2023, 07:04

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

28/04/2023, 07:04

12749 - Audiência de Instrução/9 - Designada/ Meio eletrônico - 16/05/2023 14:00

28/04/2023, 07:03

11010 - Proferido despacho de mero expediente

27/04/2023, 16:55

51 - Conclusos/5 - Para despacho

18/04/2023, 14:25

60 - Expedição de/107 - Certidão

18/04/2023, 14:25

12749 - Audiência de Instrução/13 - Realizada

11/04/2023, 18:36

581 - Juntada de/74 - Aviso de Recebimento (AR) - CEMAN -> 4AJME

11/04/2023, 14:14

581 - Juntada de/74 - Aviso de Recebimento (AR)

11/04/2023, 10:47

581 - Juntada de /116 - Documento

11/04/2023, 09:13

1051 - Decorrido prazo de - Refer. ao Evento: 37

11/04/2023, 01:35

60 - Expedição de/79 - Ofício

04/04/2023, 11:13

581 - Juntada de/116 - Informações

04/04/2023, 11:02

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

31/03/2023, 23:59

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

30/03/2023, 15:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

30/03/2023, 15:49

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2023, 15:46

60 - Expedição de/107 - Certidão

29/03/2023, 15:45

123 - Remetido os Autos/108 - Remessa Interna - 4AJME -> CEMAN

29/03/2023, 15:35

60 - Expedição de/79 - Ofício

28/03/2023, 10:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

23/03/2023, 21:18

581 - Juntada de/116 - Informações

23/03/2023, 14:18

581 - Juntada de /116 - Documento

23/03/2023, 14:13

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

21/03/2023, 16:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

21/03/2023, 11:20

60 - Expedição de/107 - Certidão

20/03/2023, 15:48

581 - Juntada de/74 - Aviso de Recebimento (AR)

17/03/2023, 17:46

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

17/03/2023, 16:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

17/03/2023, 16:38

581 - Juntada de/116 - Informações

17/03/2023, 11:53

60 - Expedição de/79 - Ofício

16/03/2023, 17:51

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2023, 12:44

581 - Juntada de/74 - Aviso de Recebimento (AR)

16/03/2023, 12:32

11010 - Proferido despacho de mero expediente

15/03/2023, 16:30

60 - Expedição de/107 - Certidão

15/03/2023, 15:59

60 - Expedição de/107 - Certidão

15/03/2023, 15:55

581 - Juntada de/74 - Aviso de Recebimento (AR)

15/03/2023, 15:06

581 - Juntada de/74 - Aviso de Recebimento (AR) - CEMAN -> 4AJME

15/03/2023, 14:13

51 - Conclusos/5 - Para despacho

13/03/2023, 13:15

60 - Expedição de/80 - Outros Documentos

10/03/2023, 16:32

12164 - Proferidas outras decisões não especificadas

10/03/2023, 16:29

51 - Conclusos/5 - Para despacho

10/03/2023, 16:12

581 - Juntada de/116 - Documento

10/03/2023, 16:12

60 - Expedição de/79 - Ofício

10/03/2023, 12:51

11010 - Proferido despacho de mero expediente

09/03/2023, 17:28

60 - Expedição de/80 - Outros Documentos

09/03/2023, 13:17

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 11 - 12749 - Audiência de Instrução/9 - Designada/ Meio eletrônico - 09/03/2023 10:11:34)

09/03/2023, 13:14

51 - Conclusos/5 - Para despacho

09/03/2023, 10:42

60 - Expedição de/79 - Ofício

09/03/2023, 10:26

123 - Remetidos os Autos /108 - à Central de Mandados - 4AJME -> CEMAN

07/03/2023, 16:31

581 - Juntada de /116 - Documento

12/01/2023, 14:17

581 - Juntada de/116 - Documento

04/11/2022, 12:19

60 - Expedição de/80 - Documentos

28/10/2022, 14:05

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

27/09/2022, 17:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

27/09/2022, 17:24

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022, 14:07

12743 - Audiência de Interrogatório - Testemunhas da Acusação/9 - Designada/Meio eletrônico - 11/04/2023 14:00

27/09/2022, 14:06

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte NAOR DOS SANTOS LIMA JUNIOR - DENUNCIADO

23/09/2022, 13:03

Distribuído por dependência

23/09/2022, 12:59

ATA DE AUDIÊNCIA

•04/11/2025, 16:56

ATO ORDINATÓRIO

•15/10/2025, 16:25

DESPACHO

•09/10/2025, 15:17

ACÓRDÃO

•06/10/2025, 13:17

DECISÃO

•06/10/2025, 13:17

DESPACHO

•20/08/2025, 22:02

DECISÃO

•15/08/2024, 23:10

DESPACHO

•13/08/2024, 17:24

DESPACHO

•31/07/2024, 13:48

DESPACHO

•19/07/2024, 14:21

SENTENÇA

•12/07/2024, 10:43

DESPACHO

•09/07/2024, 17:09

ATA DE AUDIÊNCIA

•25/06/2024, 20:05

Todos os documentos(33)

DESPACHO

•21/01/2026, 13:42

ATA DE AUDIÊNCIA

•07/11/2025, 16:30

ATA DE AUDIÊNCIA

•04/11/2025, 16:56

ATO ORDINATÓRIO

•15/10/2025, 16:25

DESPACHO

•09/10/2025, 15:17

ACÓRDÃO

•06/10/2025, 13:17

DECISÃO

•06/10/2025, 13:17

DESPACHO

•20/08/2025, 22:02

DECISÃO

•15/08/2024, 23:10

DESPACHO

•13/08/2024, 17:24

DESPACHO

•31/07/2024, 13:48

DESPACHO

•19/07/2024, 14:21

SENTENÇA

•12/07/2024, 10:43

DESPACHO

•09/07/2024, 17:09

ATA DE AUDIÊNCIA

•25/06/2024, 20:05

ATA DE AUDIÊNCIA

•20/06/2024, 18:18

DESPACHO

•19/04/2024, 19:34

DESPACHO

•21/03/2024, 22:47

DESPACHO

•05/03/2024, 10:30

DESPACHO

•26/02/2024, 21:35

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•20/02/2024, 18:27

ATA DE AUDIÊNCIA

•31/01/2024, 17:40

DESPACHO

•25/01/2024, 20:02

DESPACHO

•12/09/2023, 22:49

ATA DE AUDIÊNCIA

•11/09/2023, 19:45

DESPACHO

•05/06/2023, 12:26

DESPACHO

•26/05/2023, 18:01

ATA DE AUDIÊNCIA

•16/05/2023, 18:22

DESPACHO

•27/04/2023, 16:55

ATA DE AUDIÊNCIA

•11/04/2023, 18:36

DESPACHO

•15/03/2023, 16:30

DECISÃO

•10/03/2023, 16:29

DESPACHO

•09/03/2023, 17:28