Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 2000437-43.2024.9.13.0002 - TJMMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Lesão leveLesão Corporal e RixaCrimes contra a PessoaDIREITO PENAL MILITARAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

TJMMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz Titular da 2ª Auditoria - Criminal

Partes do Processo

18 PROMOTORIA DE JUSTICA DE BH/MG

CNPJ

Autor

WALLACE SILVA ROSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

TATIANA MARCELLINI GHERARDI

CPF·Representa: Autor

DJALMA DE OLIVEIRA RIBEIRO

OAB/MG 133916·CPF·Representa: Réu

Movimentações

246 - Arquivado Definitivamente

09/04/2025, 10:55

123 - Remetido os Autos/108 - Remessa Interna - 2AJME -> CJM

03/04/2025, 13:23

Baixa Definitiva

03/04/2025, 13:23

60 - Expedição de/80 - Outros Documentos

03/04/2025, 13:22

848 - Transitado em Julgado MP em - Data: 24/03/2025

01/04/2025, 12:24

848 - Transitado em Julgado Defesa em - Data: 27/03/2025

01/04/2025, 12:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

24/03/2025, 14:44

92 - Publicação no DJEN - no dia 24/03/2025 - Refer. ao Evento: 51

24/03/2025, 02:30

1061 - Disponibilizado no DJEN - no dia 21/03/2025 - Refer. ao Evento: 51

21/03/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: WALLACE SILVA ROSA ADVOGADO(A): DJALMA DE OLIVEIRA RIBEIRO (OAB MG133916) DECISÃO Vistos. Trata-se de Ação Penal Militar que apura os crimes previstos nos arts. 209,

21/03/2025, 00:00

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

20/03/2025, 13:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

20/03/2025, 13:01

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 10:04

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 10:03

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte WALLACE SILVA ROSA - Extinta a punibilidade - TP

20/03/2025, 10:01

Todas as movimentações(63)

246 - Arquivado Definitivamente

09/04/2025, 10:55

123 - Remetido os Autos/108 - Remessa Interna - 2AJME -> CJM

03/04/2025, 13:23

Baixa Definitiva

03/04/2025, 13:23

60 - Expedição de/80 - Outros Documentos

03/04/2025, 13:22

848 - Transitado em Julgado MP em - Data: 24/03/2025

Documentos

DECISÃO

•20/03/2025, 09:54

ATA DE AUDIÊNCIA

•26/09/2024, 16:35

01/04/2025, 12:24

848 - Transitado em Julgado Defesa em - Data: 27/03/2025

01/04/2025, 12:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

24/03/2025, 14:44

92 - Publicação no DJEN - no dia 24/03/2025 - Refer. ao Evento: 51

24/03/2025, 02:30

1061 - Disponibilizado no DJEN - no dia 21/03/2025 - Refer. ao Evento: 51

21/03/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: WALLACE SILVA ROSA ADVOGADO(A): DJALMA DE OLIVEIRA RIBEIRO (OAB MG133916) DECISÃO Vistos. Trata-se de Ação Penal Militar que apura os crimes previstos nos arts. 209,

21/03/2025, 00:00

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

20/03/2025, 13:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

20/03/2025, 13:01

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 10:04

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 10:03

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte WALLACE SILVA ROSA - Extinta a punibilidade - TP

20/03/2025, 10:01

12028 - Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de

20/03/2025, 09:54

51 - Conclusos/6 - Para decisão

19/03/2025, 17:43

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

19/03/2025, 17:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

19/03/2025, 17:00

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 11:49

581 - Juntada de /116 - Documento

19/03/2025, 11:49

581 - Juntada de /116 - Documento

18/10/2024, 17:27

1051 - Decorrido prazo de - Refer. ao Evento: 31

05/10/2024, 01:35

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

27/09/2024, 23:59

60 - Expedição de/79 - Ofício

27/09/2024, 13:26

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte WALLACE SILVA ROSA - Transação Penal - LEI 9099/95

27/09/2024, 11:55

12738 - Homologada a Transação Penal

26/09/2024, 16:37

12753 - Audiência Preliminar/13 - Realizada

26/09/2024, 16:35

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

17/09/2024, 14:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

17/09/2024, 14:31

60 - Expedição de/79 - Ofício

17/09/2024, 11:25

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 11:17

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 11:17

12753 - Audiência Preliminar - Transação Penal/9 - Designada/ Meio eletrônico - 26/09/2024 13:15

17/09/2024, 11:16

12164 - Proferidas outras decisões não especificadas

16/09/2024, 17:59

51 - Conclusos/5 - Para despacho

30/08/2024, 18:10

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

30/08/2024, 16:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

30/08/2024, 16:31

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2024, 14:20

581 - Juntada de /116 - Documento

30/08/2024, 14:18

581 - Juntada de /116 - Documento

30/08/2024, 14:17

581 - Juntada de/107 - Certidão

22/08/2024, 12:59

581 - Juntada de/107 - Certidão

21/08/2024, 14:58

12282 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica (e-mail) - Email Enviado

21/08/2024, 14:55

12282 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica (e-mail) - Email Enviado

21/08/2024, 14:53

60 - Expedição de/79 - Ofício

21/08/2024, 14:27

12282 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica (e-mail) - Email Enviado

21/08/2024, 14:21

60 - Expedição de/80 - Outros Documentos

21/08/2024, 14:19

11010 - Proferido despacho de mero expediente

19/08/2024, 16:48

51 - Conclusos/5 - Para despacho

19/08/2024, 15:16

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

19/08/2024, 15:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

19/08/2024, 15:10

11010 - Proferido despacho de mero expediente

19/08/2024, 13:50

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2024, 13:50

51 - Conclusos/5 - Para despacho

19/08/2024, 13:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

15/08/2024, 20:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

15/08/2024, 19:33

60 - Expedição de/79 - Ofício

05/08/2024, 12:10

60 - Expedição de/78 - Mandado

05/08/2024, 12:05

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte WALLACE SILVA ROSA - DENUNCIADO

02/08/2024, 13:46

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

02/08/2024, 13:37

391 - Recebida a denúncia

01/08/2024, 14:39

Distribuído por dependência

01/08/2024, 14:37

DECISÃO

•16/09/2024, 17:59

DESPACHO

•19/08/2024, 16:48

DESPACHO

•19/08/2024, 13:50

RECEBIMENTO DE DENÚNCIA

•01/08/2024, 14:39