Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 2000488-25.2022.9.13.0002 - TJMMG

Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 2000488-25.2022.9.13.0002 - TJMMG | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão RÉU: SIDNEY RODRIGUES GRACIANO ADVOGADO(A): ALEXANDRE MARQUES DE MIRANDA (OAB MG112330) DECISÃO Considerando a interposição do agravo de execução por parte da Defesa em Ata (evento 275), recebo o recurso, pois próprio e tempestivo, sem efeito suspensivo. Intime-se a Defesa para, no prazo de até 5 (cinco) dias, apresente as razões recursais. Após, intime-se o Ministério Público para que, no prazo de até 5 (cinco) dias, apresente contrarrazões. Em seguida, retornem os autos conclusos para o juízo de retratação. Não obstante, assim que houve a apresentação do sentenciado para iniciar o cumprimento de pena, retornem os autos conclusos no localizar de urgência.

20/05/2026, 00:00

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2026, 18:02

1059 - Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

18/05/2026, 17:38

51 - Conclusos/5 - Para despacho

18/05/2026, 15:02

60 - Expedição de/80 - Outros Documentos

18/05/2026, 15:01

60 - Expedição de/79 - Ofício

18/05/2026, 14:57

12739 - Audiência admonitória/ 13 - Realizada

14/05/2026, 16:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 266

14/05/2026, 13:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 267

08/05/2026, 20:14

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 267

08/05/2026, 20:14

Publicado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 266

08/05/2026, 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 266

07/05/2026, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 2000488-25.2022.9.13.0002/MG (originário: processo nº 20002478820219130001/JME) RELATOR: CAROLINA ALEIXO BENETTI DE OLIVEIRA RODRIGUES RÉU: SIDNEY RODRIGUES GRACIANO ADVOGADO(A): ALEXANDRE MARQUES DE MIRANDA (OAB MG112330) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 265 - 06/05/2026 - 12739 - Audiência adminotória/ 9 - Designada/ Meio eletrônico Evento 264 - 06/05/2026 - 11010 Proferido despacho de mero expediente

07/05/2026, 00:00

Enviado para disponibilização no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 266

06/05/2026, 20:00

60 - Expedição de/79 - Ofício

06/05/2026, 18:36

Documentos

DECISÃO

•18/05/2026, 17:38

ATA DE AUDIÊNCIA

•14/05/2026, 16:01

—

Advogados / Representantes(11)

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

1059 - Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

51 - Conclusos/5 - Para despacho

60 - Expedição de/80 - Outros Documentos

60 - Expedição de/79 - Ofício

12739 - Audiência admonitória/ 13 - Realizada

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 266

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 267

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 267

Publicado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 266

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 266

Enviado para disponibilização no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 266

60 - Expedição de/79 - Ofício

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