Agravo em Recurso Especial 2000488-25.2022.9.13.0002 - TJMMG | JusConsulta

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Cerceamento de DefesaNulidadeAção PenalDIREITO PROCESSUAL PENALAgravo em Recurso Especial

TJMMG3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

SIDNEY RODRIGUES GRACIANO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE MARQUES DE MIRANDA

OAB/MG 112330·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 2000488252022913000220250618171820

18/06/2025, 17:18

Transitado em Julgado em 04/06/2025

04/06/2025, 13:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 500159/2025

03/06/2025, 06:01

Protocolizada Petição 500159/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/06/2025

03/06/2025, 00:39

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/05/2025

29/05/2025, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/05/2025, 01:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/05/2025

26/05/2025, 21:40

Não conhecido o recurso de SIDNEY RODRIGUES GRACIANO

26/05/2025, 21:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

19/05/2025, 17:46

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

19/05/2025, 16:15

Juntada de Certidão : Certifico que o presente feito foi formado da importação dos arquivos recebidos do TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, por meio de mensagem eletrônica enviada à Seção de Protocolo e Controle de Dados Processuais – SPCOR.

16/05/2025, 18:36

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE PROTOCOLO E CONTROLE DE DADOS PROCESSUAIS

16/05/2025, 17:01

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•26/05/2025, 21:40