Agravo em Recurso Especial 2000339-23.2022.9.13.0004 - TJMMG | JusConsulta

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EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJMMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

ABEL DAVID NETO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS GALVAO NETO

OAB/MG 106114·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Ofício nº 139061/2025-CPPE ao (à)Diretor(a) da Subsecretaria Judiciária via malote com envio de chave de acesso

27/06/2025, 08:47

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE MINAS GERAIS

09/06/2025, 13:03

Transitado em Julgado em 09/06/2025

09/06/2025, 13:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 491031/2025

30/05/2025, 15:36

Protocolizada Petição 491031/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/05/2025

30/05/2025, 15:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/05/2025

30/05/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/05/2025, 01:11

Não conhecido o recurso de ABEL DAVID NETO

27/05/2025, 23:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/05/2025

27/05/2025, 23:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

15/05/2025, 11:25

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

15/05/2025, 10:45

Juntada de Certidão : Certifico que o presente feito foi formado da importação dos arquivos recebidos do TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, por meio de mensagem eletrônica enviada à Seção de Protocolo e Controle de Dados Processuais – SPCOR.

08/05/2025, 18:12

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE PROTOCOLO E CONTROLE DE DADOS PROCESSUAIS

08/05/2025, 17:19

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/05/2025, 23:20