Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 2000530-68.2022.9.13.0004 - TJMMG

Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 2000530-68.2022.9.13.0004 - TJMMG | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

05/05/2026, 11:06

60 - Expedição de/107 - Certidão

05/05/2026, 11:06

1051 - Decorrido prazo de - Refer. aos Eventos: 340, 341, 342 e 343

18/03/2026, 01:35

Publicado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. aos Eventos: 340, 341, 342, 343

12/03/2026, 02:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 344

11/03/2026, 16:08

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 344

11/03/2026, 16:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. aos Eventos: 340, 341, 342, 343

11/03/2026, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão RÉU: LEIMARQUE DE OLIVEIRA SILVA JUNIOR ADVOGADO(A): CAROLINA TORGA REZENDE (OAB MG173792) ADVOGADO(A): MILTON EVANDRO SILVA JUNIOR (OAB MG135346) ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS ROZZETTO SILVA (OAB MG108010) RÉU: FABIO DUTRA PEREIRA ADVOGADO(A): LORENA HERMENEGILDO DE OLIVEIRA (OAB MG206957) ADVOGADO(A): DARIO ROQUE DE SOUZA LIMA (OAB MG222707) RÉU: DANILO ALVES DE MELO ADVOGADO(A): TAIS REGINA FERREIRA (OAB MG110131) ADVOGADO(A): JOSE APARECIDO FIGUEIREDO (OAB MG118776) RÉU: SIDNEY JOSE TEIXEIRA ADVOGADO(A): GUSTAVO NEPOMUCENO LOPES (OAB MG156085) ADVOGADO(A): CARLOS GALVAO NETO (OAB MG106114) ADVOGADO(A): RICARDO SOARES DINIZ (OAB MG106073) ADVOGADO(A): LEANDRO HOLLERBACH FERREIRA (OAB MG077819) DECISÃO istos. Conforme evento 275-SENT1, observo que os acusados CB PM Sidney Jose Teixeira, CB PM Fabio Dutra Pereira, SD PM Leimarque de Oliveira Silva Junior e o CB PM Danilo Alves de Melo foram absolvidos. O sentenciado CB PM Fabio Dutra Pereira interpôs recurso de apelação, que foi julgado conforme acórdão de evento 337, já transitado em julgado para as partes, consoante certidão de evento 337 -CERT5. Os acusados CB PM Sidney Jose Teixeira, SD PM Leimarque de Oliveira Silva Junior e ao CB PM Danilo Alves de Melo não interpuseram recurso, sendo transitada em julgado conforme evento 310-CERT1 e 320- CERT1. Neste sentido, à Secretaria do Juízo DETERMINO que: 1. Promova a intimação das partes sobre o retorno dos autos ao Juízo de origem, pelo prazo de 05 (cinco) dias. 2. Decorrido o prazo do item 1 e nada sendo requerido, realize a devida baixa dos presentes autos e dos procedimentos conexos, com a devida remessa à Corregedoria para a baixa definitiva. 3. Proceda ao devido cadastro da sentença criminal prolatada no evento 275-SENT1 no campo “dados criminais”. Cumpra-se. Diligencie-se. Data conforme assinatura digital. RENATA RODRIGUES DE PÁDUA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM COOPERAÇÃO NA 4ª AUDITORIA (AJME)

11/03/2026, 00:00

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 21:15

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 21:15

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 21:14

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 21:14

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 21:14

12164 - Proferidas outras decisões não especificadas

06/03/2026, 19:46

51 - Conclusos/5 - Para despacho

23/02/2026, 15:46

Documentos

DECISÃO

•06/03/2026, 19:46

ACÓRDÃO

•23/02/2026, 15:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão RÉU: LEIMARQUE DE OLIVEIRA SILVA JUNIOR ADVOGADO(A): CAROLINA TORGA REZENDE (OAB MG173792) ADVOGADO(A): MILTON EVANDRO SILVA JUNIOR (OAB MG135346) ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS ROZZETTO SILVA (OAB MG108010) RÉU: FABIO DUTRA PEREIRA ADVOGADO(A): LORENA HERMENEGILDO DE OLIVEIRA (OAB MG206957) ADVOGADO(A): DARIO ROQUE DE SOUZA LIMA (OAB MG222707) RÉU: DANILO ALVES DE MELO ADVOGADO(A): TAIS REGINA FERREIRA (OAB MG110131) ADVOGADO(A): JOSE APARECIDO FIGUEIREDO (OAB MG118776) RÉU: SIDNEY JOSE TEIXEIRA ADVOGADO(A): GUSTAVO NEPOMUCENO LOPES (OAB MG156085) ADVOGADO(A): CARLOS GALVAO NETO (OAB MG106114) ADVOGADO(A): RICARDO SOARES DINIZ (OAB MG106073) ADVOGADO(A): LEANDRO HOLLERBACH FERREIRA (OAB MG077819) DECISÃO istos. Conforme evento 275-SENT1, observo que os acusados CB PM Sidney Jose Teixeira, CB PM Fabio Dutra Pereira, SD PM Leimarque de Oliveira Silva Junior e o CB PM Danilo Alves de Melo foram absolvidos. O sentenciado CB PM Fabio Dutra Pereira interpôs recurso de apelação, que foi julgado conforme acórdão de evento 337, já transitado em julgado para as partes, consoante certidão de evento 337 -CERT5. Os acusados CB PM Sidney Jose Teixeira, SD PM Leimarque de Oliveira Silva Junior e ao CB PM Danilo Alves de Melo não interpuseram recurso, sendo transitada em julgado conforme evento 310-CERT1 e 320- CERT1. Neste sentido, à Secretaria do Juízo DETERMINO que: 1. Promova a intimação das partes sobre o retorno dos autos ao Juízo de origem, pelo prazo de 05 (cinco) dias. 2. Decorrido o prazo do item 1 e nada sendo requerido, realize a devida baixa dos presentes autos e dos procedimentos conexos, com a devida remessa à Corregedoria para a baixa definitiva. 3. Proceda ao devido cadastro da sentença criminal prolatada no evento 275-SENT1 no campo “dados criminais”. Cumpra-se. Diligencie-se. Data conforme assinatura digital. RENATA RODRIGUES DE PÁDUA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM COOPERAÇÃO NA 4ª AUDITORIA (AJME)

11/03/2026, 00:00

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Baixa Definitiva

60 - Expedição de/107 - Certidão

1051 - Decorrido prazo de - Refer. aos Eventos: 340, 341, 342 e 343

Publicado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. aos Eventos: 340, 341, 342, 343

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 344

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 344

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. aos Eventos: 340, 341, 342, 343

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

12164 - Proferidas outras decisões não especificadas

51 - Conclusos/5 - Para despacho

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