Agravo em Recurso Especial 2000585-91.2023.9.13.0001 - TJMMG | JusConsulta

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DesobediênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJMMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

MAURO ANTONIO FERREIRA JUNIOR

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO SOARES DE PAULA DIAS

OAB/MG 146018·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

14/10/2025, 16:43

Transitado em Julgado em 14/10/2025

14/10/2025, 16:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 962227/2025

08/10/2025, 14:26

Protocolizada Petição 962227/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/10/2025

08/10/2025, 14:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/10/2025

07/10/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/10/2025, 01:03

Não conhecido o recurso de MAURO ANTONIO FERREIRA JUNIOR

02/10/2025, 20:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/10/2025

02/10/2025, 20:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

16/09/2025, 20:01

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

16/09/2025, 17:15

Juntada de Certidão : Certifico que o presente feito foi formado da importação dos arquivos recebidos do TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, por meio de mensagem eletrônica enviada à Seção de Protocolo e Controle de Dados Processuais – SPCOR.

15/09/2025, 16:51

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE PROTOCOLO E CONTROLE DE DADOS PROCESSUAIS

15/09/2025, 15:55

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•02/10/2025, 20:20