Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 2000177-60.2024.9.13.0003 - TJMMG | JusConsulta

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Desacato a superiorDesacato e da DesobediênciaCrimes contra a Administração MilitarDIREITO PENAL MILITARAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

TJMMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz Titular da 3ª Auditoria - Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJMMG · Apelação Criminal · Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha 3° Grau · TJMMG · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

246 - Arquivado Definitivamente

07/05/2026, 17:31

123 - Remetido os Autos/108 - Remessa Interna - 3AJME -> CJM

24/03/2026, 15:47

Baixa Definitiva

24/03/2026, 15:47

581 - Juntada de /116 - Documento

24/03/2026, 15:38

12430 - Determinado o arquivamento definitivo

24/03/2026, 09:09

51 - Conclusos/5 - Para despacho

20/03/2026, 13:21

11010 - Proferido despacho de mero expediente

20/03/2026, 09:13

51 - Conclusos/5 - Para despacho

19/03/2026, 14:30

581 - Juntada de /116 - Documento

19/03/2026, 14:23

581 - Juntada de /116 - Documento

18/03/2026, 14:58

581 - Juntada de /116 - Documento

18/03/2026, 14:53

581 - Juntada de /116 - Documento

18/03/2026, 12:58

11010 - Proferido despacho de mero expediente

16/03/2026, 15:25

51 - Conclusos/6 - Para decisão

16/03/2026, 13:55

581 - Juntada de/107 - Certidão

16/03/2026, 13:54

Todas as movimentações(193)

246 - Arquivado Definitivamente

07/05/2026, 17:31

123 - Remetido os Autos/108 - Remessa Interna - 3AJME -> CJM

24/03/2026, 15:47

Baixa Definitiva

24/03/2026, 15:47

581 - Juntada de /116 - Documento

24/03/2026, 15:38

12430 - Determinado o arquivamento definitivo

Documentos

DECISÃO

•24/03/2026, 09:09

DESPACHO

•20/03/2026, 09:13

24/03/2026, 09:09

51 - Conclusos/5 - Para despacho

20/03/2026, 13:21

11010 - Proferido despacho de mero expediente

20/03/2026, 09:13

51 - Conclusos/5 - Para despacho

19/03/2026, 14:30

581 - Juntada de /116 - Documento

19/03/2026, 14:23

581 - Juntada de /116 - Documento

18/03/2026, 14:58

581 - Juntada de /116 - Documento

18/03/2026, 14:53

581 - Juntada de /116 - Documento

18/03/2026, 12:58

11010 - Proferido despacho de mero expediente

16/03/2026, 15:25

51 - Conclusos/6 - Para decisão

16/03/2026, 13:55

581 - Juntada de/107 - Certidão

16/03/2026, 13:54

12739 - Audiência admonitória/ 13 - Realizada

16/03/2026, 12:41

581 - Juntada de /116 - Documento

10/03/2026, 14:40

581 - Juntada de /116 - Documento

09/03/2026, 12:08

60 - Expedição de/79 - Ofício

09/03/2026, 11:55

11010 - Proferido despacho de mero expediente

05/03/2026, 16:20

51 - Conclusos/5 - Para despacho

05/03/2026, 14:20

581 - Juntada de /116 - Documento

05/03/2026, 14:19

581 - Juntada de /116 - Documento

04/03/2026, 13:06

581 - Juntada de/107 - Certidão - CEMAN -> 3AJME

03/03/2026, 19:54

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

27/02/2026, 16:17

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

27/02/2026, 16:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 152 e 159

27/02/2026, 16:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 158

27/02/2026, 13:26

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

27/02/2026, 13:26

123 - Remetido os Autos/108 - Remessa Interna - 3AJME -> CEMAN

26/02/2026, 17:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 151

26/02/2026, 15:10

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

26/02/2026, 15:10

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 15:10

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 15:10

12739 - Audiência admonitória/ 9 - Designada - Local Sala de Audiências da 3AJME - 12/03/2026 16:30

26/02/2026, 15:08

11010 - Proferido despacho de mero expediente

25/02/2026, 16:50

51 - Conclusos/5 - Para despacho

25/02/2026, 16:15

581 - Juntada de/117 - Acórdão

25/02/2026, 16:15

Recebimento - TJM -> 3AJME Número: 20001776020249130003/TJM

25/02/2026, 16:08

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 14:58

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 14:58

11010 - Proferido despacho de mero expediente

25/02/2026, 08:57

51 - Conclusos/5 - Para despacho

24/02/2026, 14:39

581 - Juntada de/107 - Certidão

26/01/2026, 13:53

11010 - Proferido despacho de mero expediente

25/01/2026, 18:44

581 - Juntada de /116 - Documento

16/10/2025, 15:27

60 - Expedição de/107 - Certidão

10/07/2025, 15:41

11010 - Proferido despacho de mero expediente

14/05/2025, 17:02

51 - Conclusos/5 - Para despacho

14/05/2025, 09:19

Habilitação da Movimentação Processual de Processo Remetido

14/05/2025, 09:18

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte URIAS SILVA - Sentenciado

13/05/2025, 17:53

Publicacao/Comunicacao Intimação 442 - Intima-se as partes para o processo distribuído no Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais.

31/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição 442 - Processo distribuído no Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais.

26/03/2025, 00:00

Remessa Externa - 3AJME -> TJM

24/03/2025, 16:06

11010 - Proferido despacho de mero expediente

24/03/2025, 14:38

51 - Conclusos/5 - Para despacho

21/03/2025, 12:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

20/03/2025, 18:04

60 - Expedição de/107 - Certidão

19/03/2025, 14:08

1051 - Decorrido prazo de - Refer. ao Evento: 133

18/03/2025, 01:35

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

03/03/2025, 23:59

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2025, 17:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 130

21/02/2025, 17:24

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

20/02/2025, 23:59

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2025, 13:47

12751 - Audiência de Leitura de sentença/13 - Realizada - 07/02/2025 17:30. Refer. Evento 117

10/02/2025, 12:47

581 - Juntada de /116 - Documento

23/01/2025, 12:06

581 - Juntada de/118 - Sentença

23/01/2025, 11:58

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

22/01/2025, 10:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 118

22/01/2025, 10:33

581 - Juntada de/107 - Certidão de exclusão de advogado/procurador - FRANCA, AENDER, ALCS, BRCC, CLOPES, CCML, CLFL, DPEMG, EDMM, FGBP, HESL, LUCLM, MPAN, MCFC, MESC, NASC, PDMV, PAMV, ROFS, SARC, TDVS, HALLAK

21/01/2025, 14:22

581 - Juntada de/107 - Certidão de exclusão de advogado/procurador - BARRA

21/01/2025, 14:21

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

20/01/2025, 16:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 119

20/01/2025, 16:51

581 - Juntada de /116 - Documento

20/01/2025, 16:30

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2025, 16:18

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2025, 16:18

12751 - Audiência de Leitura de Sentença/9 - Designada/ Meio eletrônico - 07/02/2025 17:30

20/01/2025, 16:17

581 - Juntada de /116 - Documento

20/01/2025, 16:09

11010 - Proferido despacho de mero expediente

20/01/2025, 12:39

51 - Conclusos/5 - Para despacho

09/12/2024, 13:54

219 - Julgado procedente o pedido

08/12/2024, 10:30

51 - Conclusos/6 - Para decisão

06/12/2024, 17:18

12751 - Audiência de Julgamento/13 - Realizada - Local Sala de Audiências da 3AJME - 06/12/2024 13:30. Refer. Evento 92

06/12/2024, 17:17

581 - Juntada de /116 - Documento

02/12/2024, 17:28

581 - Juntada de/116 - Documento

01/11/2024, 15:39

11010 - Proferido despacho de mero expediente

16/10/2024, 16:13

51 - Conclusos/5 - Para despacho

16/10/2024, 15:56

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

16/10/2024, 14:31

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

16/10/2024, 14:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 93 e 103

16/10/2024, 14:31

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2024, 12:05

11383 - Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 12:02

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

15/10/2024, 20:37

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

15/10/2024, 20:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 94 e 96

15/10/2024, 20:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 94 e 96

15/10/2024, 20:37

581 - Juntada de /116 - Documento

14/10/2024, 16:15

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 15:10

11383 - Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 15:09

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 15:07

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 15:07

12751 - Audiência de Julgamento/9 - Designada - Local Sala de Audiências da 3AJME - 06/12/2024 13:30

14/10/2024, 15:05

11010 - Proferido despacho de mero expediente

14/10/2024, 13:57

51 - Conclusos/5 - Para despacho

10/10/2024, 17:12

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

10/10/2024, 17:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

10/10/2024, 17:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

10/10/2024, 17:04

581 - Juntada de /116 - Documento

09/10/2024, 12:47

581 - Juntada de/107 - Certidão

03/10/2024, 11:46

581 - Juntada de /116 - Documento

02/10/2024, 20:05

581 - Juntada de /116 - Documento

02/10/2024, 17:05

581 - Juntada de /116 - Documento

02/10/2024, 16:38

581 - Juntada de /116 - Documento

02/10/2024, 16:22

581 - Juntada de /116 - Documento

02/10/2024, 16:16

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2024, 14:48

12749 - Audiência de Instrução/13 - Realizada

02/10/2024, 13:54

581 - Juntada de /116 - Documento

30/09/2024, 12:14

581 - Juntada de /116 - Documento

28/08/2024, 11:24

581 - Juntada de/107 - Certidão - CEMAN -> 3AJME

28/08/2024, 10:28

581 - Juntada de /116 - Documento

22/08/2024, 20:18

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

22/08/2024, 17:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

22/08/2024, 17:09

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

22/08/2024, 14:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

22/08/2024, 14:17

123 - Remetidos os Autos /108 - à Central de Mandados - 3AJME -> CEMAN

22/08/2024, 11:07

581 - Juntada de /116 - Documento

22/08/2024, 11:06

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024, 10:59

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024, 10:59

12749 - Audiência de Instrução/9 - Designada - Local Sala de Audiências da 3AJME - 01/10/2024 16:00

22/08/2024, 10:27

11010 - Proferido despacho de mero expediente

22/08/2024, 09:08

51 - Conclusos/5 - Para despacho

20/08/2024, 19:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 59 e 60

20/08/2024, 14:31

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60

17/08/2024, 23:59

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2024, 17:19

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2024, 17:15

12749 - Audiência de Instrução/13 - Realizada

07/08/2024, 17:05

581 - Juntada de /116 - Documento

06/08/2024, 12:13

581 - Juntada de /116 - Documento

06/08/2024, 11:36

581 - Juntada de /116 - Documento

02/08/2024, 19:22

581 - Juntada de /116 - Documento

02/08/2024, 19:15

60 - Expedição de/79 - Ofício

02/08/2024, 17:44

581 - Juntada de/74 - Aviso de Recebimento (AR) - CEMAN -> 3AJME

09/07/2024, 10:50

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

04/07/2024, 14:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

04/07/2024, 14:53

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

03/07/2024, 19:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

03/07/2024, 19:25

581 - Juntada de /116 - Documento

03/07/2024, 17:20

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024, 17:17

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024, 17:17

12749 - Audiência de Instrução/9 - Designada - Local Sala de Audiências da 3AJME - 07/08/2024 16:00

03/07/2024, 17:16

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

02/07/2024, 15:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

02/07/2024, 15:48

12749 - Audiência de Instrução/13 - Realizada

02/07/2024, 15:38

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

02/07/2024, 14:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

02/07/2024, 14:59

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2024, 13:24

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2024, 13:24

11010 - Proferido despacho de mero expediente

02/07/2024, 09:43

581 - Juntada de /116 - Documento

01/07/2024, 13:51

51 - Conclusos/5 - Para despacho

28/06/2024, 14:58

581 - Juntada de/116 - Documento

28/06/2024, 14:56

60 - Expedição de/79 - Ofício

28/06/2024, 13:36

11010 - Proferido despacho de mero expediente

27/06/2024, 19:03

51 - Conclusos/5 - Para despacho

27/06/2024, 17:36

123 - Remetido os Autos/108 - Remessa Interna - 3AJME -> CEMAN

27/06/2024, 17:35

581 - Juntada de/79 - Ofício

27/06/2024, 17:21

581 - Juntada de/74 - Aviso de Recebimento (AR) - CEMAN -> 3AJME

27/06/2024, 09:29

60 - Expedição de/79 - Ofício

24/06/2024, 16:31

123 - Remetidos os Autos /108 - à Central de Mandados - 3AJME -> CEMAN

20/06/2024, 08:12

12444 - Deferido o pedido

17/06/2024, 11:13

51 - Conclusos/5 - Para despacho

11/06/2024, 23:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

23/05/2024, 15:38

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

23/05/2024, 15:38

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2024, 08:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

12/05/2024, 22:22

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

09/05/2024, 23:59

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 12:22

11010 - Proferido despacho de mero expediente

28/04/2024, 19:56

51 - Conclusos/6 - Para decisão

26/04/2024, 12:20

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

26/04/2024, 12:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

26/04/2024, 12:16

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

26/04/2024, 09:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

26/04/2024, 09:39

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2024, 15:19

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2024, 15:19

60 - Expedição de/107 - Certidão

25/04/2024, 15:17

581 - Juntada de /116 - Documento

25/04/2024, 15:15

581 - Juntada de/78 - Mandado

18/04/2024, 13:40

60 - Expedição de/78 - Mandado

11/04/2024, 15:06

12749 - Audiência de Instrução/9 - Designada - Local Sala de Audiências da 3AJME - 02/07/2024 13:30

03/04/2024, 15:05

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte URIAS SILVA - DENUNCIADO

02/04/2024, 17:00

391 - Recebida a denúncia

02/04/2024, 10:41

Distribuído por dependência

02/04/2024, 09:46

DESPACHO

•16/03/2026, 15:25

ATA DE AUDIÊNCIA

•16/03/2026, 12:41

DESPACHO

•05/03/2026, 16:20

DESPACHO

•25/02/2026, 16:50

ACÓRDÃO

•25/02/2026, 16:15

DECISÃO

•25/02/2026, 16:15

DECISÃO

•25/02/2026, 16:15

DECISÃO STJ/STF

•25/02/2026, 16:15

DESPACHO

•25/02/2026, 08:57

E-MAIL

•24/02/2026, 14:39

DECISÃO

•24/02/2026, 14:39

DESPACHO

•25/01/2026, 18:44

DESPACHO

•14/05/2025, 17:02

Todos os documentos(35)

DECISÃO

•24/03/2026, 09:09

DESPACHO

•20/03/2026, 09:13

DESPACHO

•16/03/2026, 15:25

ATA DE AUDIÊNCIA

•16/03/2026, 12:41

DESPACHO

•05/03/2026, 16:20

DESPACHO

•25/02/2026, 16:50

ACÓRDÃO

•25/02/2026, 16:15

DECISÃO

•25/02/2026, 16:15

DECISÃO

•25/02/2026, 16:15

DECISÃO STJ/STF

•25/02/2026, 16:15

DESPACHO

•25/02/2026, 08:57

E-MAIL

•24/02/2026, 14:39

DECISÃO

•24/02/2026, 14:39

DESPACHO

•25/01/2026, 18:44

DESPACHO

•14/05/2025, 17:02

DESPACHO

•24/03/2025, 14:38

ATA DE AUDIÊNCIA

•10/02/2025, 12:47

VÍDEO

•10/02/2025, 12:47

SENTENÇA

•23/01/2025, 11:58

PAINEL ADMINISTRATIVO

•20/01/2025, 16:30

PAINEL ADMINISTRATIVO

•20/01/2025, 16:09

DESPACHO

•20/01/2025, 12:39

DESPACHO

•08/12/2024, 10:30

ATA DE AUDIÊNCIA

•06/12/2024, 17:17

DESPACHO

•16/10/2024, 16:13

DESPACHO

•14/10/2024, 13:57

ATA DE AUDIÊNCIA

•02/10/2024, 13:54

DESPACHO

•22/08/2024, 09:08

ATA DE AUDIÊNCIA

•07/08/2024, 17:05

ATA DE AUDIÊNCIA

•02/07/2024, 15:38

DESPACHO

•02/07/2024, 09:43

DESPACHO

•27/06/2024, 19:03

DESPACHO

•17/06/2024, 11:13

DESPACHO

•28/04/2024, 19:56

RECEBIMENTO DE DENÚNCIA

•02/04/2024, 10:41