Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 2000048-61.2024.9.13.0001 - TJMMG | JusConsulta

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DifamaçãoCrimes contra a HonraCrimes contra a PessoaDIREITO PENAL MILITARAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

TJMMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz Titular da 1ª Auditoria - Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJMMG · Apelação Criminal · Gab. Desembargador Rúbio Paulino Coelho

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

581 - Juntada de/117 - Acórdão

11/05/2026, 10:54

Recebimento - TJM -> 1AJME Número: 20000486120249130001/TJM

06/05/2026, 10:52

Remessa Externa - 1AJME -> TJM

20/01/2026, 15:41

11010 - Proferido despacho de mero expediente

20/01/2026, 10:24

51 - Conclusos/5 - Para despacho

15/12/2025, 13:02

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

12/12/2025, 17:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 194

12/12/2025, 17:34

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2025, 12:24

12164 - Proferidas outras decisões não especificadas

03/12/2025, 20:11

51 - Conclusos/5 - Para despacho

01/12/2025, 15:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

28/11/2025, 18:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 181

18/11/2025, 13:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 182

17/11/2025, 23:39

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

17/11/2025, 22:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 182

17/11/2025, 22:28

Todas as movimentações(208)

581 - Juntada de/117 - Acórdão

11/05/2026, 10:54

Recebimento - TJM -> 1AJME Número: 20000486120249130001/TJM

06/05/2026, 10:52

Remessa Externa - 1AJME -> TJM

20/01/2026, 15:41

11010 - Proferido despacho de mero expediente

20/01/2026, 10:24

51 - Conclusos/5 - Para despacho

Documentos

ACÓRDÃO

•11/05/2026, 10:54

ACÓRDÃO

•11/05/2026, 10:54

15/12/2025, 13:02

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

12/12/2025, 17:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 194

12/12/2025, 17:34

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2025, 12:24

12164 - Proferidas outras decisões não especificadas

03/12/2025, 20:11

51 - Conclusos/5 - Para despacho

01/12/2025, 15:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

28/11/2025, 18:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 181

18/11/2025, 13:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 182

17/11/2025, 23:39

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

17/11/2025, 22:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 182

17/11/2025, 22:28

Publicado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. ao Evento: 181

17/11/2025, 02:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

14/11/2025, 18:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. ao Evento: 181

14/11/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 2000048-61.2024.9.13.0001/MG (originário: processo nº 20002333620239130001/JME) RELATOR: MARCELO ADRIANO MENACHO DOS ANJOS RÉU: CLEINES PINTO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): MAGNO EDMUNDO MAGALHAES (OAB MG188416) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 180 - 13/11/2025 - 12751 - Audiência de Leitura de sentença/13 - Realizada

14/11/2025, 00:00

Enviado para disponibilização no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. ao Evento: 181

13/11/2025, 16:50

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 16:20

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 16:20

12751 - Audiência de Leitura de sentença/13 - Realizada - 13/11/2025 13:45. Refer. Evento 163

13/11/2025, 16:17

581 - Juntada de/118 - Sentença

13/11/2025, 13:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

13/11/2025, 11:00

581 - Juntada de /116 - Documento

12/11/2025, 12:34

581 - Juntada de /116 - Documento

10/11/2025, 14:35

60 - Expedição de/79 - Ofício

10/11/2025, 14:22

581 - Juntada de /116 - Documento

04/11/2025, 15:03

60 - Expedição de/79 - Ofício

04/11/2025, 14:58

Publicado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 164

04/11/2025, 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 164

03/11/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 2000048-61.2024.9.13.0001/MG (originário: processo nº 20002333620239130001/JME) RELATOR: MARCELO ADRIANO MENACHO DOS ANJOS RÉU: CLEINES PINTO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): MAGNO EDMUNDO MAGALHAES (OAB MG188416) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 163 - 31/10/2025 - 12751 - Audiência de Leitura de Sentença/9 - Designada/ Meio eletrônico Evento 160 - 30/10/2025 - 12751 - Audiência de Julgamento/13 - Realizada

03/11/2025, 00:00

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

31/10/2025, 17:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 164

31/10/2025, 17:02

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

31/10/2025, 16:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 165

31/10/2025, 16:25

Enviado para disponibilização no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 164

31/10/2025, 09:25

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2025, 08:54

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2025, 08:54

12751 - Audiência de Leitura de Sentença/9 - Designada/ Meio eletrônico - 13/11/2025 13:45

31/10/2025, 08:44

51 - Conclusos/6 - Para decisão

30/10/2025, 18:38

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte CLEINES PINTO DE OLIVEIRA - Sentenciado

30/10/2025, 18:34

12751 - Audiência de Julgamento/13 - Realizada - 30/10/2025 13:30. Refer. Evento 137

30/10/2025, 18:34

219 - Julgado procedente o pedido

30/10/2025, 17:23

581 - Juntada de /116 - Documento

22/10/2025, 12:24

581 - Juntada de/116 - Documento

14/10/2025, 17:26

581 - Juntada de /116 - Documento

06/10/2025, 17:39

12282 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica (e-mail) - Email Enviado

06/10/2025, 17:13

60 - Expedição de/79 - Ofício

06/10/2025, 17:11

12282 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica (e-mail) - Email Enviado

02/10/2025, 13:55

12282 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica (e-mail) - Email Enviado

02/10/2025, 13:54

60 - Expedição de/79 - Ofício

02/10/2025, 13:50

60 - Expedição de/107 - Certidão

30/09/2025, 17:24

581 - Juntada de /116 - Documento

30/09/2025, 14:36

581 - Juntada de /116 - Documento

30/09/2025, 14:04

60 - Expedição de/80 - Outros Documentos

23/09/2025, 14:02

60 - Expedição de/79 - Ofício

23/09/2025, 13:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 138

09/09/2025, 15:16

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 138

04/09/2025, 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 138

03/09/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 2000048-61.2024.9.13.0001/MG (originário: processo nº 20002333620239130001/JME) RELATOR: MARCELO ADRIANO MENACHO DOS ANJOS RÉU: CLEINES PINTO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): MAGNO EDMUNDO MAGALHAES (OAB MG188416) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 137 - 02/09/2025 - 12751 - Audiência de Julgamento/9 - Designada/ Meio eletrônico Evento 136 - 29/08/2025 - 11010 Proferido despacho de mero expediente

03/09/2025, 00:00

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

02/09/2025, 17:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 139

02/09/2025, 17:26

Enviado para disponibilização no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 138

02/09/2025, 15:25

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2025, 15:07

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2025, 15:07

12751 - Audiência de Julgamento/9 - Designada/ Meio eletrônico - 30/10/2025 13:30

02/09/2025, 15:05

11010 - Proferido despacho de mero expediente

29/08/2025, 14:45

51 - Conclusos/5 - Para despacho

20/08/2025, 15:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 130

20/08/2025, 12:41

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 130

20/08/2025, 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 130

19/08/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 2000048-61.2024.9.13.0001/MG (originário: processo nº 20002333620239130001/JME) RELATOR: MARCELO ADRIANO MENACHO DOS ANJOS RÉU: CLEINES PINTO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): MAGNO EDMUNDO MAGALHAES (OAB MG188416) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 126 - 14/08/2025 - 12743 Audiência de Interrogatório/13 Realizada

19/08/2025, 00:00

Enviado para disponibilização no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 130

18/08/2025, 16:25

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 16:02

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

18/08/2025, 15:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 127

18/08/2025, 15:21

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2025, 17:21

12743 - Audiência de Interrogatório/13 - Realizada

14/08/2025, 17:19

581 - Juntada de/107 - Certidão - CEMAN -> 1AJME

14/08/2025, 09:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

13/08/2025, 16:58

60 - Expedição de/78 - Mandado

13/08/2025, 13:25

123 - Remetido os Autos/108 - Remessa Interna - 1AJME -> CEMAN

13/08/2025, 13:16

11010 - Proferido despacho de mero expediente

31/07/2025, 16:38

581 - Juntada de /116 - Documento

28/07/2025, 14:25

51 - Conclusos/5 - Para despacho

18/07/2025, 12:57

581 - Juntada de/107 - Certidão - CEMAN -> 1AJME

18/07/2025, 11:03

123 - Remetido os Autos/108 - Remessa Interna - 1AJME -> CEMAN

10/07/2025, 14:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 109

30/06/2025, 10:17

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 109

30/06/2025, 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 109

27/06/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 2000048-61.2024.9.13.0001/MG (originário: processo nº 20002333620239130001/JME) RELATOR: MARCELO ADRIANO MENACHO DOS ANJOS RÉU: CLEINES PINTO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): MAGNO EDMUNDO MAGALHAES (OAB MG188416) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 108 - 26/06/2025 - 12743 - Audiência de Interrogatório/10 - Redesignada Evento 107 - 25/06/2025 - 11010 Proferido despacho de mero expediente

27/06/2025, 00:00

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

26/06/2025, 14:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 110

26/06/2025, 14:36

Enviado para disponibilização no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 109

26/06/2025, 13:00

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 12:41

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 12:41

12743 - Audiência de Interrogatório/10 - Redesignada - 14/08/2025 16:00. Refer. Evento 105

26/06/2025, 12:39

11010 - Proferido despacho de mero expediente

25/06/2025, 19:01

51 - Conclusos/5 - Para despacho

23/06/2025, 17:06

12743 - Audiência de Interrogatório/9 - Designada/ Meio eletrônico - 09/07/2025 15:00

21/05/2025, 14:06

11010 - Proferido despacho de mero expediente

08/05/2025, 16:32

51 - Conclusos/5 - Para despacho

11/04/2025, 16:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 99

11/04/2025, 16:19

Publicado no DJEN - no dia 10/04/2025 - Refer. ao Evento: 99

10/04/2025, 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/04/2025 - Refer. ao Evento: 99

09/04/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário Nº 2000048-61.2024.9.13.0001/MG RÉU: CLEINES PINTO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): MAGNO EDMUNDO MAGALHAES (OAB MG188416) DESPACHO Vistos, etc.

09/04/2025, 00:00

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2025, 17:15

11010 - Proferido despacho de mero expediente

08/04/2025, 17:03

Publicado no DJEN - no dia 28/03/2025 - Refer. ao Evento: 91

28/03/2025, 02:40

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

27/03/2025, 10:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 91

27/03/2025, 10:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/03/2025 - Refer. ao Evento: 91

27/03/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário Nº 2000048-61.2024.9.13.0001/MG RÉU: CLEINES PINTO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): MAGNO EDMUNDO MAGALHAES (OAB MG188416) DESPACHO Vistos, etc.

27/03/2025, 00:00

51 - Conclusos/5 - Para despacho

26/03/2025, 17:05

12749 - Audiência de Instrução/13 - Realizada

26/03/2025, 16:58

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2025, 11:12

60 - Expedição de/79 - Ofício

26/03/2025, 11:11

11010 - Proferido despacho de mero expediente

26/03/2025, 10:24

51 - Conclusos/5 - Para despacho

26/03/2025, 10:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

26/03/2025, 08:38

11010 - Proferido despacho de mero expediente

18/03/2025, 18:39

51 - Conclusos/5 - Para despacho

17/03/2025, 14:30

581 - Juntada de /116 - Documento

17/03/2025, 14:30

11010 - Proferido despacho de mero expediente

14/03/2025, 14:30

581 - Juntada de /116 - Documento

20/02/2025, 13:32

581 - Juntada de /116 - Documento

14/02/2025, 16:20

51 - Conclusos/5 - Para despacho

13/02/2025, 17:04

581 - Juntada de /116 - Documento

13/02/2025, 16:51

581 - Juntada de /116 - Documento

12/02/2025, 17:01

60 - Expedição de/78 - Mandado

12/02/2025, 16:55

581 - Juntada de /116 - Documento

12/02/2025, 16:42

60 - Expedição de/79 - Ofício

12/02/2025, 16:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

11/02/2025, 20:04

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

11/02/2025, 20:01

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

06/02/2025, 16:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

06/02/2025, 16:55

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2025, 17:05

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2025, 17:05

12749 - Audiência de Instrução/9 - Designada/ Meio eletrônico - 26/03/2025 13:30

03/12/2024, 13:36

11010 - Proferido despacho de mero expediente

10/11/2024, 14:03

51 - Conclusos/5 - Para despacho

05/11/2024, 15:58

12749 - Audiência de Instrução/13 - Realizada

05/11/2024, 15:55

11010 - Proferido despacho de mero expediente

22/10/2024, 17:32

581 - Juntada de /116 - Documento

22/10/2024, 16:52

581 - Juntada de /116 - Documento

22/10/2024, 16:44

51 - Conclusos/5 - Para despacho

22/10/2024, 14:59

581 - Juntada de/107 - Certidão - CEMAN -> 1AJME

21/10/2024, 16:38

581 - Juntada de /116 - Documento

11/10/2024, 16:27

123 - Remetidos os Autos /108 - à Central de Mandados - 1AJME -> CEMAN

10/10/2024, 13:44

581 - Juntada de /116 - Documento

10/10/2024, 12:56

581 - Juntada de /116 - Documento

09/10/2024, 15:16

60 - Expedição de/79 - Ofício

09/10/2024, 15:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

09/09/2024, 15:49

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

31/08/2024, 23:59

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

23/08/2024, 17:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

23/08/2024, 17:06

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 16:41

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 16:41

12749 - Audiência de Instrução/9 - Designada/ Meio eletrônico - 05/11/2024 13:30

21/08/2024, 16:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

21/08/2024, 14:26

11010 - Proferido despacho de mero expediente

01/08/2024, 16:45

51 - Conclusos/5 - Para despacho

08/07/2024, 13:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

05/07/2024, 15:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

05/07/2024, 15:33

1051 - Decorrido prazo de - Refer. ao Evento: 40

05/07/2024, 01:35

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

23/06/2024, 23:59

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2024, 19:56

12749 - Audiência de Instrução/13 - Realizada

13/06/2024, 19:51

581 - Juntada de /116 - Documento

11/06/2024, 17:47

51 - Conclusos/5 - Para despacho

23/05/2024, 12:29

11010 - Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 18:26

581 - Juntada de /116 - Documento

03/05/2024, 14:02

51 - Conclusos/5 - Para despacho

01/04/2024, 17:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

22/03/2024, 14:28

581 - Juntada de/79 - Ofício - CEMAN -> 1AJME

20/03/2024, 15:38

123 - Remetidos os Autos /108 - à Central de Mandados - 1AJME -> CEMAN

19/03/2024, 12:28

1051 - Decorrido prazo de - Refer. ao Evento: 8

19/03/2024, 01:35

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

08/03/2024, 15:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

08/03/2024, 15:38

581 - Juntada de /116 - Documento

08/03/2024, 13:59

581 - Juntada de /116 - Documento

07/03/2024, 15:52

60 - Expedição de/79 - Ofício

05/03/2024, 16:55

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 16:23

12749 - Audiência de Instrução/10 - Redesignada - 13/06/2024 16:00. Refer. Evento 6

05/03/2024, 16:22

11010 - Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 16:15

581 - Juntada de /116 - Documento

04/03/2024, 14:30

51 - Conclusos/5 - Para despacho

26/02/2024, 13:20

581 - Juntada de /116 - Documento

26/02/2024, 13:20

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

25/02/2024, 23:59

60 - Expedição de/79 - Ofício

22/02/2024, 16:44

11010 - Proferido despacho de mero expediente

22/02/2024, 15:24

581 - Juntada de /116 - Documento

20/02/2024, 12:35

51 - Conclusos/5 - Para despacho

19/02/2024, 13:57

581 - Juntada de /116 - Documento

19/02/2024, 13:57

60 - Expedição de/79 - Ofício

15/02/2024, 17:05

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

15/02/2024, 13:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

15/02/2024, 13:35

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2024, 12:18

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2024, 12:18

11010 - Proferido despacho de mero expediente

09/02/2024, 13:59

12749 - Audiência de Instrução/9 - Designada/ Meio eletrônico - 07/03/2024 17:00

07/02/2024, 13:57

581 - Juntada de /116 - Documento

06/02/2024, 15:14

51 - Conclusos/5 - Para despacho

06/02/2024, 14:34

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte CLEINES PINTO DE OLIVEIRA - DENUNCIADO

06/02/2024, 12:55

391 - Recebida a denúncia

05/02/2024, 17:43

Distribuído por dependência

22/01/2024, 14:32

DESPACHO

•20/01/2026, 10:24

DECISÃO

•03/12/2025, 20:11

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•14/11/2025, 18:39

ATO ORDINATÓRIO

•13/11/2025, 16:50

ATA DE AUDIÊNCIA

•13/11/2025, 16:17

VÍDEO

•13/11/2025, 16:17

ATO ORDINATÓRIO

•31/10/2025, 09:25

ATA DE AUDIÊNCIA

•30/10/2025, 17:23

ATO ORDINATÓRIO

•02/09/2025, 15:25

DESPACHO

•29/08/2025, 14:45

ATO ORDINATÓRIO

•18/08/2025, 16:25

ATA DE AUDIÊNCIA

•14/08/2025, 17:19

DESPACHO

•31/07/2025, 16:38

Todos os documentos(33)

ACÓRDÃO

•11/05/2026, 10:54

ACÓRDÃO

•11/05/2026, 10:54

DESPACHO

•20/01/2026, 10:24

DECISÃO

•03/12/2025, 20:11

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•14/11/2025, 18:39

ATO ORDINATÓRIO

•13/11/2025, 16:50

ATA DE AUDIÊNCIA

•13/11/2025, 16:17

VÍDEO

•13/11/2025, 16:17

ATO ORDINATÓRIO

•31/10/2025, 09:25

ATA DE AUDIÊNCIA

•30/10/2025, 17:23

ATO ORDINATÓRIO

•02/09/2025, 15:25

DESPACHO

•29/08/2025, 14:45

ATO ORDINATÓRIO

•18/08/2025, 16:25

ATA DE AUDIÊNCIA

•14/08/2025, 17:19

DESPACHO

•31/07/2025, 16:38

ATO ORDINATÓRIO

•26/06/2025, 13:00

DESPACHO

•25/06/2025, 19:01

DESPACHO

•08/05/2025, 16:32

DESPACHO

•08/04/2025, 17:03

ATA DE AUDIÊNCIA

•26/03/2025, 16:58

DESPACHO

•26/03/2025, 10:24

DESPACHO

•18/03/2025, 18:39

DESPACHO

•14/03/2025, 14:30

DESPACHO

•10/11/2024, 14:03

ATA DE AUDIÊNCIA

•05/11/2024, 15:55

DESPACHO

•22/10/2024, 17:32

DESPACHO

•01/08/2024, 16:45

ATA DE AUDIÊNCIA

•13/06/2024, 19:51

DESPACHO

•20/05/2024, 18:26

DESPACHO

•05/03/2024, 16:15

DESPACHO

•22/02/2024, 15:24

DESPACHO

•09/02/2024, 13:59

RECEBIMENTO DE DENÚNCIA

•05/02/2024, 17:43