Execução da Pena 2000746-58.2024.9.13.0004 - TJMMG | JusConsulta

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—

Execucao Da PenaFalsidade ideológicaFalsidadeCrimes contra a Administração MilitarDIREITO PENAL MILITARExecução da Pena

TJMMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz Titular da 4ª Auditoria - Criminal

Processos relacionados

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Partes do Processo

18 PROMOTORIA DE JUSTICA DE BH/MG

CNPJ

Autor

HENRIQUE MATEUS DE ARAUJO FERNANDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CPF·Representa: Autor

CLAUDIA AUGUSTA LOPES DE MENDONCA

CPF·Representa: Autor

DOMINGOS SAVIO DE MENDONCA

OAB/MG 111515·CPF·Representa: Réu

Movimentações

246 - Arquivado Definitivamente

10/03/2026, 11:15

Recebimento - TJM -> 4AJME Número: 20007465820249130004/TJM

06/03/2026, 16:29

123 - Remetido os Autos/108 - Remessa Interna - 4AJME -> CJM

06/03/2026, 15:13

Baixa Definitiva

06/03/2026, 15:13

1043 - Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

06/03/2026, 15:13

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte HENRIQUE MATEUS DE ARAUJO FERNANDES - Extinta a punibilidade

05/03/2026, 15:29

581 - Juntada de /116 - Documento

05/03/2026, 15:28

11010 - Proferido despacho de mero expediente

04/03/2026, 14:46

581 - Juntada de /116 - Documento

03/03/2026, 15:29

60 - Expedição de/79 - Ofício

03/03/2026, 15:20

Habilitação da Movimentação Processual de Processo Remetido

03/03/2026, 14:04

Remessa Externa - 4AJME -> TJM

11/03/2025, 17:49

581 - Juntada de/80 - Outros documentos

11/03/2025, 17:47

11010 - Proferido despacho de mero expediente

22/01/2025, 16:24

51 - Conclusos/5 - Para despacho

16/01/2025, 16:13

Todas as movimentações(25)

246 - Arquivado Definitivamente

10/03/2026, 11:15

Recebimento - TJM -> 4AJME Número: 20007465820249130004/TJM

06/03/2026, 16:29

123 - Remetido os Autos/108 - Remessa Interna - 4AJME -> CJM

06/03/2026, 15:13

Baixa Definitiva

06/03/2026, 15:13

1043 - Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

Documentos

DECISÃO

•06/03/2026, 15:13

DECISÃO

•05/03/2026, 15:28

06/03/2026, 15:13

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte HENRIQUE MATEUS DE ARAUJO FERNANDES - Extinta a punibilidade

05/03/2026, 15:29

581 - Juntada de /116 - Documento

05/03/2026, 15:28

11010 - Proferido despacho de mero expediente

04/03/2026, 14:46

581 - Juntada de /116 - Documento

03/03/2026, 15:29

60 - Expedição de/79 - Ofício

03/03/2026, 15:20

Habilitação da Movimentação Processual de Processo Remetido

03/03/2026, 14:04

Remessa Externa - 4AJME -> TJM

11/03/2025, 17:49

581 - Juntada de/80 - Outros documentos

11/03/2025, 17:47

11010 - Proferido despacho de mero expediente

22/01/2025, 16:24

51 - Conclusos/5 - Para despacho

16/01/2025, 16:13

60 - Expedição de/107 - Certidão

16/01/2025, 16:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

16/01/2025, 14:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 3

27/11/2024, 14:24

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

22/11/2024, 23:59

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

13/11/2024, 15:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

13/11/2024, 15:31

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2024, 15:24

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2024, 15:24

60 - Expedição de/107 - Certidão

12/11/2024, 15:23

Distribuído por dependência

12/11/2024, 14:26

DESPACHO

•04/03/2026, 14:46

DECISÃO

•04/03/2026, 14:46

DESPACHO

•22/01/2025, 16:24

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•16/01/2025, 14:22

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•16/01/2025, 14:22

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•16/01/2025, 14:22

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•16/01/2025, 14:22

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•16/01/2025, 14:22

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•16/01/2025, 14:22

PETIÇÃO INICIAL

•12/11/2024, 14:26