Processo judicial
Tribunal de Justiça Militar - Minas Gerais
Este caso também pode tramitar em 2º Grau:
© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.
Atendimento: seg a sex, 8h às 18h
2026
Definitivo
DecisãoRemessa
Definitivo
DecisãoSubstituição/Sucessão da Parte
Documento
Arquivamento
Anistia, graça ou indulto
Conclusão
Expedição de documento
Documento
2025
Documento
Conclusão
Documento
Documento
Expedição de documento
Expedição de documento
Mero expediente
Documento
Mero expediente
Conclusão
Admonitória
Publicação
Petição
Confirmada
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
Petição
Confirmada
Expedição de documento
Ato ordinatório
Expedição de documento
Expedida/certificada
Expedida/certificada
de Justificação
Substituição/Sucessão da Parte
Mero expediente
2024
Petição
Confirmada
Petição
Confirmada
Expedida/certificada
Expedida/certificada
Mero expediente
Conclusão
Documento
Distribuição
EXECUÇÃO DA PENA Nº 2000712-86.2024.9.13.0003/MG (originário: processo nº 20006508020239130003/JME)RELATOR: DANIELA DE FREITAS MARQUESRÉU: FARLEI FERNANDES PENIDOADVOGADO(A): CARLOS GALVAO NETO (OAB MG106114)ADVOGADO(A): GUSTAVO NEPOMUCENO LOPES (OAB MG156085)ADVOGADO(A): RICARDO SOARES DINIZ (OAB MG106073)ADVOGADO(A): LEANDRO HOLLERBACH FERREIRA (OAB MG077819)ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 13 - 08/09/2025 - 12751 - Audiência de Justificação/9 - Designada/ Meio eletrônico