Conflito de Competência 2000281-15.2025.9.13.0004 - TJMMG

Conflito de Competência 2000281-15.2025.9.13.0004 - TJMMG | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/10/2025, 14:13

Transitado em Julgado em 15/10/2025

15/10/2025, 14:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 767171/2025

22/08/2025, 16:01

Protocolizada Petição 767171/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/08/2025

22/08/2025, 15:41

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/08/2025

22/08/2025, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/08/2025, 01:03

Expedição de Ofício nº 011618/2025-CPDP ao (à)JUÍZO DE DIREITO DA 5A VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS DE BELO HORIZONTE - MG Via e-mail.

20/08/2025, 13:06

Expedição de Ofício nº 011615/2025-CPDP ao (à)JUÍZO AUDITOR DA 4A AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS Via e-mail.

20/08/2025, 13:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/08/2025

20/08/2025, 10:50

Declarado competente o JUÍZO DE DIREITO DA 5A VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS DE BELO HORIZONTE - MG.

20/08/2025, 10:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

07/08/2025, 16:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

07/08/2025, 15:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 708282/2025

07/08/2025, 15:06

Protocolizada Petição 708282/2025 (PET - PETIÇÃO) em 07/08/2025

07/08/2025, 14:45

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

28/07/2025, 08:57

Documentos

Ofício

•20/08/2025, 13:04