Execução da Pena 2000066-47.2022.9.13.0003 - TJMMG | JusConsulta

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Execucao Da PenaDesacato a superiorDesacato e da DesobediênciaCrimes contra a Administração MilitarDIREITO PENAL MILITARExecução da Pena

TJMMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/01/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz Titular da 3ª Auditoria - Criminal

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Partes do Processo

18 PROMOTORIA DE JUSTICA DE BH/MG

CNPJ

Autor

HAMILTON CESAR RIBEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GUIOMAR SOARES DE OLIVEIRA NETA

CPF·Representa: Autor

FABRICIO COSTA LOPO

CPF·Representa: Autor

JUNIA BARROSO OLIVEIRA BALSAMAO

CPF·Representa: Autor

EDUARDO BRABO CASTRO

CPF·Representa: Autor

WILLIAM GARCIA PINTO COELHO

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

GUIOMAR SOARES DE OLIVEIRA NETA

CPF·Representa: Autor

FABRICIO COSTA LOPO

CPF·Representa: Autor

JUNIA BARROSO OLIVEIRA BALSAMAO

CPF·Representa: Autor

EDUARDO BRABO CASTRO

CPF·Representa: Autor

WILLIAM GARCIA PINTO COELHO

CPF·Representa: Autor

RICARDO SOARES DINIZ

OAB/MG 106073·CPF·Representa: Réu

Movimentações

246 - Arquivado Definitivamente

15/04/2025, 18:32

123 - Remetido os Autos/108 - Remessa Interna - 3AJME -> CJM

14/04/2025, 11:44

848 - Transitado em Julgado MP em - Data: 25/03/2025

14/04/2025, 11:42

848 - Transitado em Julgado Defesa em - Data: 17/03/2025

14/04/2025, 11:42

123 - Remetido os Autos/108 - Remessa Interna - CJM -> 3AJME

14/04/2025, 10:44

123 - Remetido os Autos/108 - Remessa Interna - 3AJME -> CJM

11/04/2025, 17:17

Baixa Definitiva

11/04/2025, 17:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

07/04/2025, 15:02

92 - Publicação no DJEN - no dia 03/04/2025 - Refer. ao Evento: 35

03/04/2025, 02:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

02/04/2025, 17:57

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

02/04/2025, 17:57

1061 - Disponibilizado no DJEN - no dia 02/04/2025 - Refer. ao Evento: 35

02/04/2025, 02:10

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 12:38

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 12:38

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte HAMILTON CESAR RIBEIRO - Extinta a Punibilidade - SURSIS

01/04/2025, 12:38

Todas as movimentações(48)

246 - Arquivado Definitivamente

15/04/2025, 18:32

123 - Remetido os Autos/108 - Remessa Interna - 3AJME -> CJM

14/04/2025, 11:44

848 - Transitado em Julgado MP em - Data: 25/03/2025

14/04/2025, 11:42

848 - Transitado em Julgado Defesa em - Data: 17/03/2025

14/04/2025, 11:42

123 - Remetido os Autos/108 - Remessa Interna - CJM -> 3AJME

Documentos

DECISÃO

•01/04/2025, 10:55

DESPACHO

•04/03/2025, 09:56

14/04/2025, 10:44

123 - Remetido os Autos/108 - Remessa Interna - 3AJME -> CJM

11/04/2025, 17:17

Baixa Definitiva

11/04/2025, 17:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

07/04/2025, 15:02

92 - Publicação no DJEN - no dia 03/04/2025 - Refer. ao Evento: 35

03/04/2025, 02:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

02/04/2025, 17:57

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

02/04/2025, 17:57

1061 - Disponibilizado no DJEN - no dia 02/04/2025 - Refer. ao Evento: 35

02/04/2025, 02:10

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 12:38

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 12:38

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte HAMILTON CESAR RIBEIRO - Extinta a Punibilidade - SURSIS

01/04/2025, 12:38

15322 - Extinta a punibilidade por cumprimento do Sursis

01/04/2025, 10:55

1063 - Determinado o Arquivamento - Complementar ao evento nº 32

01/04/2025, 10:55

51 - Conclusos/5 - Para despacho

31/03/2025, 15:54

11010 - Proferido despacho de mero expediente

04/03/2025, 09:56

581 - Juntada de/117 - Acórdão

12/02/2025, 16:13

Recebimento - TJM -> 3AJME Número: 20000664720229130003/TJM

12/02/2025, 15:40

11010 - Proferido despacho de mero expediente

08/08/2024, 14:18

51 - Conclusos/5 - Para despacho

07/08/2024, 12:02

11010 - Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 12:32

51 - Conclusos/5 - Para despacho

16/05/2024, 11:00

Habilitação da Movimentação Processual de Processo Remetido

12/07/2023, 17:45

Remessa Externa - 3AJME -> TJM

28/06/2023, 14:27

581 - Juntada de/116 - Documento

28/06/2023, 14:22

581 - Juntada de/181 - Decisão

28/06/2023, 14:13

11010 - Proferido despacho de mero expediente

29/04/2023, 17:31

51 - Conclusos/5 - Para despacho

27/04/2023, 14:36

581 - Juntada de/80 - Outros documentos - CEMAN -> 3AJME

20/12/2022, 16:41

60 - Expedição de/80 - Outros Documentos

16/12/2022, 14:04

123 - Remetidos os Autos /108 - à Central de Mandados - 3AJME -> CEMAN

16/12/2022, 14:02

60 - Expedição de/80 - Documentos

15/06/2022, 17:44

11010 - Proferido despacho de mero expediente

19/05/2022, 18:36

51 - Conclusos/5 - Para despacho

19/05/2022, 15:10

11010 - Proferido despacho de mero expediente

04/02/2022, 18:12

51 - Conclusos/5 - Para despacho

04/02/2022, 17:26

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

02/02/2022, 17:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

02/02/2022, 17:11

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

01/02/2022, 15:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

01/02/2022, 15:22

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2022, 14:02

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2022, 14:02

581 - Juntada de/116 - Documento

01/02/2022, 14:01

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte HAMILTON CESAR RIBEIRO - Suspensão Condicional da Pena (SURSIS)

31/01/2022, 16:58

Distribuído por dependência

31/01/2022, 16:10

ACÓRDÃO

•12/02/2025, 16:13

ACÓRDÃO

•12/02/2025, 16:13

DECISÃO

•12/02/2025, 16:13

ACÓRDÃO STJ/STF

•12/02/2025, 16:13

DESPACHO

•08/08/2024, 14:18

DESPACHO

•16/05/2024, 12:32

SENTENÇA

•28/06/2023, 14:22

ACÓRDÃO

•28/06/2023, 14:22

DECISÃO

•28/06/2023, 14:22

AGRAVO

•28/06/2023, 14:22

DECISÃO

•28/06/2023, 14:22

DECISÃO

•28/06/2023, 14:22

DECISÃO

•28/06/2023, 14:22

Todos os documentos(19)

DECISÃO

•01/04/2025, 10:55

DESPACHO

•04/03/2025, 09:56

ACÓRDÃO

•12/02/2025, 16:13

ACÓRDÃO

•12/02/2025, 16:13

DECISÃO

•12/02/2025, 16:13

ACÓRDÃO STJ/STF

•12/02/2025, 16:13

DESPACHO

•08/08/2024, 14:18

DESPACHO

•16/05/2024, 12:32

SENTENÇA

•28/06/2023, 14:22

ACÓRDÃO

•28/06/2023, 14:22

DECISÃO

•28/06/2023, 14:22

AGRAVO

•28/06/2023, 14:22

DECISÃO

•28/06/2023, 14:22

DECISÃO

•28/06/2023, 14:22

DECISÃO

•28/06/2023, 14:22

DECISÃO

•28/06/2023, 14:13

DESPACHO

•29/04/2023, 17:31

DESPACHO

•19/05/2022, 18:36

DESPACHO

•04/02/2022, 18:12