Execução da Pena 2000261-21.2025.9.13.0005 - TJMMG | JusConsulta

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Execucao Da PenaSuspensão condicional da penaParte GeralDIREITO PENALExecução da Pena

TJMMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

TJMMG - 5ª Auditoria da Justiça Militar em Meio Aberto

Processos relacionados

1° Grau · TJMMG · Execução da Pena · Juiz Substituto da 5ª Auditoria - Criminal

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

JANCARLOS SOUSA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

RECEBIDOS OS AUTOS

20/03/2026, 18:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/03/2026, 18:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

20/03/2026, 16:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

20/03/2026, 16:12

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

17/03/2026, 18:53

CONCEDIDO O INDULTO A PARTE

17/03/2026, 18:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/03/2026, 18:53

DECORRIDO PRAZO DE JANCARLOS SOUSA SILVA

14/03/2026, 04:27

DECORRIDO PRAZO DE GISLANE TESTI COLET

07/03/2026, 04:15

RECEBIDOS OS AUTOS

07/03/2026, 04:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/03/2026, 03:09

DECORRIDO PRAZO DE JANCARLOS SOUSA SILVA

03/03/2026, 03:40

CONCLUSOS PARA DECISÃO

02/03/2026, 14:53

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/03/2026, 14:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/02/2026, 15:00

Todas as movimentações(91)

RECEBIDOS OS AUTOS

20/03/2026, 18:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/03/2026, 18:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

20/03/2026, 16:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

20/03/2026, 16:12

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

17/03/2026, 18:53

Documentos

14575

•03/04/2025, 00:00

442

•03/04/2025, 00:00

CONCEDIDO O INDULTO A PARTE

17/03/2026, 18:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/03/2026, 18:53

DECORRIDO PRAZO DE JANCARLOS SOUSA SILVA

14/03/2026, 04:27

DECORRIDO PRAZO DE GISLANE TESTI COLET

07/03/2026, 04:15

RECEBIDOS OS AUTOS

07/03/2026, 04:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/03/2026, 03:09

DECORRIDO PRAZO DE JANCARLOS SOUSA SILVA

03/03/2026, 03:40

CONCLUSOS PARA DECISÃO

02/03/2026, 14:53

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/03/2026, 14:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/02/2026, 15:00

JUNTADA DE DOCUMENTO

27/02/2026, 11:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

27/02/2026, 10:53

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

24/02/2026, 20:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/02/2026, 20:17

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

24/02/2026, 20:17

JUNTADA DE DOCUMENTO

03/02/2026, 13:44

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/02/2026, 13:36

DECORRIDO PRAZO DE JANCARLOS SOUSA SILVA

27/01/2026, 08:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/01/2026, 02:29

DECORRIDO PRAZO DE JANCARLOS SOUSA SILVA

21/01/2026, 06:36

DECORRIDO PRAZO DE JANCARLOS SOUSA SILVA

21/01/2026, 06:23

DECORRIDO PRAZO DE JANCARLOS SOUSA SILVA

21/01/2026, 06:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/01/2026, 02:16

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

19/01/2026, 21:56

RECEBIDOS OS AUTOS

19/01/2026, 21:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

16/01/2026, 20:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/01/2026, 20:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

15/01/2026, 15:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/01/2026, 15:05

JUNTADA DE DOCUMENTO

15/01/2026, 15:02

JUNTADA DE CERTIDÃO

15/01/2026, 14:22

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

13/01/2026, 14:21

RECEBIDOS OS AUTOS

13/01/2026, 14:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/01/2026, 14:19

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

09/01/2026, 17:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/01/2026, 17:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

09/01/2026, 17:57

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

09/01/2026, 17:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/12/2025, 09:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/12/2025, 02:24

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

19/12/2025, 16:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/12/2025, 16:54

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

19/12/2025, 16:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/12/2025, 13:19

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO GERAL

19/12/2025, 13:18

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

15/12/2025, 17:28

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

15/12/2025, 17:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/12/2025, 17:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/12/2025, 02:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/2025, 15:38

JUNTADA DE CIÊNCIA

02/12/2025, 15:09

RECEBIDOS OS AUTOS

02/12/2025, 15:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/12/2025, 15:07

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

02/12/2025, 13:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/12/2025, 13:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

02/12/2025, 13:20

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

02/12/2025, 13:19

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

27/11/2025, 16:53

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

13/10/2025, 10:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2025, 17:10

JUNTADA DE DOCUMENTO

01/10/2025, 17:09

DECORRIDO PRAZO DE JANCARLOS SOUSA SILVA

30/09/2025, 05:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/09/2025, 02:12

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

16/09/2025, 13:40

RECEBIDOS OS AUTOS

16/09/2025, 13:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/09/2025, 13:31

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

10/09/2025, 10:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/09/2025, 10:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

10/09/2025, 10:25

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

10/09/2025, 10:20

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

09/09/2025, 17:57

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

08/08/2025, 10:57

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/08/2025, 15:48

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

06/08/2025, 15:47

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

09/05/2025, 11:02

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

17/04/2025, 14:18

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

11/04/2025, 09:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/04/2025, 11:06

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

10/04/2025, 11:05

Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUÇÃO DA PENA Nº 2000261-21.2025.9.13.0005/MG

03/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 442 - Intima-se as partes para o processo distribuído na Justiça Militar de Minas Gerais.

03/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição 442 - Processo distribuído na Justiça Militar de Minas Gerais.

03/04/2025, 00:00

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

02/04/2025, 15:34

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

02/04/2025, 15:32

JUNTADA DE DOCUMENTO

02/04/2025, 15:25

CONVERSÃO DE AUTOS FÍSICOS EM ELETRÔNICOS

01/04/2025, 15:45

442

•03/04/2025, 00:00