Recurso Inominado Militar 2000564-78.2024.9.13.0002 - TJMMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Violência arbitráriaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENALRecurso Inominado Militar

TJMMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. Desembargador Fernando José Armando Ribeiro

Processos relacionados

1° Grau · TJMMG · Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · Juiz Titular da 2ª Auditoria - Criminal

Partes do Processo

18 PROMOTORIA DE JUSTICA DE BH/MG

Autor

18 PROMOTORIA DE JUSTICA DE BH/MG

CNPJ

Autor

RONDINELLY FRANCO REZENDE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JANAINI KEILLY BRANDAO SILVEIRA

CPF·Representa: Autor

ELBA RONDINO

CPF·Representa: Autor

ALESSANDRO RUBIM BARBOSA

OAB/MG 099335·CPF·Representa: Réu

Movimentações

22 - Baixa Definitiva - Remetido a(o) - 2AJME

14/05/2025, 11:17

581 - Juntada de/107 - Certidão

13/05/2025, 18:17

581 - Juntada de/181 - Decisão

13/05/2025, 18:16

132 - Recebidos os autos

13/05/2025, 18:16

1051 - Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

03/04/2025, 01:35

92 - Publicação no DJEN - no dia 01/04/2025 - Refer. ao Evento: 27

01/04/2025, 02:35

1061 - Disponibilizado no DJEN - no dia 31/03/2025 - Refer. ao Evento: 27

31/03/2025, 02:10

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

28/03/2025, 12:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

28/03/2025, 12:07

PROCESSO REMETIDO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

28/03/2025, 10:27

Enviado para disponibilização no DJEN - no dia 31/03/2025 - Refer. ao Evento: 27

28/03/2025, 10:00

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2025, 09:40

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2025, 09:40

429 - Recurso extraordinário admitido

27/03/2025, 17:32

51 - Conclusos/189 - Para admissibilidade recursal

11/03/2025, 09:17

Todas as movimentações(39)

22 - Baixa Definitiva - Remetido a(o) - 2AJME

14/05/2025, 11:17

581 - Juntada de/107 - Certidão

13/05/2025, 18:17

581 - Juntada de/181 - Decisão

13/05/2025, 18:16

132 - Recebidos os autos

13/05/2025, 18:16

1051 - Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•28/03/2025, 10:00

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•27/03/2025, 17:32

03/04/2025, 01:35

92 - Publicação no DJEN - no dia 01/04/2025 - Refer. ao Evento: 27

01/04/2025, 02:35

1061 - Disponibilizado no DJEN - no dia 31/03/2025 - Refer. ao Evento: 27

31/03/2025, 02:10

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

28/03/2025, 12:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

28/03/2025, 12:07

PROCESSO REMETIDO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

28/03/2025, 10:27

Enviado para disponibilização no DJEN - no dia 31/03/2025 - Refer. ao Evento: 27

28/03/2025, 10:00

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2025, 09:40

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2025, 09:40

429 - Recurso extraordinário admitido

27/03/2025, 17:32

51 - Conclusos/189 - Para admissibilidade recursal

11/03/2025, 09:17

Remessa Interna - GAB6 -> GABPRESID

11/03/2025, 09:15

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

10/03/2025, 21:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 14 e 20

10/03/2025, 21:43

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

09/03/2025, 23:59

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2025, 14:44

11383 - Ato ordinatório praticado

28/02/2025, 14:43

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

27/02/2025, 18:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

27/02/2025, 18:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

27/02/2025, 18:17

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025, 09:14

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025, 09:14

581 - Juntada de/117 - Acórdão

26/02/2025, 17:19

239 - Conhecido o recurso e não-provido

20/02/2025, 15:17

12115 - Inclusão em pauta para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>20/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 2

03/02/2025, 14:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

03/02/2025, 14:46

11010 - Proferido despacho de mero expediente

31/01/2025, 18:26

51 - Conclusos/5 - Para despacho / autos com desembargador para relatório

27/01/2025, 08:40

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

26/01/2025, 22:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

26/01/2025, 22:20

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2025, 14:29

11383 - Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 14:29

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - EXCLUÍDA

22/01/2025, 14:24

Remessa Interna - GAB6 -> SC2

22/01/2025, 14:06

Distribuído por sorteio

22/01/2025, 14:06

ACÓRDÃO

•26/02/2025, 17:19

EXTRATO DE ATA

•20/02/2025, 15:17

RELATÓRIO

•31/01/2025, 18:26