Agravo em Recurso Especial 2000459-66.2022.9.13.0004 - TJMMG | JusConsulta

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Cerceamento de DefesaNulidadeAção PenalDIREITO PROCESSUAL PENALAgravo em Recurso Especial

TJMMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

ADINAN JOSE BRAGA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE MARQUES DE MIRANDA

OAB/MG 112330·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Ofício nº 139060/2025-CPPE ao (à)Diretor(a) da Subsecretaria Judiciária via malote com envio de chave de acesso

27/06/2025, 08:47

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE MINAS GERAIS

10/06/2025, 15:03

Transitado em Julgado em 10/06/2025

10/06/2025, 15:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 495566/2025

02/06/2025, 11:41

Protocolizada Petição 495566/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/06/2025

02/06/2025, 11:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/06/2025

02/06/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/05/2025, 01:03

Não conhecido o recurso de ADINAN JOSE BRAGA

28/05/2025, 20:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/06/2025

28/05/2025, 20:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

14/05/2025, 15:11

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

14/05/2025, 14:45

Juntada de Certidão : Certifico que o presente feito foi formado da importação dos arquivos recebidos do TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, por meio de mensagem eletrônica enviada à Seção de Protocolo e Controle de Dados Processuais – SPCOR.

06/05/2025, 19:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE PROTOCOLO E CONTROLE DE DADOS PROCESSUAIS

06/05/2025, 18:50

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•28/05/2025, 20:10