Execução da Pena 2000293-26.2025.9.13.0005 - TJMMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaSuspensão condicional da penaParte GeralDIREITO PENALExecução da Pena

TJMMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

TJMMG - 5ª Auditoria da Justiça Militar em Meio Aberto

Processos relacionados

1° Grau · TJMMG · Execução da Pena · Juiz Substituto da 5ª Auditoria - Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

18/03/2026, 14:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CIÊNCIA

17/03/2026, 19:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/03/2026, 19:47

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

17/03/2026, 18:53

CONCEDIDO O INDULTO A PARTE

17/03/2026, 18:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/03/2026, 18:53

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/02/2026, 17:13

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

30/01/2026, 14:45

RECEBIDOS OS AUTOS

30/01/2026, 14:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/01/2026, 02:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CIÊNCIA

22/01/2026, 11:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO

22/01/2026, 11:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/01/2026, 11:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/01/2026, 11:33

JUNTADA DE REQUERIMENTO

21/01/2026, 14:14

Todas as movimentações(77)

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

18/03/2026, 14:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CIÊNCIA

17/03/2026, 19:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/03/2026, 19:47

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

17/03/2026, 18:53

CONCEDIDO O INDULTO A PARTE

17/03/2026, 18:53

Documentos

14575

•06/05/2025, 00:00

14575

•11/04/2025, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/03/2026, 18:53

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/02/2026, 17:13

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

30/01/2026, 14:45

RECEBIDOS OS AUTOS

30/01/2026, 14:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/01/2026, 02:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CIÊNCIA

22/01/2026, 11:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO

22/01/2026, 11:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/01/2026, 11:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/01/2026, 11:33

JUNTADA DE REQUERIMENTO

21/01/2026, 14:14

RECEBIDOS OS AUTOS

21/01/2026, 14:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/01/2026, 14:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

20/01/2026, 13:49

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

20/01/2026, 13:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/01/2026, 13:48

JUNTADA DE CERTIDÃO

20/01/2026, 13:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

13/01/2026, 17:11

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

13/01/2026, 17:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/01/2026, 17:09

JUNTADA DE DOCUMENTO

13/01/2026, 17:03

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

08/01/2026, 17:13

JUNTADA DE DOCUMENTO

08/01/2026, 17:00

EXPEDIÇÃO DE RESPOSTA DE OFÍCIO

07/01/2026, 13:44

JUNTADA DE DOCUMENTO

19/12/2025, 17:54

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

19/12/2025, 17:51

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/12/2025, 17:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CIÊNCIA

19/12/2025, 09:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/12/2025, 09:46

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

09/12/2025, 12:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/12/2025, 12:45

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

09/12/2025, 12:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/2025, 15:33

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

27/11/2025, 15:26

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

12/11/2025, 16:21

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

03/10/2025, 16:16

JUNTADA DE DOCUMENTO

29/08/2025, 09:11

JUNTADA DE CIÊNCIA

20/08/2025, 18:20

RECEBIDOS OS AUTOS

20/08/2025, 18:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/08/2025, 02:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CIÊNCIA

11/08/2025, 11:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/08/2025, 11:00

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

04/08/2025, 16:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/08/2025, 15:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

04/08/2025, 15:53

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

29/07/2025, 16:13

JUNTADA DE DOCUMENTO

28/07/2025, 17:15

DECORRIDO PRAZO DE JANAINI KEILLY BRANDÃO SILVEIRA

16/07/2025, 02:15

RECEBIDOS OS AUTOS

16/07/2025, 02:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/07/2025, 02:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CIÊNCIA

12/07/2025, 23:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/07/2025, 23:45

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/07/2025, 17:56

JUNTADA DE DOCUMENTO

03/07/2025, 17:52

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

02/07/2025, 13:32

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

02/07/2025, 12:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/07/2025, 12:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

02/07/2025, 12:55

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

11/06/2025, 17:05

CONCLUSOS PARA DECISÃO

29/05/2025, 16:21

JUNTADA DE DOCUMENTO

29/05/2025, 16:20

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

22/05/2025, 17:46

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

22/05/2025, 16:28

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

22/05/2025, 16:27

JUNTADA DE DOCUMENTO

22/05/2025, 16:10

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

22/05/2025, 11:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2025, 13:07

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

16/05/2025, 13:05

Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUÇÃO DA PENA Nº 2000293-26.2025.9.13.0005/MG

06/05/2025, 00:00

CONVERSÃO DE AUTOS FÍSICOS EM ELETRÔNICOS

22/04/2025, 18:19

Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUÇÃO DA PENA Nº 2000293-26.2025.9.13.0005/MG

11/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 442 - Intima-se as partes para o processo distribuído na Justiça Militar de Minas Gerais.

07/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição 442 - Processo distribuído na Justiça Militar de Minas Gerais.

07/04/2025, 00:00

442

•07/04/2025, 00:00

442

•07/04/2025, 00:00