Representação p/ Perda da Graduação 2000059-59.2025.9.13.0000 - TJMMG | JusConsulta

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Dano qualificadoDanoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL MILITARRepresentação p/ Perda da Graduação

TJMMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. Desembargador Osmar Duarte Marcelino

Partes do Processo

18 PROMOTORIA DE JUSTICA DE BH/MG

CNPJ

Autor

GUILHERME ALBERTO ASCENCAO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ELBA RONDINO

CPF·Representa: Autor

LETICIA BARRA VIEIRA

CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DE MINAS GERAIS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

581 - Juntada de/80 - Outros documentos

08/10/2025, 12:59

Remetidos ao arquivo

25/09/2025, 15:49

60 - Expedição de/80 - Outros Documentos

25/09/2025, 15:49

581 - Juntada de/79 - Ofício

25/09/2025, 15:44

60 - Expedição de/80 - Outros Documentos

25/09/2025, 15:37

Remessa Interna - GAB3 -> GABPRESID

25/09/2025, 15:22

60 - Expedição de/107 - Certidão

25/09/2025, 15:22

848 - Transitado em Julgado Defesa em - Data: 24/09/2025

25/09/2025, 15:19

848 - Transitado em Julgado MP em - Data: 01/09/2025

25/09/2025, 15:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

26/08/2025, 16:59

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

24/08/2025, 23:59

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

14/08/2025, 16:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

14/08/2025, 16:23

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2025, 15:23

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2025, 15:23

Todas as movimentações(59)

581 - Juntada de/80 - Outros documentos

08/10/2025, 12:59

Remetidos ao arquivo

25/09/2025, 15:49

60 - Expedição de/80 - Outros Documentos

25/09/2025, 15:49

581 - Juntada de/79 - Ofício

25/09/2025, 15:44

60 - Expedição de/80 - Outros Documentos

25/09/2025, 15:37

Documentos

ACÓRDÃO

•14/08/2025, 15:22

EXTRATO DE ATA

•13/08/2025, 15:26

Remessa Interna - GAB3 -> GABPRESID

25/09/2025, 15:22

60 - Expedição de/107 - Certidão

25/09/2025, 15:22

848 - Transitado em Julgado Defesa em - Data: 24/09/2025

25/09/2025, 15:19

848 - Transitado em Julgado MP em - Data: 01/09/2025

25/09/2025, 15:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

26/08/2025, 16:59

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

24/08/2025, 23:59

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

14/08/2025, 16:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

14/08/2025, 16:23

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2025, 15:23

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2025, 15:23

581 - Juntada de/117 - Acórdão

14/08/2025, 15:22

219 - Julgado procedente o pedido

13/08/2025, 15:26

12115 - Inclusão em pauta para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 3

22/07/2025, 13:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

22/07/2025, 13:30

12115 - Inclusão em pauta para julgamento de mérito

02/07/2025, 14:57

51 - Conclusos/5 - Para pedir data

02/07/2025, 14:39

Remessa Interna - GAB7 -> GAB3

02/07/2025, 14:38

11010 - Proferido despacho de mero expediente

02/07/2025, 14:29

51 - Conclusos/5 - Para despacho - Autos com revisor

01/07/2025, 09:59

Remessa Interna - GAB3 -> GAB7

01/07/2025, 09:58

11010 - Proferido despacho de mero expediente

01/07/2025, 09:47

51 - Conclusos/5 - Para despacho / autos com desembargador para relatório

30/06/2025, 16:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

30/06/2025, 15:31

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

13/06/2025, 23:59

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 12:38

60 - Expedição de/79 - Ofício

03/06/2025, 12:35

581 - Juntada de/107 - Certidão de exclusão de advogado/procurador - FRANCA, AENDER, AHES, ALCS, ANAALVES, BRCC, CLOPES, EDMM, FGBP, HESL, MPAN, MCFC, MESC, NASC, PDMV, PAMV, ROFS, SARC, LOBO, TDVS, HALLAK

02/06/2025, 16:29

11010 - Proferido despacho de mero expediente

02/06/2025, 14:31

51 - Conclusos/5 - Despacho

02/06/2025, 12:36

60 - Expedição de/107 - Certidão

02/06/2025, 12:34

581 - Juntada de/78 - Mandado

27/05/2025, 15:41

581 - Juntada de/116 - Documento

15/05/2025, 14:17

581 - Juntada de/116 - Documento

14/05/2025, 10:47

11010 - Proferido despacho de mero expediente

14/05/2025, 09:46

11010 - Proferido despacho de mero expediente

13/05/2025, 08:27

51 - Conclusos/5 - Despacho

09/05/2025, 14:30

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

09/05/2025, 14:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

09/05/2025, 14:06

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 14:31

11010 - Proferido despacho de mero expediente

07/05/2025, 14:14

51 - Conclusos/5 - Despacho

07/05/2025, 12:45

581 - Juntada de/80 - Outros documentos

07/05/2025, 12:34

581 - Juntada de/116 - Documento

23/04/2025, 10:50

60 - Expedição de/80 - Outros Documentos

09/04/2025, 10:29

11010 - Proferido despacho de mero expediente

09/04/2025, 08:12

581 - Juntada de/116 - Documento

08/04/2025, 13:38

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 6 - 581 - Juntada de/116 - Documento - 07/04/2025 17:58:15)

07/04/2025, 17:59

11010 - Proferido despacho de mero expediente

07/04/2025, 14:15

Publicacao/Comunicacao Intimação 442 - Intima-se as partes para o processo distribuído no Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais.

07/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição 442 - Processo distribuído no Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais.

07/04/2025, 00:00

51 - Conclusos/5 - Despacho

04/04/2025, 11:08

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

04/04/2025, 11:06

Distribuído por sorteio

04/04/2025, 10:11

Remessa Interna - GAB3 -> SPLENO

04/04/2025, 10:11

DESPACHO

•02/07/2025, 14:29

RELATÓRIO

•01/07/2025, 09:47

DESPACHO

•02/06/2025, 14:31

MANDADO

•14/05/2025, 09:46

DESPACHO

•13/05/2025, 08:27

DESPACHO

•07/05/2025, 14:14

MANDADO

•09/04/2025, 08:12

DESPACHO

•07/04/2025, 14:15

OUTRAS PEÇAS

•04/04/2025, 10:11

OUTRAS PEÇAS

•04/04/2025, 10:11