Correição Parcial Militar 2000223-46.2024.9.13.0004 - TJMMG | JusConsulta

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Resistência mediante ameaça ou violênciaResistênciaCrimes contra a Autoridade ou Disciplina MilitarDIREITO PENAL MILITARCorreição Parcial Militar

TJMMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. Desembargador James Ferreira Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJMMG · Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · Juiz Titular da 4ª Auditoria - Criminal 1° Grau · TJMMG · Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual 2° Grau · TJMMG · Correição Parcial Militar · Gab. Desembargador James Ferreira Santos

Partes do Processo

18 PROMOTORIA DE JUSTICA DE BH/MG

CNPJ

Autor

JULIO MARIA DA CRUZ

CPF

Autor

YAN YAGO VIANA QUIRINO

CPF

Autor

OS MESMOS

Reu

JUIZ TITULAR DA 4 AJME

Reu

Advogados / Representantes

CLEIDE PEREIRA DA SILVA

CPF·Representa: Autor

ADRIANA NEWMANN FRANCA LIMA

CPF·Representa: Autor

ELBA RONDINO

CPF·Representa: Autor

MARCELO AUGUSTO RODRIGUES MENDES

CPF·Representa: Autor

CARLOS AUGUSTO ESTEVES DE CARVALHO

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

18 PROMOTORIA DE JUSTICA DE BH/MG

CNPJ

Autor

JULIO MARIA DA CRUZ

CPF

Autor

YAN YAGO VIANA QUIRINO

CPF

Autor

OS MESMOS

Reu

JUIZ TITULAR DA 4 AJME

Reu

JULIO MARIA DA CRUZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes(7)

CLEIDE PEREIRA DA SILVA

CPF·Representa: Autor

ADRIANA NEWMANN FRANCA LIMA

CPF·Representa: Autor

ELBA RONDINO

CPF·Representa: Autor

MARCELO AUGUSTO RODRIGUES MENDES

CPF·Representa: Autor

CARLOS AUGUSTO ESTEVES DE CARVALHO

CPF·Representa: Autor

ADRIANA NEWMANN FRANCA LIMA

CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DE MINAS GERAIS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

22 - Baixa Definitiva - Remetido a(o) - 4AJME

03/10/2025, 13:10

60 - Expedição de/107 - Certidão

03/10/2025, 13:04

Cancelamento de juntada (Desentranhamento) - Ref.: Doc.: CERTIDÃO DE TRÂNSITO 1 - Evento 74 - 60 - Expedição de/107 - Certidão - 03/10/2025 12:57:58

03/10/2025, 13:02

60 - Expedição de/107 - Certidão

03/10/2025, 12:57

848 - Transitado em Julgado Defesa em - Data: 02/10/2025

03/10/2025, 12:43

848 - Transitado em Julgado MP em - Data: 17/09/2025

03/10/2025, 12:42

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

22/09/2025, 13:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

22/09/2025, 13:56

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

17/09/2025, 15:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

17/09/2025, 15:33

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2025, 13:20

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2025, 13:20

581 - Juntada de/117 - Acórdão

17/09/2025, 13:19

581 - Juntada de/116 - Documento

11/09/2025, 09:49

237 - Conhecido o recurso e provido

10/09/2025, 14:35

Todas as movimentações(77)

22 - Baixa Definitiva - Remetido a(o) - 4AJME

03/10/2025, 13:10

60 - Expedição de/107 - Certidão

03/10/2025, 13:04

Cancelamento de juntada (Desentranhamento) - Ref.: Doc.: CERTIDÃO DE TRÂNSITO 1 - Evento 74 - 60 - Expedição de/107 - Certidão - 03/10/2025 12:57:58

03/10/2025, 13:02

60 - Expedição de/107 - Certidão

03/10/2025, 12:57

848 - Transitado em Julgado Defesa em - Data: 02/10/2025

Documentos

ACÓRDÃO

•17/09/2025, 13:19

EXTRATO DE ATA

•10/09/2025, 14:35

03/10/2025, 12:43

848 - Transitado em Julgado MP em - Data: 17/09/2025

03/10/2025, 12:42

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

22/09/2025, 13:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

22/09/2025, 13:56

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

17/09/2025, 15:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

17/09/2025, 15:33

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2025, 13:20

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2025, 13:20

581 - Juntada de/117 - Acórdão

17/09/2025, 13:19

581 - Juntada de/116 - Documento

11/09/2025, 09:49

237 - Conhecido o recurso e provido

10/09/2025, 14:35

581 - Juntada de/116 - Documento

09/09/2025, 09:06

Remessa Interna - GAB6 -> GAB4

09/09/2025, 09:06

12101 - Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

09/09/2025, 08:40

Remessa Interna - GAB4 -> GAB6

04/09/2025, 15:42

12204 - Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

04/09/2025, 15:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

19/08/2025, 00:32

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

19/08/2025, 00:32

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

14/08/2025, 15:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

14/08/2025, 15:50

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2025, 12:55

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2025, 12:55

12115 - Inclusão em pauta para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>04/09/2025 14:00</b><br>Sequencial: 2

14/08/2025, 12:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

14/08/2025, 12:53

581 - Juntada de/107 - Certidão de exclusão de advogado/procurador - CAEC

13/08/2025, 14:38

12115 - Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/08/2025, 14:28

51 - Conclusos/5 - Para despacho / autos com desembargador para relatório

07/08/2025, 07:53

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

06/08/2025, 18:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

06/08/2025, 18:27

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2025, 15:48

11383 - Ato ordinatório praticado

01/08/2025, 15:48

581 - Juntada de/107 - Certidão de exclusão de advogado/procurador - FRANCA

01/08/2025, 15:27

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA

01/08/2025, 15:25

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte 9ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BH/MG - EXCLUÍDA

01/08/2025, 15:22

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte YAN YAGO VIANA QUIRINO - EXCLUÍDA

01/08/2025, 15:22

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte IGOR MARTINS OLIVEIRA - EXCLUÍDA

01/08/2025, 15:21

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MARCELO MESQUITA FLABIS - EXCLUÍDA

01/08/2025, 15:21

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte PEDRO PAULO RABELO JUNIOR - EXCLUÍDA

01/08/2025, 15:21

132 - Recebidos os autos - 4AJME -> TJM

01/08/2025, 07:43

22 - Baixa Definitiva - Remetido a(o) - 4AJME

11/06/2025, 12:47

581 - Juntada de/107 - Certidão

11/06/2025, 12:47

848 - Transitado em Julgado Defesa em - Data: 11/06/2025

11/06/2025, 12:46

848 - Transitado em Julgado MP em - Data: 29/05/2025

11/06/2025, 12:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

11/06/2025, 09:50

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

08/06/2025, 23:59

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

29/05/2025, 17:56

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

29/05/2025, 15:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

29/05/2025, 15:32

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 13:20

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 13:20

581 - Juntada de/107 - Certidão de exclusão de advogado/procurador - ELBA

29/05/2025, 13:18

581 - Juntada de/117 - Acórdão

29/05/2025, 12:56

581 - Juntada de/116 - Documento

22/05/2025, 16:10

237 - Conhecido o recurso e provido

15/05/2025, 15:28

12115 - Inclusão em pauta para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>15/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 7

28/04/2025, 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

28/04/2025, 17:13

581 - Juntada de/107 - Certidão de exclusão de advogado/procurador - FRANCA, AENDER, ALCS, BRCC, CLOPES, EDMM, FGBP, HESL, BARRA, MPAN, MCFC, MESC, NASC, PDMV, PAMV, ROFS, SARC, LOBO, TDVS, HALLAK

24/04/2025, 16:44

581 - Juntada de/107 - Certidão de exclusão de advogado/procurador - FRANCA

24/04/2025, 16:42

581 - Juntada de/107 - Certidão de exclusão de advogado/procurador - DPEMG

24/04/2025, 16:42

12115 - Inclusão em pauta para julgamento de mérito

15/04/2025, 12:42

51 - Conclusos/5 - Para despacho / autos com desembargador para relatório

09/04/2025, 09:02

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

08/04/2025, 18:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

08/04/2025, 18:21

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2025, 13:29

11383 - Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 13:28

581 - Juntada de/107 - Certidão de exclusão de advogado/procurador - AENDER, ALCS, ANAALVES, BRCC, CLOPES, EDMM, FGBP, HESL, BARRA, MPAN, MCFC, MESC, NASC, PDMV, PAMV, ROFS, SARC, LOBO, TDVS, HALLAK

04/04/2025, 13:20

581 - Juntada de/107 - Certidão de exclusão de advogado/procurador - AENDER, ALCS, ANAALVES, BRCC, CLOPES, EDMM, FGBP, HESL, BARRA, MPAN, MCFC, MESC, NASC, PDMV, PAMV, ROFS, SARC, LOBO, TDVS, HALLAK

04/04/2025, 13:18

581 - Juntada de/107 - Certidão de exclusão de advogado/procurador - FRANCA, DPEMG

04/04/2025, 13:17

581 - Juntada de/107 - Certidão de exclusão de advogado/procurador - FRANCA

04/04/2025, 13:16

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA

04/04/2025, 13:15

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte 9ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BH/MG - EXCLUÍDA

04/04/2025, 13:09

Remessa Interna - GAB4 -> SC2

04/04/2025, 11:19

Distribuído por sorteio

04/04/2025, 11:19

ACÓRDÃO

•29/05/2025, 12:56

EXTRATO DE ATA

•15/05/2025, 15:28