Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) 2000304-61.2025.9.13.0003 - TJMMG | JusConsulta

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—

Violência arbitráriaCrimes contra o dever funcionalCrimes contra a Administração MilitarDIREITO PENAL MILITARProcedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)

TJMMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz Titular da 3ª Auditoria - Criminal

Partes do Processo

PROMOTORIA DE JUSTICA MPMG

Autor

A APURAR

Reu

JOAO GONCALVES SILVA

CPF

Reu

GUSTAVO ROSENBURG PEREIRA

CPF

Reu

ANTONIO ALMIR DA SILVA ROMAO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAULO CESAR DE FREITAS

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

PROMOTORIA DE JUSTICA MPMG

Autor

A APURAR

Reu

JOAO GONCALVES SILVA

CPF

Reu

GUSTAVO ROSENBURG PEREIRA

CPF

Reu

ANTONIO ALMIR DA SILVA ROMAO

CPF

Reu

JEREMIAS DUARTE OLIVEIRA

CPF

Reu

RAMON AUGUSTO FRANCISCO SOARES DA COSTA

CPF

Reu

Movimentações

246 - Arquivado Definitivamente

23/04/2025, 17:49

123 - Remetido os Autos/108 - Remessa Interna - 3AJME -> CJM

23/04/2025, 09:48

123 - Remetido os Autos/108 - Remessa Interna - CJM -> 3AJME

22/04/2025, 16:23

123 - Remetido os Autos/108 - Remessa Interna - 3AJME -> CJM

15/04/2025, 17:49

Baixa Definitiva

15/04/2025, 17:49

60 - Expedição de/116 - Informações

15/04/2025, 17:48

60 - Expedição de/107 - Certidão

15/04/2025, 17:42

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte A APURAR - EXCLUÍDA

15/04/2025, 17:38

1063 - Determinado o Arquivamento

10/04/2025, 19:53

51 - Conclusos/5 - Para despacho

10/04/2025, 11:54

60 - Expedição de/107 - Certidão

10/04/2025, 10:56

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte 9ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BH/MG - EXCLUÍDA

10/04/2025, 10:55

Publicacao/Comunicacao Intimação 442 - Intima-se as partes para o processo distribuído na Justiça Militar de Minas Gerais.

09/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição 442 - Processo distribuído na Justiça Militar de Minas Gerais.

09/04/2025, 00:00

Distribuído por sorteio

07/04/2025, 14:46

Documentos

DECISÃO

•10/04/2025, 19:53