Inquérito Policial Militar 2000322-79.2025.9.13.0004 - TJMMG | JusConsulta

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—

Violência arbitráriaCrimes contra o dever funcionalCrimes contra a Administração MilitarDIREITO PENAL MILITARInquérito Policial Militar

TJMMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz Titular da 4ª Auditoria - Criminal

Partes do Processo

POLICIA MILITAR DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

CAUA BRAYAN DE JESUS XAVIER REIS

CPF

Reu

RAFAEL ASSIS FARIAS

CPF

Reu

WESLEY APARECIDO DE SOUZA

CPF

Reu

18 PROMOTORIA DE JUSTICA DE BH/MG

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

123 - Remetido os Autos/108 - Remessa Interna - 4AJME -> CJM

03/10/2025, 15:53

123 - Remetido os Autos/108 - Remessa Interna - CJM -> 4AJME

06/08/2025, 15:12

123 - Remetido os Autos/108 - Remessa Interna - CJM -> 4AJME

06/08/2025, 13:21

123 - Remetido os Autos/108 - Remessa Interna - 4AJME -> CJM

03/07/2025, 14:26

22 - Baixa Definitiva

03/07/2025, 14:25

1063 - Determinado o Arquivamento do procedimento investigatório

28/06/2025, 00:21

11010 - Proferido despacho de mero expediente

28/06/2025, 00:20

51 - Conclusos/5 - Para despacho

22/05/2025, 13:02

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

21/05/2025, 18:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

21/05/2025, 18:38

60 - Expedição de/107 - Certidão

21/05/2025, 14:11

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 13:36

11010 - Proferido despacho de mero expediente

19/05/2025, 18:00

51 - Conclusos/5 - Para despacho

19/05/2025, 16:38

1051 - Decorrido prazo de - Refer. ao Evento: 9

17/05/2025, 01:35

Todas as movimentações(27)

123 - Remetido os Autos/108 - Remessa Interna - 4AJME -> CJM

03/10/2025, 15:53

123 - Remetido os Autos/108 - Remessa Interna - CJM -> 4AJME

06/08/2025, 15:12

123 - Remetido os Autos/108 - Remessa Interna - CJM -> 4AJME

06/08/2025, 13:21

123 - Remetido os Autos/108 - Remessa Interna - 4AJME -> CJM

03/07/2025, 14:26

22 - Baixa Definitiva

Documentos

DECISÃO

•28/06/2025, 00:21

DESPACHO

•28/06/2025, 00:20

03/07/2025, 14:25

1063 - Determinado o Arquivamento do procedimento investigatório

28/06/2025, 00:21

11010 - Proferido despacho de mero expediente

28/06/2025, 00:20

51 - Conclusos/5 - Para despacho

22/05/2025, 13:02

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

21/05/2025, 18:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

21/05/2025, 18:38

60 - Expedição de/107 - Certidão

21/05/2025, 14:11

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 13:36

11010 - Proferido despacho de mero expediente

19/05/2025, 18:00

51 - Conclusos/5 - Para despacho

19/05/2025, 16:38

1051 - Decorrido prazo de - Refer. ao Evento: 9

17/05/2025, 01:35

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

09/05/2025, 23:59

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2025, 18:55

11010 - Proferido despacho de mero expediente

19/04/2025, 21:28

51 - Conclusos/5 - Para despacho

14/04/2025, 15:52

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

11/04/2025, 15:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

11/04/2025, 15:39

Publicacao/Comunicacao Intimação 442 - Intima-se as partes para o processo distribuído na Justiça Militar de Minas Gerais.

09/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição 442 - Processo distribuído na Justiça Militar de Minas Gerais.

09/04/2025, 00:00

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025, 18:09

60 - Expedição de/107 - Certidão

07/04/2025, 18:03

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte 9ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BH/MG - EXCLUÍDA

07/04/2025, 18:00

Distribuído por sorteio

07/04/2025, 17:59

DESPACHO

•19/05/2025, 18:00

DESPACHO

•19/04/2025, 21:28