Agravo em Recurso Especial 2000274-63.2024.9.13.0002 - TJMMG | JusConsulta

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Agravo em Recurso Especial

TJMMG3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

GILVAN PEREIRA DA COSTA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DE MINAS GERAIS

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 2000274632024913000220260505084611

05/05/2026, 08:46

Decorrido prazo de GILVAN PEREIRA DA COSTA em 05/05/2026 para recurso

05/05/2026, 08:30

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 255969/2026

19/03/2026, 17:31

Protocolizada Petição 255969/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/03/2026

19/03/2026, 17:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/03/2026

19/03/2026, 06:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/03/2026, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/03/2026, 02:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/03/2026

17/03/2026, 17:30

Não conhecido o recurso de GILVAN PEREIRA DA COSTA

17/03/2026, 17:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

06/03/2026, 11:02

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

06/03/2026, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE MINAS GERAIS

02/03/2026, 13:57

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•17/03/2026, 17:30

Despacho

•02/03/2026, 13:56

Acórdão

•02/03/2026, 13:56

Acórdão

•02/03/2026, 13:56

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•02/03/2026, 13:56

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•02/03/2026, 13:56

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•02/03/2026, 13:56

Contraminuta de Agravo em Recurso Extraordinário

•02/03/2026, 13:56

Acórdão

•02/03/2026, 13:56

Decisão

•02/03/2026, 13:56

Ata de Audiência

•02/03/2026, 13:56

Despacho

•02/03/2026, 13:56

Despacho

•02/03/2026, 13:56

Despacho

•02/03/2026, 13:56

Questão de Ordem

•02/03/2026, 13:56

Todos os documentos(44)

DECISÃO TERMINATIVA

•17/03/2026, 17:30

Despacho

•02/03/2026, 13:56

Acórdão

•02/03/2026, 13:56

Acórdão

•02/03/2026, 13:56

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•02/03/2026, 13:56

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•02/03/2026, 13:56

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•02/03/2026, 13:56

Contraminuta de Agravo em Recurso Extraordinário

•02/03/2026, 13:56

Acórdão

•02/03/2026, 13:56

Decisão

•02/03/2026, 13:56

Ata de Audiência

•02/03/2026, 13:56

Despacho

•02/03/2026, 13:56

Despacho

•02/03/2026, 13:56

Despacho

•02/03/2026, 13:56

Questão de Ordem

•02/03/2026, 13:56

Ata de Audiência

•02/03/2026, 13:56

Despacho

•02/03/2026, 13:56

Despacho

•02/03/2026, 13:56

Questão de Ordem

•02/03/2026, 13:56

Ata de Audiência

•02/03/2026, 13:56

Questão de Ordem

•02/03/2026, 13:56

Ata de Audiência

•02/03/2026, 13:56

Despacho

•02/03/2026, 13:56

Sentença

•02/03/2026, 13:56

Ata de Audiência

•02/03/2026, 13:56

Decisão

•02/03/2026, 13:56

Questão de Ordem

•02/03/2026, 13:56

Questão de Ordem

•02/03/2026, 13:56

Despacho

•02/03/2026, 13:56

Despacho

•02/03/2026, 13:56

Ata de Audiência

•02/03/2026, 13:56

Despacho

•02/03/2026, 13:56

Despacho

•02/03/2026, 13:56

Despacho

•02/03/2026, 13:55

Despacho

•02/03/2026, 13:55

Questão de Ordem

•02/03/2026, 13:55

Questão de Ordem

•02/03/2026, 13:55

Questão de Ordem

•02/03/2026, 13:55

Questão de Ordem

•02/03/2026, 13:55

Despacho

•02/03/2026, 13:55

Recebimento da Denúncia

•02/03/2026, 13:55

Questão de Ordem

•02/03/2026, 13:55

Questão de Ordem

•02/03/2026, 13:55

Questão de Ordem

•02/03/2026, 13:55