—

Violência arbitráriaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENALProcedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)

TJMMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz Titular da 3ª Auditoria - Criminal

Partes do Processo

18 PROMOTORIA DE JUSTICA DE BH/MG

Autor

A APURAR

Reu

MARCUS VINICIUS COSTA CHAVES

CPF

Reu

—

Partes do Processo(6)

123 - Remetido os Autos/108 - Remessa Interna - 3AJME -> CJM

Baixa Definitiva

60 - Expedição de/116 - Informações

1063 - Determinado o Arquivamento do procedimento investigatório

51 - Conclusos/5 - Para despacho

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

18 - Ofício devolvido/ 7 - entregue ao destinatário

60 - Expedição de/79 - Ofício

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 18 - 51 - Conclusos/5 - Para despacho - 23/05/2025 17:39:33)

11020 - Determinada Requisição de Informações

51 - Conclusos/5 - Para despacho

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

Todas as movimentações(30)