Execução da Pena 2000750-95.2024.9.13.0004 - TJMMG | JusConsulta

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Execucao Da PenaAssédio SexualCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENALExecução da Pena

TJMMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz Titular da 4ª Auditoria - Criminal

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1° Grau · TJMMG · Execução da Pena · TJMMG - 4ª Auditoria da Justiça Militar em Meio Aberto 2° Grau · TJMMG · Agravo de Execução Penal · Gab. Desembargador Socrates Edgard dos Anjos

Partes do Processo

18 PROMOTORIA DE JUSTICA DE BH/MG

CNPJ

Autor

RICARDO MARTINS DE ALMEIDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CPF·Representa: Autor

TURIBIO BARRA DE ANDRADE

CPF·Representa: Autor

EDMAR PINTO DE ASSIS

OAB/MG 204135·CPF·Representa: Réu

CASSIO ANTONIO DOS SANTOS

OAB/MG 225978·CPF·Representa: Réu

GEILSON NUNES

OAB/MG 235592·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte RICARDO MARTINS DE ALMEIDA - Extinta a punibilidade

04/11/2025, 13:32

1050 - Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

17/10/2025, 18:04

60 - Expedição de/107 - Certidão

15/10/2025, 14:05

Recebimento - TJM -> 4AJME Número: 20007509520249130004/TJM

15/10/2025, 12:30

Remessa Externa - 4AJME -> TJM

06/08/2025, 18:03

11010 - Proferido despacho de mero expediente

06/08/2025, 16:30

51 - Conclusos/5 - Para despacho

06/08/2025, 13:17

11010 - Proferido despacho de mero expediente

15/07/2025, 14:21

51 - Conclusos/5 - Para despacho

27/06/2025, 14:51

Recebimento - TJM -> 4AJME Número: 20007509520249130004/TJM

25/06/2025, 16:42

Remessa Externa - 4AJME -> TJM

05/06/2025, 15:36

581 - Juntada de /116 - Documento

05/06/2025, 15:35

12164 - Proferidas outras decisões não especificadas

29/05/2025, 12:23

11010 - Proferido despacho de mero expediente

29/05/2025, 12:23

51 - Conclusos/5 - Para despacho

08/05/2025, 11:06

Todas as movimentações(30)

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte RICARDO MARTINS DE ALMEIDA - Extinta a punibilidade

04/11/2025, 13:32

1050 - Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

17/10/2025, 18:04

60 - Expedição de/107 - Certidão

15/10/2025, 14:05

Recebimento - TJM -> 4AJME Número: 20007509520249130004/TJM

15/10/2025, 12:30

Remessa Externa - 4AJME -> TJM

Documentos

DECISÃO

•17/10/2025, 18:04

DECISÃO

•17/10/2025, 18:04

06/08/2025, 18:03

11010 - Proferido despacho de mero expediente

06/08/2025, 16:30

51 - Conclusos/5 - Para despacho

06/08/2025, 13:17

11010 - Proferido despacho de mero expediente

15/07/2025, 14:21

51 - Conclusos/5 - Para despacho

27/06/2025, 14:51

Recebimento - TJM -> 4AJME Número: 20007509520249130004/TJM

25/06/2025, 16:42

Remessa Externa - 4AJME -> TJM

05/06/2025, 15:36

581 - Juntada de /116 - Documento

05/06/2025, 15:35

12164 - Proferidas outras decisões não especificadas

29/05/2025, 12:23

11010 - Proferido despacho de mero expediente

29/05/2025, 12:23

51 - Conclusos/5 - Para despacho

08/05/2025, 11:06

Recebimento - TJM -> 4AJME Número: 20007509520249130004/TJM

07/05/2025, 10:39

Remessa Externa - 4AJME -> TJM

11/04/2025, 11:52

60 - Expedição de/107 - Certidão

11/04/2025, 11:44

581 - Juntada de /116 - Documento

11/04/2025, 11:21

11010 - Proferido despacho de mero expediente

02/12/2024, 13:39

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte RICARDO MARTINS DE ALMEIDA - Sentenciado

19/11/2024, 15:44

51 - Conclusos/5 - Para despacho

19/11/2024, 15:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 3

13/11/2024, 18:50

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

13/11/2024, 18:49

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

13/11/2024, 15:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

13/11/2024, 15:19

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2024, 18:06

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2024, 18:06

60 - Expedição de/107 - Certidão

12/11/2024, 18:05

Distribuído por dependência

12/11/2024, 16:20

ACÓRDÃO

•15/10/2025, 14:05

DESPACHO

•06/08/2025, 16:30

DESPACHO

•15/07/2025, 14:21

DECISÃO

•05/06/2025, 15:35

DECISÃO

•05/06/2025, 15:35

DECISÃO

•05/06/2025, 15:35

DECISÃO

•29/05/2025, 12:23

DESPACHO

•29/05/2025, 12:23

DECISÃO

•11/04/2025, 11:44

DESPACHO

•02/12/2024, 13:39