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Abandono de postoAbandono de posto e de outros crimes em serviçoCrimes contra o Serviço Militar e o Dever MilitarDIREITO PENAL MILITARInquérito Policial Militar

TJMMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz Titular da 5ª Auditoria - Criminal

Partes do Processo

POLICIA MILITAR DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

HOMES HENRIQUE COSTA FORTUNATO

CPF

Reu

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Advogados / Representantes(8)

246 - Arquivado Definitivamente

123 - Remetido os Autos/108 - Remessa Interna - 5AJME -> CJM

Baixa Definitiva

60 - Expedição de/80 - Outros Documentos

848 - Transitado em Julgado em

848 - Transitado em Julgado em - Data: 25/04/2025

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte HOMES HENRIQUE COSTA FORTUNATO - Extinta a punibilidade - TP

1051 - Decorrido prazo de - Refer. ao Evento: 145

92 - Publicação no DJEN - no dia 22/04/2025 - Refer. ao Evento: 145

1061 - Disponibilizado no DJEN - no dia 15/04/2025 - Refer. ao Evento: 145

Publicacao/Comunicacao Intimação Inquérito Policial Militar Nº 2000572-86.2023.9.13.0003/MG ENVOLVIDO / INVESTIGADO: HOMES HENRIQUE COSTA FORTUNATO ADVOGADO(A): LEVINDO ROBERTO PEREIRA FILHO (OAB MG175132) SENTENÇA Vistos. T

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 146

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(159)

Todos os documentos(23)