Execução da Pena 2000085-88.2024.9.13.0001 - TJMMG | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Tjmg - Governador Valadares - Execucao Penal - Meio Aberto

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução da Pena · Juiz Titular da 1ª Auditoria - Criminal

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

FABIO RIBEIRO FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUÇÃO DA PENA Nº 2000085-88.2024.9.13.0001/MG

15/04/2025, 00:00

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO GERADO NO BNMP3

09/10/2024, 16:38

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/10/2024, 13:56

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

04/10/2024, 18:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RENÚNCIA DE PRAZO

03/10/2024, 08:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/10/2024, 08:47

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

02/10/2024, 13:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/10/2024, 13:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

02/10/2024, 13:12

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

01/10/2024, 14:55

CONCLUSOS PARA DECISÃO

01/10/2024, 00:32

DECORRIDO PRAZO DE FABIO RIBEIRO FILHO

03/09/2024, 01:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/08/2024, 14:26

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

27/08/2024, 12:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/08/2024, 12:43

Todas as movimentações(108)

Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUÇÃO DA PENA Nº 2000085-88.2024.9.13.0001/MG

15/04/2025, 00:00

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO GERADO NO BNMP3

09/10/2024, 16:38

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/10/2024, 13:56

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

04/10/2024, 18:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RENÚNCIA DE PRAZO

Documentos

OUTROS

•17/07/2024, 18:31

OUTROS

•08/07/2024, 16:13

03/10/2024, 08:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/10/2024, 08:47

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

02/10/2024, 13:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/10/2024, 13:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

02/10/2024, 13:12

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

01/10/2024, 14:55

CONCLUSOS PARA DECISÃO

01/10/2024, 00:32

DECORRIDO PRAZO DE FABIO RIBEIRO FILHO

03/09/2024, 01:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/08/2024, 14:26

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

27/08/2024, 12:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/08/2024, 12:43

JUNTADA DE PARECER

26/08/2024, 19:17

RECEBIDOS OS AUTOS

26/08/2024, 19:17

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

26/08/2024, 14:42

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

23/08/2024, 17:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RENÚNCIA DE PRAZO

23/08/2024, 16:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/08/2024, 15:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/08/2024, 10:29

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO GERADO NO BNMP3

19/08/2024, 18:14

JUNTADA DE CIÊNCIA

19/08/2024, 17:20

RECEBIDOS OS AUTOS

19/08/2024, 17:20

JUNTADA DE RELATÓRIO DA SITUAÇÃO PROCESSUAL EXECUTÓRIA

19/08/2024, 11:27

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

19/08/2024, 11:12

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

19/08/2024, 11:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/08/2024, 11:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

19/08/2024, 10:55

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

19/08/2024, 10:45

OUTRAS DECISÕES

16/08/2024, 17:49

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

16/08/2024, 16:49

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/08/2024, 11:40

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

13/08/2024, 14:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/08/2024, 14:05

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

13/08/2024, 11:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/08/2024, 11:24

JUNTADA DE PARECER

12/08/2024, 17:16

RECEBIDOS OS AUTOS

12/08/2024, 17:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/08/2024, 10:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/08/2024, 00:43

EXPEDIÇÃO DE AGRAVO - DILIGÊNCIAS

08/08/2024, 09:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

02/08/2024, 16:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/08/2024, 16:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RENÚNCIA DE PRAZO

02/08/2024, 14:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/07/2024, 13:14

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

31/07/2024, 11:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/07/2024, 11:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

31/07/2024, 11:43

OUTRAS DECISÕES

30/07/2024, 14:55

CONCLUSOS PARA DECISÃO

29/07/2024, 13:43

JUNTADA DE CONTRARRAZÕES

26/07/2024, 14:43

RECEBIDOS OS AUTOS

26/07/2024, 14:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/07/2024, 13:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

18/07/2024, 12:09

RECEBIDO O RECURSO SEM EFEITO SUSPENSIVO

17/07/2024, 18:31

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/07/2024, 10:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

12/07/2024, 16:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/07/2024, 14:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/07/2024, 13:34

RECEBIDOS OS AUTOS

11/07/2024, 13:34

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

11/07/2024, 12:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/07/2024, 12:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

11/07/2024, 12:48

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

11/07/2024, 12:47

INDEFERIDO O PEDIDO

08/07/2024, 16:13

CONCLUSOS PARA DECISÃO

02/07/2024, 08:59

JUNTADA DE PARECER

01/07/2024, 16:51

RECEBIDOS OS AUTOS

01/07/2024, 16:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/06/2024, 14:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

19/06/2024, 23:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

19/06/2024, 16:28

RECEBIDOS OS AUTOS

08/06/2024, 03:20

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJMG - GOVERNADOR VALADARES - PROGRAMA DE INCLUSAO SOCIAL DE EGRESSOS DO SISTEMA PRISIONAL - PRESP

08/06/2024, 03:20

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJMG - GOVERNADOR VALADARES - ENTIDADE DE FISCALIZAÇAO - 6º BPM

08/06/2024, 03:20

RECEBIDOS OS AUTOS

08/06/2024, 03:20

EXPEDIÇÃO DE MANDADO (AD HOC)

04/06/2024, 17:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/05/2024, 01:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/05/2024, 01:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/05/2024, 17:56

RECEBIDOS OS AUTOS

22/05/2024, 17:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/05/2024, 13:14

RECEBIDOS OS AUTOS

14/05/2024, 13:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

14/05/2024, 09:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

14/05/2024, 09:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

14/05/2024, 09:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA SERVIÇOS DE ALTERNATIVAS

14/05/2024, 09:39

OUTRAS DECISÕES

13/05/2024, 14:26

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/05/2024, 11:15

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

05/04/2024, 16:41

RECEBIDOS OS AUTOS

05/04/2024, 16:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/04/2024, 16:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

05/04/2024, 13:07

JUNTADA DE PARECER

26/03/2024, 15:58

RECEBIDOS OS AUTOS

26/03/2024, 15:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/03/2024, 13:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

18/03/2024, 10:03

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

15/03/2024, 12:40

RECEBIDOS OS AUTOS

15/03/2024, 12:40

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

15/03/2024, 12:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

15/03/2024, 11:31

DECLARADA INCOMPETÊNCIA

08/03/2024, 18:12

CONCLUSOS PARA DECISÃO

21/02/2024, 12:30

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

20/02/2024, 20:17

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

20/02/2024, 20:00

JUNTADA DE DOCUMENTO

20/02/2024, 19:13

CONVERSÃO DE AUTOS FÍSICOS EM ELETRÔNICOS

20/02/2024, 17:42

OUTROS

•13/05/2024, 14:26

OUTROS

•08/03/2024, 18:12