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Execucao Da PenaAbandono de postoAbandono de posto e de outros crimes em serviçoCrimes contra o Serviço Militar e o Dever MilitarDIREITO PENAL MILITARExecução da Pena

TJMMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz Titular da 1ª Auditoria - Criminal

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Partes do Processo

18 PROMOTORIA DE JUSTICA DE BH/MG

CNPJ

Autor

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Advogados / Representantes(32)

1050 - Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte OSNY MARQUES FREIRE FARIA - Extinta a punibilidade

581 - Juntada de /116 - Documento

581 - Juntada de/107 - Certidão de exclusão de advogado/procurador - FRANCA, AENDER, AHES, ALCS, ANAALVES, AFMA, BRCC, CBPP, CLOPES, CCML, CLFL, DPEMG, DIEG, EDMM, FAMA, FCMT, FGBP, HESL, BARRA, LUCLM, MPAN, MESC, NASC, PDMV, PAMV, ROFS, SARC, TDVS, HALLAK

60 - Expedição de/80 - Outros Documentos

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte OSNY MARQUES FREIRE FARIA - Sentenciado

Distribuído por dependência - Número: 20003762520239130001/JME