Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 2000012-50.2023.9.13.0002 - TJMMG | JusConsulta

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CalúniaCrimes contra a HonraCrimes contra a PessoaDIREITO PENAL MILITARAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

TJMMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz Titular da 5ª Auditoria - Criminal

Partes do Processo

18 PROMOTORIA DE JUSTICA DE BH/MG

CNPJ

Autor

MARCI RODRIGUES ANTONIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

TATIANA MARCELLINI GHERARDI

CPF·Representa: Autor

FABIANO FERREIRA FURLAN

CPF·Representa: Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CPF·Representa: Autor

DEBORAH GOULART TAVARES

CPF·Representa: Autor

FELIPE CAMPOS LUCENA

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(12)

TATIANA MARCELLINI GHERARDI

CPF·Representa: Autor

FABIANO FERREIRA FURLAN

CPF·Representa: Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CPF·Representa: Autor

DEBORAH GOULART TAVARES

CPF·Representa: Autor

FELIPE CAMPOS LUCENA

CPF·Representa: Autor

EDVALDO ALVES DOS SANTOS JUNIOR

CPF·Representa: Autor

FABRICIO COSTA LOPO

CPF·Representa: Autor

WILSON HALLAK ROCHA

CPF·Representa: Réu

GUSTAVO NEPOMUCENO LOPES

OAB/MG 156085·CPF·Representa: Réu

LEANDRO HOLLERBACH FERREIRA

OAB/MG 77819·CPF·Representa: Réu

RICARDO SOARES DINIZ

OAB/MG 106073·CPF·Representa: Réu

CARLOS GALVAO NETO

OAB/MG 106114·CPF·Representa: Réu

Movimentações

246 - Arquivado Definitivamente

26/05/2025, 16:51

123 - Remetido os Autos/108 - Remessa Interna - 5AJME -> CJM

06/05/2025, 14:44

Baixa Definitiva

06/05/2025, 14:43

60 - Expedição de/80 - Outros Documentos

06/05/2025, 14:43

848 - Transitado em Julgado em - Data: 24/04/2025

30/04/2025, 13:53

60 - Expedição de/107 - Certidão

30/04/2025, 13:52

848 - Transitado em Julgado em - Data: 24/04/2025

30/04/2025, 13:52

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MARCI RODRIGUES ANTONIO - Extinta a Punibilidade - SCP

29/04/2025, 16:59

92 - Publicação no DJEN - no dia 23/04/2025 - Refer. ao Evento: 89

23/04/2025, 02:40

1061 - Disponibilizado no DJEN - no dia 22/04/2025 - Refer. ao Evento: 89

22/04/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário Nº 2000012-50.2023.9.13.0002/MG RÉU: MARCI RODRIGUES ANTONIO ADVOGADO(A): GUSTAVO NEPOMUCENO LOPES (OAB MG156085) ADVOGADO(A): LEANDRO HOLLERBACH FERREIRA (OAB MG077819) ADVOGADO(A): RICARDO

22/04/2025, 00:00

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

15/04/2025, 15:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89

15/04/2025, 15:14

581 - Juntada de /116 - Documento

15/04/2025, 14:19

581 - Juntada de /116 - Documento

15/04/2025, 14:14

Todas as movimentações(108)

246 - Arquivado Definitivamente

26/05/2025, 16:51

123 - Remetido os Autos/108 - Remessa Interna - 5AJME -> CJM

06/05/2025, 14:44

Baixa Definitiva

06/05/2025, 14:43

60 - Expedição de/80 - Outros Documentos

06/05/2025, 14:43

848 - Transitado em Julgado em - Data: 24/04/2025

Documentos

PAINEL ADMINISTRATIVO

•15/04/2025, 14:19

SENTENÇA

•08/04/2025, 14:25

30/04/2025, 13:53

60 - Expedição de/107 - Certidão

30/04/2025, 13:52

848 - Transitado em Julgado em - Data: 24/04/2025

30/04/2025, 13:52

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MARCI RODRIGUES ANTONIO - Extinta a Punibilidade - SCP

29/04/2025, 16:59

92 - Publicação no DJEN - no dia 23/04/2025 - Refer. ao Evento: 89

23/04/2025, 02:40

1061 - Disponibilizado no DJEN - no dia 22/04/2025 - Refer. ao Evento: 89

22/04/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário Nº 2000012-50.2023.9.13.0002/MG RÉU: MARCI RODRIGUES ANTONIO ADVOGADO(A): GUSTAVO NEPOMUCENO LOPES (OAB MG156085) ADVOGADO(A): LEANDRO HOLLERBACH FERREIRA (OAB MG077819) ADVOGADO(A): RICARDO

22/04/2025, 00:00

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

15/04/2025, 15:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89

15/04/2025, 15:14

581 - Juntada de /116 - Documento

15/04/2025, 14:19

581 - Juntada de /116 - Documento

15/04/2025, 14:14

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

15/04/2025, 14:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 90

15/04/2025, 14:13

60 - Expedição de/79 - Ofício

15/04/2025, 14:08

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025, 13:53

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025, 13:53

581 - Juntada de /116 - Documento

10/04/2025, 16:57

11411 - Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

08/04/2025, 14:25

51 - Conclusos/6 - Para decisão

08/04/2025, 13:58

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

31/03/2025, 17:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

31/03/2025, 17:02

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 15:54

11010 - Proferido despacho de mero expediente

17/01/2025, 13:42

51 - Conclusos/5 - Para despacho

16/01/2025, 13:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

03/12/2024, 14:55

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

03/12/2024, 14:54

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2024, 09:42

581 - Juntada de /116 - Documento

02/12/2024, 09:38

11010 - Proferido despacho de mero expediente

17/06/2024, 16:53

51 - Conclusos/5 - Para despacho

14/06/2024, 12:17

581 - Juntada de /116 - Documento

15/04/2024, 09:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

02/02/2024, 14:01

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

02/02/2024, 13:50

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

31/01/2024, 09:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

31/01/2024, 09:25

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2024, 15:55

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2024, 15:55

11010 - Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 15:51

51 - Conclusos/5 - Para despacho

18/01/2024, 17:34

60 - Expedição de/107 - Certidão

18/01/2024, 17:34

36 - Redistribuído em razão de/84 - Alteração de competência do órgão - (2AJME para 5AJME)

09/01/2024, 16:20

11010 - Proferido despacho de mero expediente

08/01/2024, 15:04

51 - Conclusos/5 - Para despacho

08/01/2024, 11:09

11010 - Proferido despacho de mero expediente

10/11/2023, 12:56

51 - Conclusos/6 - Para decisão

10/11/2023, 12:52

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

13/09/2023, 20:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

13/09/2023, 20:53

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2023, 17:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

11/09/2023, 15:59

11010 - Proferido despacho de mero expediente

18/08/2023, 15:42

51 - Conclusos/5 - Para despacho

17/08/2023, 13:17

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

11/08/2023, 09:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

11/08/2023, 09:48

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2023, 15:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

08/08/2023, 15:52

11010 - Proferido despacho de mero expediente

27/06/2023, 00:49

51 - Conclusos/5 - Para despacho

12/06/2023, 14:46

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

12/06/2023, 14:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

12/06/2023, 14:38

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2023, 12:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

08/06/2023, 16:06

11010 - Proferido despacho de mero expediente

02/06/2023, 10:45

51 - Conclusos/5 - Para despacho

24/05/2023, 16:59

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

24/05/2023, 02:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

24/05/2023, 02:53

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 17:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

18/05/2023, 16:00

11010 - Proferido despacho de mero expediente

29/04/2023, 00:01

51 - Conclusos/5 - Para despacho

27/04/2023, 14:27

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

26/04/2023, 15:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

26/04/2023, 15:11

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

26/04/2023, 14:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

26/04/2023, 14:16

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2023, 13:42

11010 - Proferido despacho de mero expediente

26/04/2023, 13:42

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2023, 13:42

51 - Conclusos/5 - Para despacho

14/04/2023, 13:04

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

12/04/2023, 14:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

12/04/2023, 14:34

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2023, 15:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

10/04/2023, 17:08

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MARCI RODRIGUES ANTONIO - Suspensão Condicional do Processo (SCP)- Lei 9099/

27/03/2023, 16:22

264 - Suspensão Condicional do Processo

27/03/2023, 16:21

12749 - Audiência de Instrução/13 - Realizada

27/03/2023, 16:21

60 - Expedição de/107 - Certidão

27/03/2023, 15:42

581 - Juntada de/116 - Documento

16/03/2023, 17:38

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

07/03/2023, 09:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

07/03/2023, 09:12

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2023, 17:40

581 - Juntada de /116 - Documento

03/03/2023, 17:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

03/03/2023, 14:15

581 - Juntada de /116 - Documento

28/02/2023, 17:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

27/02/2023, 12:25

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

25/02/2023, 23:59

581 - Juntada de /116 - Documento

16/02/2023, 17:50

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

15/02/2023, 23:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

15/02/2023, 23:10

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2023, 14:27

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2023, 14:27

60 - Expedição de/79 - Ofício

15/02/2023, 14:23

581 - Juntada de /116 - Documento

15/02/2023, 14:17

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MARCI RODRIGUES ANTONIO - DENUNCIADO

10/02/2023, 17:46

12749 - Audiência de Instrução - Inquirição de vítima e testemunhas do MP/9 - Designada/Meio eletrônico - 27/03/2023 15:30

09/02/2023, 14:04

Distribuído por dependência

09/01/2023, 18:34

DESPACHO

•17/01/2025, 13:42

DESPACHO

•17/06/2024, 16:53

DESPACHO

•30/01/2024, 15:51

DESPACHO

•08/01/2024, 15:04

DESPACHO

•10/11/2023, 12:56

DESPACHO

•18/08/2023, 15:42

DESPACHO

•27/06/2023, 00:49

DESPACHO

•02/06/2023, 10:45

DESPACHO

•29/04/2023, 00:01

DESPACHO

•26/04/2023, 13:42

ATA DE AUDIÊNCIA

•27/03/2023, 16:21