Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) 2000356-57.2025.9.13.0003 - TJMMG | JusConsulta

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Violência arbitráriaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENALProcedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)

TJMMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz Titular da 3ª Auditoria - Criminal

Partes do Processo

18 PROMOTORIA DE JUSTICA DE BH/MG

Autor

LUCIANO LACERDA CARDOSO

CPF

Reu

JOAO PEDRO PEREIRA CONFORTI

CPF

Reu

A APURAR

Reu

JOAO VITOR SOUZA OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANGELO ALEXANDRE MARZANO

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

18 PROMOTORIA DE JUSTICA DE BH/MG

Autor

LUCIANO LACERDA CARDOSO

CPF

Reu

JOAO PEDRO PEREIRA CONFORTI

CPF

Reu

A APURAR

Reu

JOAO VITOR SOUZA OLIVEIRA

CPF

Reu

GUILHERME IRWING DUARTE

CPF

Reu

Movimentações

123 - Remetido os Autos/108 - Remessa Interna - 3AJME -> CJM

12/06/2025, 15:46

Baixa Definitiva

12/06/2025, 15:46

60 - Expedição de/80 - Outros Documentos

12/06/2025, 15:46

1063 - Determinado o Arquivamento do procedimento investigatório

16/05/2025, 10:08

51 - Conclusos/5 - Para despacho

13/05/2025, 15:56

60 - Expedição de/107 - Certidão

13/05/2025, 15:53

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte A APURAR - EXCLUÍDA

13/05/2025, 15:51

Publicacao/Comunicacao Intimação 442 - Intima-se as partes para o processo distribuído na Justiça Militar de Minas Gerais.

28/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição 442 - Processo distribuído na Justiça Militar de Minas Gerais.

28/04/2025, 00:00

1063 - Determinado o Arquivamento do procedimento investigatório

26/04/2025, 18:33

51 - Conclusos/5 - Para despacho

26/04/2025, 08:11

60 - Expedição de/107 - Certidão

25/04/2025, 09:32

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte 9ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BH/MG - EXCLUÍDA

25/04/2025, 09:30

Distribuído por sorteio

24/04/2025, 12:19

Documentos

DECISÃO

•16/05/2025, 10:08

DECISÃO

•26/04/2025, 18:33

PEDIDO DE ARQUIVAMENTO

•24/04/2025, 12:19