Execucao Da PenaDescumprimento de missãoAbandono de posto e de outros crimes em serviçoCrimes contra o Serviço Militar e o Dever MilitarDIREITO PENAL MILITARAção Penal Militar - Procedimento Ordinário
TJMMG1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
16/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Juiz Substituto da 5ª Auditoria - Criminal
Partes do Processo
18 PROMOTORIA DE JUSTICA DE BH/MG
CNPJ
Autor
PEDRO FERREIRA MARQUES JUNIOR
CPF
Reu
ANDERSON NUNES CUNHA ALVES
CPF
Reu
Advogados / Representantes
FABRICIO COSTA LOPO
CPF·Representa: Autor
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
CPF·Representa: Autor
ALDERICO DE CARVALHO JUNIOR
CPF·Representa: Autor
GISLANE TESTI COLET
CPF·Representa: Autor
LETICIA BARRA VIEIRA
CPF·Representa: Réu
Movimentações
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ANDERSON NUNES CUNHA ALVES - ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL - ANPP
13/05/2026, 11:48
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte PEDRO FERREIRA MARQUES JUNIOR - ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL - ANPP
13/05/2026, 11:48
11010 - Proferido despacho de mero expediente
13/04/2026, 19:42
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 156
08/04/2026, 15:53
12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156 - Ciência Tácita
03/04/2026, 23:59
12733 - Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de
25/03/2026, 11:51
898 - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial - Complementar ao evento nº 157
25/03/2026, 11:51
12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2026, 12:27
12749 - Audiência de Instrução/13 - Realizada
18/03/2026, 12:54
581 - Juntada de /116 - Documento
11/03/2026, 17:53
12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
09/03/2026, 13:18
12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
09/03/2026, 13:18
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 146 e 147
09/03/2026, 13:18
12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
06/03/2026, 12:17
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 145
06/03/2026, 12:17
Documentos
DESPACHO
•13/04/2026, 19:42
ATA DE AUDIÊNCIA
•18/03/2026, 12:54
12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156 - Ciência Tácita
03/04/2026, 23:59
12733 - Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de
25/03/2026, 11:51
898 - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial - Complementar ao evento nº 157
25/03/2026, 11:51
12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2026, 12:27
12749 - Audiência de Instrução/13 - Realizada
18/03/2026, 12:54
581 - Juntada de /116 - Documento
11/03/2026, 17:53
12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
09/03/2026, 13:18
12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
09/03/2026, 13:18
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 146 e 147
09/03/2026, 13:18
12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
06/03/2026, 12:17
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 145
06/03/2026, 12:17
60 - Expedição de/79 - Ofício
05/03/2026, 21:02
12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/03/2026, 20:26
12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/03/2026, 20:26
12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/03/2026, 20:26
12753 - Audiência Preliminar - Acordo de Não Persecução Penal/9 - Designada/Meio eletrônico - 16/03/2026 16:00
05/03/2026, 20:21
12066 - Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
04/03/2026, 15:21
12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
03/02/2026, 16:16
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 135
03/02/2026, 16:16
12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
02/02/2026, 17:45
12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
02/02/2026, 17:45
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 136 e 137
02/02/2026, 17:45
12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2026, 15:01
12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2026, 15:01
12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2026, 15:01
12098 - Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas