Recurso Inominado Militar 2000438-82.2025.9.13.0005 - TJMMG | JusConsulta

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PerseguiçãoCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALRecurso Inominado Militar

TJMMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha

Processos relacionados

1° Grau · TJMMG · Inquérito Policial Militar · Juiz Substituto da 5ª Auditoria - Criminal

Partes do Processo

18 PROMOTORIA DE JUSTICA DE BH/MG

CNPJ

Autor

JULIO CESAR ALVES ROSA

CPF

Reu

POLICIA MILITAR DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLEVERSON RAYMUNDO SBARZI GUEDES

CPF·Representa: Autor

ELBA RONDINO

CPF·Representa: Autor

CLEIDE PEREIRA DA SILVA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

1051 - Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

25/10/2025, 01:35

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

23/10/2025, 23:59

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2025, 10:37

12115 - Inclusão em pauta para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>04/11/2025 14:00</b><br>Sequencial: 5

13/10/2025, 10:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

13/10/2025, 10:35

581 - Juntada de/107 - Certidão de exclusão de advogado/procurador - CRSG

13/10/2025, 10:34

12115 - Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/10/2025, 20:43

51 - Conclusos/5 - Para despacho / autos com desembargador para relatório

09/10/2025, 12:15

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

09/10/2025, 11:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

09/10/2025, 11:51

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2025, 14:01

11383 - Ato ordinatório praticado

03/10/2025, 14:01

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte POLICIA MILITAR DE MINAS GERAIS - EXCLUÍDA

02/10/2025, 15:35

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - EXCLUÍDA

02/10/2025, 15:26

Remessa Interna - GAB1 -> SC1

02/10/2025, 15:23

Todas as movimentações(16)

1051 - Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

25/10/2025, 01:35

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

23/10/2025, 23:59

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2025, 10:37

12115 - Inclusão em pauta para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>04/11/2025 14:00</b><br>Sequencial: 5

13/10/2025, 10:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

Documentos

Nenhum documento disponível

13/10/2025, 10:35

581 - Juntada de/107 - Certidão de exclusão de advogado/procurador - CRSG

13/10/2025, 10:34

12115 - Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/10/2025, 20:43

51 - Conclusos/5 - Para despacho / autos com desembargador para relatório

09/10/2025, 12:15

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

09/10/2025, 11:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

09/10/2025, 11:51

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2025, 14:01

11383 - Ato ordinatório praticado

03/10/2025, 14:01

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte POLICIA MILITAR DE MINAS GERAIS - EXCLUÍDA

02/10/2025, 15:35

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - EXCLUÍDA

02/10/2025, 15:26

Remessa Interna - GAB1 -> SC1

02/10/2025, 15:23

Distribuído por sorteio

02/10/2025, 15:23