Execução da Pena 2000451-81.2025.9.13.0005 - TJMMG | JusConsulta

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—

Execucao Da PenaFurtoFurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL MILITARExecução da Pena

TJMMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz Substituto da 5ª Auditoria - Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJMMG · Execução da Pena · TJMMG - 5ª Auditoria da Justiça Militar em Meio Aberto

Partes do Processo

18 PROMOTORIA DE JUSTICA DE BH/MG

CNPJ

Autor

VANDER LUIZ DE FREITAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FABRICIO COSTA LOPO

CPF·Representa: Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CPF·Representa: Autor

GISLANE TESTI COLET

CPF·Representa: Autor

ANA BEATRIZ DA SILVA GOMES

OAB/MG 188826·CPF·Representa: Réu

Movimentações

123 - Remetido os Autos/108 - Remessa Interna - 5AJME -> CJM

07/04/2026, 15:27

Baixa Definitiva

07/04/2026, 15:27

12066 - Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/04/2026, 15:26

60 - Expedição de/80 - Outros Documentos

07/04/2026, 15:25

1043 - Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

07/04/2026, 15:20

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte VANDER LUIZ DE FREITAS - Extinta a Punibilidade - SURSIS

07/04/2026, 15:15

60 - Expedição de/107 - Certidão

07/04/2026, 15:11

60 - Expedição de/107 - Certidão

16/12/2025, 18:22

898 - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

31/07/2025, 17:22

11010 - Proferido despacho de mero expediente

17/07/2025, 11:15

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte VANDER LUIZ DE FREITAS - Suspensão Condicional da Pena (SURSIS)

16/07/2025, 17:32

51 - Conclusos/5 - Para despacho

16/07/2025, 17:29

60 - Expedição de/107 - Certidão

16/07/2025, 17:28

1051 - Decorrido prazo de - Refer. ao Evento: 37

15/07/2025, 01:35

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

07/07/2025, 13:28

Todas as movimentações(59)

123 - Remetido os Autos/108 - Remessa Interna - 5AJME -> CJM

07/04/2026, 15:27

Baixa Definitiva

07/04/2026, 15:27

12066 - Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/04/2026, 15:26

60 - Expedição de/80 - Outros Documentos

07/04/2026, 15:25

1043 - Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

Documentos

SENTENÇA

•07/04/2026, 15:11

DESPACHO

•17/07/2025, 11:15

07/04/2026, 15:20

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte VANDER LUIZ DE FREITAS - Extinta a Punibilidade - SURSIS

07/04/2026, 15:15

60 - Expedição de/107 - Certidão

07/04/2026, 15:11

60 - Expedição de/107 - Certidão

16/12/2025, 18:22

898 - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

31/07/2025, 17:22

11010 - Proferido despacho de mero expediente

17/07/2025, 11:15

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte VANDER LUIZ DE FREITAS - Suspensão Condicional da Pena (SURSIS)

16/07/2025, 17:32

51 - Conclusos/5 - Para despacho

16/07/2025, 17:29

60 - Expedição de/107 - Certidão

16/07/2025, 17:28

1051 - Decorrido prazo de - Refer. ao Evento: 37

15/07/2025, 01:35

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

07/07/2025, 13:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

07/07/2025, 13:28

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 37

07/07/2025, 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 37

04/07/2025, 02:10

581 - Juntada de /116 - Documento

03/07/2025, 16:05

Enviado para disponibilização no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 37

03/07/2025, 16:00

60 - Expedição de/79 - Ofício

03/07/2025, 15:57

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025, 15:36

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025, 15:36

60 - Expedição de/79 - Ofício

03/07/2025, 15:35

581 - Juntada de /116 - Documento

03/07/2025, 13:40

581 - Juntada de /116 - Documento

01/07/2025, 16:27

581 - Juntada de /116 - Documento

01/07/2025, 16:09

581 - Juntada de /116 - Documento

30/06/2025, 16:46

581 - Juntada de /116 - Documento

27/06/2025, 17:11

60 - Expedição de/79 - Ofício

27/06/2025, 17:02

12739 - Audiência admonitória/ 13 - Realizada

26/06/2025, 14:06

1051 - Decorrido prazo de - Refer. ao Evento: 17

03/06/2025, 01:35

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 17

26/05/2025, 02:40

1051 - Decorrido prazo de - Refer. ao Evento: 5

24/05/2025, 01:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 17

23/05/2025, 02:10

581 - Juntada de /116 - Documento

22/05/2025, 17:06

581 - Juntada de /116 - Documento

22/05/2025, 17:02

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

22/05/2025, 16:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

22/05/2025, 16:05

581 - Juntada de /116 - Documento

22/05/2025, 15:55

60 - Expedição de/79 - Ofício

22/05/2025, 15:46

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 15:24

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 15:24

12739 - Audiência admonitória/ 10 - Redesignada - 23/06/2025 11:00. Refer. Evento 4

22/05/2025, 15:22

11010 - Proferido despacho de mero expediente

22/05/2025, 14:59

Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 5

22/05/2025, 02:40

581 - Juntada de /116 - Documento

21/05/2025, 15:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 5

21/05/2025, 02:10

581 - Juntada de /116 - Documento

20/05/2025, 15:46

581 - Juntada de /116 - Documento

20/05/2025, 15:00

60 - Expedição de/79 - Ofício

20/05/2025, 14:46

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

20/05/2025, 14:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

20/05/2025, 14:45

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 14:41

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 14:41

12739 - Audiência adminotória/ 9 - Designada/ Meio eletrônico - 23/05/2025 11:00

20/05/2025, 14:35

11010 - Proferido despacho de mero expediente

20/05/2025, 13:50

51 - Conclusos/5 - Para despacho

19/05/2025, 10:20

Distribuído por dependência - Número: 20002728420249130005/JME

19/05/2025, 10:00

ATO ORDINATÓRIO

•03/07/2025, 16:00

ATA DE AUDIÊNCIA

•26/06/2025, 14:06

DESPACHO

•22/05/2025, 14:59

DESPACHO

•20/05/2025, 13:50

PETIÇÃO INICIAL

•19/05/2025, 10:00