Representação p/ Perda da Graduação 2000114-10.2025.9.13.0000 - TJMMG | JusConsulta

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Perda da Graduação das PraçasPenas AcessóriasParte GeralDIREITO PENAL MILITARRepresentação p/ Perda da Graduação

TJMMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. Desembargador Socrates Edgard dos Anjos

Partes do Processo

18 PROMOTORIA DE JUSTICA DE BH/MG

CNPJ

Autor

ABEL DAVID NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ELBA RONDINO

CPF·Representa: Autor

MARCELO AUGUSTO RODRIGUES MENDES

CPF·Representa: Autor

WILSON HALLAK ROCHA

CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DE MINAS GERAIS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

15/09/2025, 11:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

15/09/2025, 11:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

12/09/2025, 17:00

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

12/09/2025, 12:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

12/09/2025, 12:31

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2025, 07:55

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2025, 07:55

581 - Juntada de/117 - Acórdão

11/09/2025, 18:00

219 - Julgado procedente o pedido

27/08/2025, 14:12

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

11/08/2025, 15:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

11/08/2025, 15:55

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

07/08/2025, 20:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

07/08/2025, 20:05

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2025, 13:48

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2025, 13:48

Todas as movimentações(60)

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

15/09/2025, 11:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

15/09/2025, 11:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

12/09/2025, 17:00

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

12/09/2025, 12:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

Documentos

ACÓRDÃO

•11/09/2025, 18:00

EXTRATO DE ATA

•27/08/2025, 14:12

12/09/2025, 12:31

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2025, 07:55

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2025, 07:55

581 - Juntada de/117 - Acórdão

11/09/2025, 18:00

219 - Julgado procedente o pedido

27/08/2025, 14:12

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

11/08/2025, 15:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

11/08/2025, 15:55

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

07/08/2025, 20:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

07/08/2025, 20:05

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2025, 13:48

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2025, 13:48

12115 - Inclusão em pauta para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>27/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 1

07/08/2025, 13:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

07/08/2025, 13:44

12115 - Inclusão em pauta para julgamento de mérito

29/07/2025, 17:00

51 - Conclusos/5 - Para pedir data

29/07/2025, 14:10

Remessa Interna - GAB1 -> GAB7

29/07/2025, 14:09

11010 - Proferido despacho de mero expediente

29/07/2025, 14:06

51 - Conclusos/5 - Para despacho - Autos com revisor

29/07/2025, 11:34

Remessa Interna - GAB7 -> GAB1

29/07/2025, 11:33

11010 - Proferido despacho de mero expediente

29/07/2025, 10:25

51 - Conclusos/5 - Para despacho / autos com desembargador para relatório

22/07/2025, 12:15

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

22/07/2025, 11:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

22/07/2025, 11:38

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2025, 17:02

581 - Juntada de/107 - Certidão de exclusão de advogado/procurador - FRANCA, AENDER, AHES, ALCS, ANAALVES, BRCC, CLOPES, EDMM, FGBP, HESL, BARRA, MPAN, MCFC, MESC, NASC, PDMV, PAMV, ROFS, SARC, LOBO, TDVS

14/07/2025, 16:53

60 - Expedição de/79 - Ofício

14/07/2025, 16:49

11010 - Proferido despacho de mero expediente

14/07/2025, 16:12

51 - Conclusos/5 - Despacho

14/07/2025, 10:22

11383 - Ato ordinatório praticado

14/07/2025, 10:20

581 - Juntada de/116 - Documento

14/07/2025, 10:05

581 - Juntada de/78 - Mandado

09/07/2025, 11:08

581 - Juntada de/116 - Documento

07/07/2025, 12:59

581 - Juntada de/107 - Certidão

07/07/2025, 10:35

581 - Juntada de/116 - Documento

04/07/2025, 17:16

581 - Juntada de/116 - Documento

04/07/2025, 16:56

581 - Juntada de/116 - Documento

03/07/2025, 15:01

581 - Juntada de/116 - Documento

03/07/2025, 14:36

11010 - Proferido despacho de mero expediente

03/07/2025, 14:17

51 - Conclusos/5 - Despacho

03/07/2025, 10:52

581 - Juntada de/116 - Documento

03/07/2025, 10:51

12066 - Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/07/2025, 10:43

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

29/05/2025, 17:56

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

29/05/2025, 15:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

29/05/2025, 15:27

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 15:04

581 - Juntada de/107 - Certidão de exclusão de advogado/procurador - ELBA

28/05/2025, 15:03

898 - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/05/2025, 14:04

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

27/05/2025, 09:57

51 - Conclusos/5 - Despacho

26/05/2025, 17:51

60 - Expedição de/107 - Certidão

26/05/2025, 17:48

11010 - Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 16:59

Publicacao/Comunicacao Intimação 442 - Intima-se as partes para o processo distribuído no Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais.

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição 442 - Processo distribuído no Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais.

26/05/2025, 00:00

51 - Conclusos/5 - Despacho

23/05/2025, 17:37

Remessa Interna - GAB7 -> SPLENO

23/05/2025, 16:56

Distribuído por sorteio

23/05/2025, 16:56

DESPACHO

•29/07/2025, 14:06

RELATÓRIO

•29/07/2025, 10:25

DESPACHO

•14/07/2025, 16:12

DESPACHO

•03/07/2025, 14:17

DECISÃO STJ/STF

•03/07/2025, 10:51

DECISÃO

•28/05/2025, 14:04

DESPACHO

•26/05/2025, 16:59

OUTRAS PEÇAS

•23/05/2025, 16:56

OUTRAS PEÇAS

•23/05/2025, 16:56